DOMFO 02/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 32
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em
26 de março de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DA INFRAESTRUTURA
DO
MUNICÍPIO
DE
FORTALEZA.
Ana
Manuela
Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ORGÃO: Fundo Municipal de Educação - Infraestrutura -
FME-I.
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº
002/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P981500/2019.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para constru-
ção de 01 (um) Centro de Educação Infantil (CEI),
no Bairro Itaperi, no Município de Fortaleza – Ce, de
acordo com as especificações contidas neste edital e
seus anexos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 24902.12.365.
0052.1229.0007; Elemento de despesas: 44.90.51;
e, Fonte: 5 1.125.0000.01.00.
- Projeto/Atividade: 27101.12.451.0208.1453.0001; Elemento
de despesas: 44.90.51; e, Fonte: 0 1.001.0000.00.
01, 2 1.001.0000.00.01, e, 2 1.920.0000.00.02.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO - INFRAESTRUTURA – FME-I, Sra. Ana Manuela
Marinho Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d”
Edital Licitatório referente ao Regime Diferenciado de Contrata-
ção Presencial n.º 002/2020, vem ADJUDICAR o procedimento
licitatório a empresa vencedora F DOIS ENGENHARIA LTDA,
inscrita no CNPJ nº 04.751.986/0001-92, vencedora da licita-
ção no valor global de: R$ 4.949.024,05 (quatro milhões, nove-
centos e quarenta e nove mil, e vinte e quatro reais e cinco
centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da
licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza - CLFOR, fls. 1689 e 1690 do Processo
Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de
Licitações, observado às disposições legais. Publique-se e
cumpra-se. Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2020. Engª. Ana
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - GESTORA
DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTU-
RA – FME-I. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
ORDEM DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO Nº 10/2020 – SEUMA/SEINF, CUJO OBJETO É A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO
DO PARQUE RACHEL DE QUEIROZ – PRDQ
(TRECHOS 1, 2, 5 E 6).
Solicitação de Ofertas nº 001/2019
Contratada: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA
Prazo de Execução: 10 (dez) meses
Prazo de Vigência: 13 (treze) meses
Ordem de Serviço: 06 de março de 2020.
Motivo da Paralisação: Com base no Decreto Nº 33.521, publi-
cado no Diário Oficial do Estado do dia 21 de março
de 2020, o qual prevê uma série de medidas restriti-
vas e, acima de tudo, necessárias para impedir o
avanço da infecção provocada pelo novo Coronaví-
rus em todo o território cearense, dispõe, no Pará-
grafo 1º do Art. 1º, que: “No prazo de que trata o
“caput”, deste artigo, ficam também temporariamente
suspensas as obras públicas e privadas em todo o
território estadual, ressalvadas as obras públicas de
reforma ou manutenção de serviços considerados
emergenciais.”
Pela presente Ordem de Paralisação de Servi-
ços, determino que a Contratada supracitada paralise os servi-
ços objeto do contrato acima descrito, na data de recebimento
do presente documento. O prazo de paralização é de 10 (dez)
dias, passível de prorrogação, devendo a obra ser retomada a
critério da Administração. Fortaleza/CE, 24 de março de 2020.
Isadora Melo Araújo
GERENTE DA CÉLULA DE DIRETRIZES AMBIENTAIS –
CEDAM
COORDENADORIA DE POLÍTICAS AMBIENTAIS – CPA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE – SEUMA
Recebido em 25/03/2020.
Nome: JOSE RAILTON TEIXEIRA.
Ass.: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA – JOSE RAILTON
TEIXEIRA.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA SDHDS Nº 46/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DÍVIDA – POSTO DE COMBUSTIVEIS QUATRO
RODAS LTDA. A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por
meio de seu Coordenador Executivo, IGOR BARROSO STE-
INDORFER, no uso de suas atribuições legais e com base na
Portaria nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso
VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publica-
do no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar
Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14
de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas
nos autos do Processo Administrativo nº P881557/2019, que
trata do contrato nº 41/2015 firmado entre a Secretaria Munici-
pal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS
e a POSTO DE COMBUSTÍVEIS QUATRO RODAS LTDA, que
tem como objeto locação do prédio do CRAS Bela Vista, espe-
cificamente no que se refere a fatura de setembro de 2019.
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 020503/2020/ASJUR/
SDHDS contido no Processo Administrativo Nº P881557/2019;
CONSIDERANDO as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto
Federal 93872/86; CONSIDERANDO a comprovada prestação
de serviços e a boa-fé da contratada; RESOLVE: Reconhecer a
dívida no valor R$ 3.043,57 (tres mil, quarenta e três reais e
cinquenta e sete centavos), em favor da POSTO DE COM-
BUSTIVEIS QUATRO RODAS LTDA, inscrita no CNPJ nº
00.237.815/0001-99,correndo as despesas por conta da se-
guinte dotação orçamentária:
Unid.
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
Valor
31901- FMAS
08.244.0141.2021.
0001
33.90.92
100100000001
R$ 3.043,57
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 05 de março de 2020. Igor
Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO -
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS.
*** *** ***
PORTARIA SDHDS Nº 47/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DÍVIDA – POSTO DE COMBUSTIVEL QUATRO
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