DOMFO 03/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de 
joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa 
designada como representante. A firma consultora será sele-
cionada de acordo com o método de Seleção Baseada nas 
Qualificações do Consultor – SQC, definido nas Políticas do 
Banco (GN-2350-9). As firmas consultoras interessadas pode-
rão obter maiores informações com a Comissão Extraordinária 
de licitações – CEL TRANSFOR/ PROREDES, na rua do Rosá-
rio, 77 – Terraço e Sobreloja, Centro – CEP 60.055-090 de 
segunda-feira à sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 e de 
13:00 às 17:00 (horário local). As manifestações de interesse 
deverão ser entregues pessoalmente, enviadas por e-mail 
(licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br) ou via postal ao endereço 
abaixo indicado o mais tardar até às 17h do dia 29/04/2020. 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES – CEL-
TRANSFOR/PROREDES - At: Sra. Cristiane da Silva - Presi-
denta da Comissão Extraordinária de Licitações – CEL-
TRANSFOR/PROREDES - Rua do Rosário, 77 – Terraço e 
Sobreloja – Centro – CEP: 60.055-090 - Fortaleza/CE – Brasil. 
Fortaleza-CE, 02 de abril de 2020. Cristiane da Silva - PRE-
SIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITA-
ÇÕES/ TRANSFOR/PROREDES.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 046/2020 - SEPOG - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no DOM do dia 11 de feve-
reiro de 2014. RESOLVE reconhecer a dívida referente Folha 
Suplementar – Direitos Rescisórios, da interessada NOEME 
MILFONT MAGALHÃES, matrícula nº 107.253-01, relativa ao 
exercício de 2016, na importância de R$ 10.913,68 (dez mil, 
novecentos e treze reais e sessenta e oito centavos), discrimi-
nada através das verbas: 0185 – Férias proporcionais de       
R$ 4.911,16, 0163  - Abono de Férias de R$ 1.637,05 e 0215 – 
Gozo de Férias Indenizado de R$ 4.365,47. O dispêndio será 
classificado na Dotação Orçamentária 04.122.0001.2195.0013- 
Elemento de Despesa 31.90.92 – Fonte 1.001.0000.0001, 
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Soci-
ais, consignado no vigente orçamento da Secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE 
DO SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 01 de abril de 2020. Philipe             
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
Nº 002/2020 - CREDENCIANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965262/ 
0001-30. CREDENCIADO: BANCO PAN S.A, pessoa jurídica 
de direito privado, inscrita no CNPJ nº 59.285.411/0001-13. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem como fun-
damento o Edital Nº 0018/2020 – SEPOG, a Lei Municipal nº 
10.132/13, o Decreto 13.294/2014, e no que couber, a Lei nº 
8.666/93.  OBJETO: Constitui objeto do presente termo o cre-
denciamento de instituição financeira para concessão de em-
préstimos consignados para os servidores e empregados públi-
cos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública 
Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. VIGÊNCIA DO 
CREDENCIAMENTO: A vigência do credenciamento será de 2 
(dois) anos, contados da sua data de assinatura. DATA DE 
ASSINATURA: Fortaleza, 02 de abril de 2020. SIGNATÁRIOS: 
Sr. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Sra. 
Sara de Sousa Mareco e Sr. Eduardo Saad Junior - BANCO 
PAN S.A. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDE-
NADOR – OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA 
SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
Nº 003/2020 - CREDENCIANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965262/ 
0001-30. CREDENCIADO: BANCO DAYCOVAL S.A, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 62.232.889/ 
0001-90. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem 
como fundamento o Edital Nº 0018/2020 – SEPOG, a Lei Muni-
cipal nº 10.132/13, o Decreto 13.294/2014, e no que couber, a 
Lei nº 8.666/93.  OBJETO: Constitui objeto do presente termo o 
credenciamento de instituição financeira para concessão de 
empréstimos consignados para os servidores e empregados 
públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Públi-
ca Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. VIGÊNCIA 
DO CREDENCIAMENTO: A vigência do credenciamento será 
de 2 (dois) anos, contados da sua data de assinatura. DATA 
DE ASSINATURA: Fortaleza, 01 de abril de 2020. SIGNATÁ-
RIOS: Sr. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Sr. Nilo Cavarzan e Sr. Ricardo da Silva - BANCO    DAY-
COVAL S.A. Airton Douglas de Andrade Lucas -     COOR-
DENADOR – OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA 
SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
Nº 004/2020 - CREDENCIANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965262/ 
0001-30. CREDENCIADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL 
S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 
31.895.683/0001-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
termo tem como fundamento o Edital Nº 0018/2020 – SEPOG, 
a Lei Municipal nº 10.132/13, o Decreto 13.294/2014, e no que 
couber, a Lei nº 8.666/93.  OBJETO: Constitui objeto do pre-
sente termo o credenciamento de instituição financeira para 
concessão de empréstimos consignados para os servidores e 
empregados públicos ativos, inativos e pensionistas da Admi-
nistração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Munici-
pal. VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO: A vigência do cre-
denciamento será de 2 (dois) anos, contados da sua data de 
assinatura. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 02 de abril de 
2020. SIGNATÁRIOS: Sr. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Sr. Luiz Castellani Perez e Sr Wagner 
Cesar Pavão - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. Airton 
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG 
EDITAL ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0001/2020 – SEPOG/SMS 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013, e em confor-