DOMFO 02/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 05 de março de 2020. Igor 
Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO -     
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
*** *** *** 
 
  
PORTARIA SDHDS Nº 51/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DÍVIDA – LOCADORA HUNTER PARTICIPAÇO-
ES S/A. A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de 
seu Coordenador Executivo, IGOR BARROSO STEINDOR-
FER, no uso de suas atribuições legais e com base na Portaria 
nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso VII, do 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Munici-
pal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 de 
agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas 
nos autos do Processo Administrativo nº P940313/2019, que 
trata do contrato nº 13/2018 firmado entre a Secretaria Munici-
pal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS 
e a LOCADORA HUNTER PARTICIPAÇÕES S/A, que tem 
como objeto a locação do prédio do almoxarifado, especifica-
mente no que se refere a fatura de novembro de 2019 - Almo-
xarifado. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 060503/ 
2020/ASJUR/SDHDS contido no Processo Administrativo Nº 
P940313/2019; CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86; CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada; 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor R$ 7.178,46 (sete mil, 
cento e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), em 
favor da LOCADORA HUNTER PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita 
no CNPJ nº 07.590.174/0001-09, correndo as despesas por 
conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101- 
SDHDS 
08.122.0001.2016. 
0034 
33.90.92 
1.001.0000. 
00.01 
R$ 7.178,46 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 05 de março de 2020. Igor 
Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO -     
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
*** *** *** 
 
  
PORTARIA SDHDS Nº 53/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DÍVIDA – TECNOLOGIA DO PLÁSTICO EIRELI. 
A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de seu 
Coordenador Executivo, IGOR BARROSO STEINDORFER, no 
uso de suas atribuições legais e com base na Portaria nº 
228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso VII, do De-
creto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Munici-
pal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 de 
agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas 
nos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P080166                                                                                                                                                                           
/2018, que trata do contrato nº 06/2016 – SETRA, firmado entre 
a Secretaria Municipal Do Trabalho, Desenvolvimento Social e 
combate à Fome (SETRA), atual Secretaria dos Direitos Hu-
manos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e a TECNOLOGIA 
DO PLÁSTICO EIRELI EPP - TECPLAST, que tem como objeto 
a contratação de empresa para a prestação de serviços de 
locação, com instalação de “containers” remontáveis em forma-
to “plastichouse”, bem como contratação de banheiros adapta-
dos no intuito de abrigar as instalações de equipamentos de 
atendimento direto ao público. CONSIDERANDO o Parecer 
Jurídico nº 022303/2018/ASJUR/SDHDS contido no Processo 
Administrativo nº P080166/2018; CONSIDERANDO as disposi-
ções da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86; CONSI-
DERANDO a comprovada prestação de serviços e a boa-fé da 
contratada; RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de                
R$ 43.804,02 (quarenta e três mil, oitocentos e quatro reais e 
dois centavos), em favor da TECNOLOGIA DO PLÁSTICO 
EIRELI EPP - TECPLAST, inscrita no CNPJ nº 11.877.915/ 
0001-04, referente ao mês de MAIO, JUNHO, JULHO, AGOS-
TO, SETEMBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO de 2016, cor-
rendo as despesas por conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901-FMAS 
08.244.0210.2028. 
0001 
339092 
100100000001 
R$ 43.804,02 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 10 de março de 2020. Igor 
Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO -     
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
*** *** *** 
 
  
PORTARIA SDHDS Nº 54/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DÍVIDA – TECNOLOGIA DO PLÁSTICO EIRELI 
EPP – TECPLAST. A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, 
por meio de seu Coordenador Executivo, IGOR BARROSO 
STEINDORFER, no uso de suas atribuições legais e com base 
na Portaria nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inci-
so VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publi-
cado no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complemen-
tar Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 
14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações con-
tidas nos autos do Processo Administrativo nº P080165                                                                                              
/2018, que trata do contrato n.º 14/2013, firmado entre a Secre-
taria Municipal Do Trabalho, Desenvolvimento Social e combate 
à Fome (SETRA), atual Secretaria dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social (SDHDS) e a TECNOLOGIA DO 
PLÁSTICO EIRELI EPP - TECPLAST, que tem como objeto a 
contratação de empresa para a prestação de serviços de loca-
ção, com instalação de “containers” remontáveis em formato 
“plastichouse”, bem como contratação de banheiros adaptados 
no intuito de abrigar as instalações de equipamentos de aten-
dimento direto ao público. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico 
n.º 012303/2018/ASJUR/SDHDS contido no Processo Adminis-
trativo nº P080165/2018; CONSIDERANDO as disposições da 
Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86; CONSIDERANDO 
a comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada; 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 6.606,00 (seis 
mil, seiscentos e seis reais), em favor da TECNOLOGIA DO 
PLÁSTICO EIRELI EPP - TECPLAST, inscrita no CNPJ nº 
11.877.915/0001-04, referente ao mês de JUNHO de 2015, 
correndo as despesas por conta da seguinte dotação orçamen-
tária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901-FMAS 
08.244.0210.2028. 
0001 
339092 
100100000001 
R$ 6.606,00 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 11 de março de 2020. Igor 
Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO -     
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
*** *** *** 
 
  
PORTARIA SDHDS Nº 55/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DÍVIDA – MARIA ZELIA SAMPAIO NATALENSE. 
A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de seu 
Coordenador Executivo, IGOR BARROSO STEINDORFER, no 
uso de suas atribuições legais e com base na Portaria nº 
228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso VII, do De-
creto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Munici-
pal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 de 
agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas