DOMFO 02/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
RODAS LTDA. A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por 
meio de seu Coordenador Executivo, IGOR BARROSO STE-
INDORFER, no uso de suas atribuições legais e com base na 
Portaria nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso 
VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publica-
do no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar 
Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 
de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas 
nos autos do Processo Administrativo nº P934258/2019, que 
trata do contrato nº 41/2015 firmado entre a Secretaria Munici-
pal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS 
e a POSTO DE COMBUSTIVEL QUATRO RODAS LTDA, que 
tem como objeto a locação do prédio CRAS Bela, especifica-
mente no que se refere a fatura de outubro 2019. CONSIDE-
RANDO 
o 
Parecer 
Jurídico 
nº 
010503/2020/ASJUR/            
SDHDS contido no Processo Administrativo Nº 934258/2019; 
CONSIDERANDO as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto 
Federal 93872/86; CONSIDERANDO a comprovada prestação 
de serviços e a boa-fé da contratada; RESOLVE: Reconhecer a 
dívida no valor R$ 3.043,57 (três mil, quarenta e três reais e 
cinquenta e sete centavos), em favor da POSTO DE COM-
BUSTIVEL QUATRO RODAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 
00.237.815/0001-99,correndo as despesas por conta da se-
guinte dotação orçamentária: 
 
Unid.                 
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901- 
FMAS 
08.244.0141.2021.0
001 
33.90.92 
100100000001 
R$ 3.043,57 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 05 de março de 2020. Igor 
Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO -     
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
*** *** *** 
 
  
PORTARIA SDHDS Nº 48/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DÍVIDA – POSTO DE COMBUSTÍVEIS QUATRO 
RODAS LTDA. A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por 
meio de seu Coordenador Executivo, IGOR BARROSO       
STEINDORFER, no uso de suas atribuições legais e com base 
na Portaria nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inci-
so VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publi-
cado no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complemen-
tar Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 
14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações con-
tidas nos autos do Processo Administrativo nº P934267/2019, 
que trata do contrato nº 32/2014 firmado entre a Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – 
SDHDS e a POSTO DE COMBUSTIVEIS QUATRO RODAS 
LTDA, que tem como objeto a locação do prédio do CRAS Bela 
Vista, especificamente no que se refere a fatura de novembro 
de 2019. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 040503/ 
2020/ASJUR/SDHDS contido no Processo Administrativo Nº 
P934267/2019; CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86; CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada; 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor R$ 3.043,57 (três mil, 
quarenta e tres reais e cinquenta e sete centavos), em favor da 
POSTO DE COMBUSTIVES QUATRO RODAS LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 00.237.815/0001-99,correndo as despesas por 
conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901- FMAS 
08.244.0141.2021. 
0001 
33.90.92 
100100000001 
R$ 3.043,57 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 05 de março de 2020. Igor 
Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO -     
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
*** *** *** 
 
  
PORTARIA SDHDS Nº 49/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DÍVIDA – POSTO DE COMBUSTIVEL QUATRO 
RODAS LTDA. A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por 
meio de seu Coordenador Executivo, IGOR BARROSO           
STEINDORFER, no uso de suas atribuições legais e com base 
na Portaria nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inci-
so VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publi-
cado no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complemen-
tar Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 
14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações con-
tidas nos autos do Processo Administrativo nº P941717/2019, 
que trata do contrato nº 41/2015 firmado entre a Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – 
SDHDS e o POSTO DE COMBUSTIVEL QUATRO RODAS 
LTDA, que tem como objeto a locação do prédio do CRAS Bela 
Vista, especificamente no que se refere a fatura de dezembro 
de 2019. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 030503/ 
2020/ASJUR/SDHDS contido no Processo Administrativo Nº 
P941717/2019; CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86; CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada; 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor R$ 3.043,57 (três mil, 
quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos), em favor da 
POSTO DE COMBUSTIVEIS QUATRO RODAS LTDA , inscrita 
no CNPJ nº 00.237.815/0001-99,correndo as despesas por 
conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901- FMAS 
08.306.0141.2021.
0001 
33.90.92 
100100000001 
R$ 3.043,57 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 05 de março de 2020. Igor 
Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO -     
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
*** *** *** 
  
PORTARIA SDHDS Nº 50/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DÍVIDA – LOCADORA HUNTER PARTICIPA-
ÇÕES S/A. A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio 
de seu Coordenador Executivo, IGOR BARROSO STEINDOR-
FER, no uso de suas atribuições legais e com base na Portaria 
nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso VII, do 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Munici-
pal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 de 
agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas 
nos autos do Processo Administrativo nº P940300/2019, que 
trata do contrato nº 13/2018 firmado entre a Secretaria Munici-
pal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS 
e a HUNTER PARTICIPAÇÕES S/A, que tem como objeto a 
locação do prédio do ALMOXARIFADO, especificamente no 
que se refere a fatura de outubro de 2019. CONSIDERANDO o 
Parecer Jurídico n.º 050503/2020/ASJUR/SDHDS contido no 
Processo Administrativo Nº P940300/2019; CONSIDERANDO 
as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86; 
CONSIDERANDO a comprovada prestação de serviços e a 
boa-fé da contratada; RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor 
R$ 7.178,46 (sete mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e 
seis centavos), em favor da Locadora Hunter Participações 
S/A, inscrita no CNPJ nº 07.590.174/0001-09,correndo as des-
pesas por conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101- 
SDHDS 
08.122.0001.2016. 
0034 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 7.178,46