DOMFO 02/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 11 de março de 2020. Igor 
Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO -     
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
*** *** *** 
 
  
PORTARIA SDHDS Nº 59/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DÍVIDA – ROMANOS HOTEIS EVENTOS E    
TURISMO LTDA. A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por 
meio de seu Coordenador Executivo, IGOR BARROSO STE-
INDORFER, no uso de suas atribuições legais e com base na 
Portaria nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso 
VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publica-
do no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar 
Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 
de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas 
nos autos do Processo Administrativo nº P941310/19, que trata 
do contrato nº 01/2018 firmado entre a Secretaria Municipal de 
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS e a 
ROMANOS HOTEIS EVENTOS E TURISMO LTDA, que tem 
como objeto a locação do prédio do imóvel situado na Rua 
Padre Pedro de Alencar, nº 2230, destinado ao funcionamento 
da SEDE da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social - SDHDS, especificamente no que se 
refere ao valor do mês de dezembro de 2019. CONSIDERAN-
DO o Parecer Jurídico nº 041603/2020/ASJUR/SDHDS contido 
no Processo Administrativo Nº 941310/2019; CONSIDERANDO 
as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86; 
CONSIDERANDO a comprovada prestação de serviços e a 
boa-fé da contratada; RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor 
R$ 40.141,45 (quarenta mil, cento e quarenta e um reais e 
quarenta e cinco centavos), em favor da ROMANOS HOTEIS 
EVENTOS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.641 
.983/0001-97,correndo as despesas por conta da seguinte 
dotação orçamentária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101- 
SDHDS 
08.122.0001.2016. 
0034 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 40.141,45 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 11 de março de 2020. Igor 
Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO -     
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
 
PORTARIA CONJUNTA SEGER/SEINF Nº 01/ 
2020 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, 
em conjunto com a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDE-
RANDO a necessidade de garantir a fiel execução dos serviços 
inerentes ao Contrato nº 01/2020 – SEGER, cujo objeto é con-
tratação emergencial de serviço de locação de unidades mo-
dulares, compreendendo acessórios e materiais instalados, 
necessários ao funcionamento de um hospital provisório para 
combate do coronavírus (COVID-19), de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I deste Contrato, 
oriundo do procedimento de Dispensa Licitação nº 01/2020 – 
SEGER (Processo Administrativo SPU nº P119219/2020); 
CONSIDERANDO, igualmente, em relação ao Contrato nº 
02/2020 – SEGER, cujo objeto é contratação emergencial de 
construção 
das 
fundações, 
compreendendo 
instalações, 
acessórios e materiais, necessárias ao funcionamento de um 
hospital provisório para combate do coronavírus (COVID-19), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I deste Contrato, oriundo do procedimento de Dispensa 
Licitação nº 02/2020 – SEGER (Processo Administrativo SPU 
nº. P119219/2020); CONSIDERANDO que os referidos Contra-
tos passam a fazer parte integrante deste, independente de 
translado, RESOLVEM: Art. 1º - Designar como fiscais dos 
Contratos, a partir de 24 de março de 2020 até a conclusão da 
execução dos serviços, os servidores abaixo relacionados: 
 
NOME 
MATRÍCULA Nº 
CARGO 
Ana 
Manuela 
Marinho Nogueira 
00052527 
Secretária Municipal 
da Infraestrutura 
Francisco Marcílio 
Costa de Oliveira 
7772707 
Coordenador 
 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, em 24 de 
março de 2020. Renato César Pereira Lima - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL. Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 02/2020 - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso das atribui-
ções legais, e CONSIDERANDO a necessidade de garantir a 
fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato nº. 01/2020 – 
SEGER, cujo objeto é contratação emergencial de serviço de 
locação de unidades modulares, compreendendo acessórios e 
materiais instalados, necessários ao funcionamento de um 
hospital provisório para combate do coronavírus (COVID-19), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I deste Contrato, oriundo do procedimento de Dispensa 
Licitação nº. 01/2020 – SEGER (Processo Administrativo SPU 
nº. P119219/2020); CONSIDERANDO, igualmente, em relação 
ao Contrato nº. 02/2020 – SEGER, cujo objeto é contratação 
emergencial de construção das fundações, compreendendo 
instalações, 
acessórios 
e 
materiais, 
necessárias 
ao 
funcionamento de um hospital provisório para combate do 
coronavírus (COVID-19), de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I deste Contrato, oriundo do 
procedimento de Dispensa Licitação nº 02/2020 – SEGER 
(Processo Administrativo SPU nº P119219/2020); CONSIDE-
RANDO que os referidos Contratos passam a fazer parte inte-
grante deste, independente de translado, RESOLVE: Art. 1º - 
Designar como gestor dos Contratos, a partir de 24 de março 
de 2020 até a conclusão da execução dos serviços, o servidor 
ALANDERSON DE CASTRO MANGUEIRA, matrícula nº. 
113315-03. Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua 
assinatura. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, 
em 24 de março de 2020. Renato César Pereira Lima - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - Contrato nº 090/2020, originado da Ata de Registro de 
Preços nº 009/2020 do Pregão Eletrônico nº 264/2019. Funda-
mento Legal: o edital do Pregão Eletrônico nº 264/2019 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas 
alterações posteriores, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº 
P377420/2018. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF. Contratada: Empresa RICARDO DA SILVA BEZERRA  
EIRELI - EPP. Objeto: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOS-
PITALAR (DRENOS), para atender as necessidades do Institu-
to Dr. José Frota – IJF. Valor global: R$ 3.024,00 (três mil e 
vinte e quatro reais). Vigência: 12 (doze) meses. Crédito Orça-
mentário: A despesa decorrente desta contratação correrá à 
conta 
de 
dotações 
consignadas 
ao 
Projeto/Atividade