DOMFO 02/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
nos autos do Processo Administrativo nº P941504/2019, que 
trata do contrato nº 33/2014 firmado entre a Secretaria Munici-
pal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS 
e MARIA ZELIA SAMPAIO NATALENSE, que tem como objeto 
a locação do prédio do Restaurante Popular, especificamente 
no que se refere a fatura de dezembro de 2019 – Restaurante 
Popular. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 040903/ 
2020/ASJUR/SDHDS contido no Processo Administrativo Nº 
P941504/2019; CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86; CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada; 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor R$ 3.905,87 (três mil, 
novecentos e cinco reais e oitenta e sete centavos), em favor 
da MARIA ZELIA SAMPAIO NATALENSE, referente ao contrato 
nº33/2014, mês de dezembro de 2019, correndo as despesas 
por conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101- 
SDHDS 
08.306.0160.2012. 
0001 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 3.905,87 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 11 de março de 2020. Igor 
Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO -     
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
*** *** *** 
 
  
PORTARIA SDHDS Nº 56/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DÍVIDA – ROMANOS HOTEIS EVENTOS E    
TURISMO LTDA. A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por 
meio de seu Coordenador Executivo, IGOR BARROSO STE-
INDORFER, no uso de suas atribuições legais e com base na 
Portaria nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso 
VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publica-
do no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar 
Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 
de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas 
nos autos do Processo Administrativo nº P960765/2019, que 
trata do contrato nº 01/2018 firmado entre a Secretaria Munici-
pal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS 
e a ROMANOS HOTEIS EVENTOS E TURISMO LTDA, que 
tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua Padre 
Pedro de Alencar, nº 2230, destinado ao funcionamento da 
SEDE da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desen-
volvimento Social - SDHDS, especificamente no que se refere a 
diferença do valor do aditivo dos meses de fevereiro a agosto 
de 2019. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 011603/ 
2020/ASJUR/SDHDS contido no Processo Administrativo Nº 
960765/2019; CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86; CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada; 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor R$ 9.680,65 (nove 
mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), em 
favor da ROMANOS HOTEIS EVENTOS E TURISMO LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 13.641.983/0001-97,correndo as despesas 
por conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101- 
SDHDS 
08.122.0001.2016. 
0034 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 9.680,65 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 11 de março de 2020. Igor 
Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO -     
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
*** *** *** 
 
  
PORTARIA SDHDS Nº 57/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DÍVIDA – ROMANOS HOTEIS EVENTOS E    
TURISMO LTDA. A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por 
meio de seu Coordenador Executivo, IGOR BARROSO STE-
INDORFER, no uso de suas atribuições legais e com base na 
Portaria nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso 
VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publica-
do no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar 
Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 
de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas 
nos autos do Processo Administrativo nº P940264/19, que trata 
do contrato nº 01/2018 firmado entre a Secretaria Municipal de 
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS e a 
ROMANOS HOTEIS EVENTOS E TURISMO LTDA, que tem 
como objeto a locação do prédio do imóvel situado na Rua 
Padre Pedro de Alencar, nº 2230, destinado ao funcionamento 
da SEDE da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social - SDHDS, especificamente no que se 
refere ao valor do mês de outubro de 2019. CONSIDERANDO 
o Parecer Jurídico n.º 021603/2020/ASJUR/SDHDS contido no 
Processo Administrativo Nº 940264/2019; CONSIDERANDO as 
disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86; 
CONSIDERANDO a comprovada prestação de serviços e a 
boa-fé da contratada; RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor 
R$ 40.141,45 (quarenta mil, cento e quarenta e um reais e 
quarenta e cinco centavos), em favor da ROMANOS HOTEIS 
EVENTOS 
E 
TURISMO 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
13.641.983/0001-97,correndo as despesas por conta da se-
guinte dotação orçamentária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101- 
SDHDS 
08.122.0001.2016.
0034 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 40.141,45 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 11 de março de 2020. Igor 
Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO -     
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
*** *** *** 
 
  
PORTARIA SDHDS Nº 58/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DÍVIDA – ROMANOS HOTEIS EVENTOS E    
TURISMO LTDA. A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por 
meio de seu Coordenador Executivo, IGOR BARROSO STE-
INDORFER, no uso de suas atribuições legais e com base na 
Portaria nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso 
VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publica-
do no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar 
Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 
de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas 
nos autos do Processo Administrativo nº P940273/2019, que 
trata do contrato nº 01/2018 firmado entre a Secretaria Munici-
pal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS e 
o ROMANOS HOTEIS EVENTOS E TURISMO LTDA, que tem 
como objeto a locação do prédio do imóvel situado na Rua 
Padre Pedro de Alencar, nº 2230, destinado ao funcionamento 
da SEDE da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social - SDHDS, especificamente no que se 
refere ao valor do mês de novembro de 2019. CONSIDERAN-
DO o Parecer Jurídico nº 031603/2020/ ASJUR/ SDHDS conti-
do no Processo Administrativo Nº P940273/2019; CONSIDE-
RANDO as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 
93872/86; CONSIDERANDO a comprovada prestação de ser-
viços e a boa-fé da contratada; RESOLVE: Reconhecer a dívi-
da no valor R$ 40.141,45 ( quarenta mil,  cento e quarenta e 
um reais e quarenta e cinco centavos), em favor da ROMANOS 
HOTEIS EVENTOS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 
13.641.983/0001-97,correndo as despesas por conta da se-
guinte dotação orçamentária: 
 
Unid.                 
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101- 
SDHDS 
08.122.0001.2016. 
0034 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 40.141,45