DOMFO 02/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
PAIS DE FORTALEZA, AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO 
MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU E AO CENTRO DE ESPECI-
ALIDADES MÉDICAS JOSÉ DE ALENCAR - CEMJA, LIGA-
DOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA do Pregão Eletrônico nº 096/2018-
B, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro-
postas de preços apresentadas pelos fornecedores classifica-
dos em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o re-
gistro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços 
iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação 
do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P794530/2017; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 096/2018-B; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 09 de dezem-
bro de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Munici-
pal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 
01 de abril de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 123/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: FORTALMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 05.455.385/0001-03; III - DO OBJETO: A 
presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉ-
DICO HOSPITALAR (PAPÉIS PARA ECG), PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL do Pregão Eletrônico nº 453/2019, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e 
será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que 
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P447253/2018; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro 
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 453/2019; VI - 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA 
ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza (CE), 01 de abril de 2020.  
 
Joana Angélica Paiva Maciel 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS. 
*** *** *** 
PROCESSO Nº SPU P121932/2020 
DISPENSA DE LICITAÇÃO 
EMERGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO COVID-19 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 15/2020 
 
 
APROVO e RATIFICO a presente DISPENSA DE 
LICITAÇÃO, como medida excepcional de enfrentamento a 
emergência de saúde pública de importância internacional 
decorrente do surto de Coronavírus – COVID19, nos termos 
como autoriza a Lei Federal nº 13.979/2020, alterada pela 
Medida Provisória nº 926 de 20 de março de 2010, no que 
dispõe o art. 2º, VI, do Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de 
março de 2020, art. 2º do Decreto Municipal nº 14.620, de 20 
de março de 2020 e, na Lei Municipal nº 10.995, de 01 de abril 
de 2020, no que couber à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e demais legislação correlata; nos termos do Parecer 
Jurídico Referencial n° 30/2020 – PA e Parecer Jurídico Refe-
rencial nº 01/2020 – PA, ambos exarados pela Procuradoria 
Geral do Município – PGM, datados de 20 de março de 2020 e 
02 de abril de 2020, respectivamente, e no bojo documental e 
manifestações técnicas emitidas para fundamentação da situa-
ção de necessidade emergencial acostadas Processo Adminis-
trativo epigrafado, para aquisição de UNIDADE GERADORA 
DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL fornecido pela empresa 
DIOTEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E HOS-
PITALAR LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita 
no CNPJ sob o nº 00.087.877/0001-61, cujo valor contratual 
importa na quantia de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil 
reais). A aludida despesa correrá por conta das dotações orça-
mentária: 
• 
25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.211. 
0000.00.00 - Gestão e Manutenção das Ações de Atenção 
Especializada em Saúde – Rede Própria. Publique-se e regis-
tre-se. Fortaleza – CE, 02 de abril de 2020. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0114/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 37/2020. A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de 
garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao  
Contrato Nº 
37/2020 – CONSÓRCIO INFRAESTRUTURA formado pelas 
empresas: ENGIBRAS 
ENGENHARIA 
S.A 
e 
INSTTALE 
ENGENHARIA LTDA, que tem por objeto a 
CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-
ESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA-CE (LOTE 2 – RUAS BARROSO), do edital do 
Regime Diferenciado de Contratação Nº 008/2019, e na 
proposta 
da CONTRATADA, que passam a fazer parte integran-
te deste independente de translado. RESOLVE: Art. 1º -     
Designar o servidor abaixo, como Gestor do Contrato, até a 
conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
37/2020 
Guilherme 
Teles
Gouveia Neto 
94734 
Gestor 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular e 
Fiscal Suplente do Contrato, até a conclusão da execução                
dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
37/2020 
Fernando 
Antônio
Xavier 
123537 
Fiscal  
Titular 
37/2020 
Antônio de Andrade 
Bomfim Neto 
98100 
Fiscal 
 Suplente