DOMFO 03/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15

midade pelo Decreto nº 14.190/2018, de 09 de abril de 2018, considerando que a Organização Mundial da Saúde-OMS, classificou em
11 de março de 2020, a COVID-19, doença causada pelo novo corona vírus, como uma pandemia; considerando o Decreto Municipal
nº 14.611,de 17 de março de 2020 que declara a situação de emergência em saúde no âmbito do município de Fortaleza, por fim,
considerando, que a pandemia continua evoluindo, e necessitando de medidas preventivas adicionais para a preservação da vida e
da saúde da população de Fortaleza. CONVOCAM em caráter e condições excepcionais, nos termos do Edital nº 25/2018 - Regulador
do Certame, publicado no DOM de 19 de abril de 2018, e do Edital nº 61/2018 de Divulgação Resultado Final, publicado no DOM de
12 de julho de 2018 e do Ato de Homologação nº 2357/2018 publicado no DOM de 12 de julho de 2018, para envio da documentação
completa listada no Item 1. deste edital, de forma eletrônica, por meio do endereço de e-mail selecao.concurso@sms.
fortaleza.ce.gov.br, registrando no campo assunto “número do edital convocatório SMS - denominação do cargo – nome completo -
classificação”, em primeira chamada os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados e classificados, na Seleção Pública Simplifi-
cada para a contratação por tempo determinado de profissionais da área de saúde nas especialidades determinadas, em segunda
chamada os candidatos relacionados no Anexo II, aprovados e classificados na Seleção Pública Simplificada para a contratação por
tempo determinado de profissionais da área de saúde, nas especialidades determinadas, estes exclusivamente para ocupar as even-
tuais vagas remanescentes oriundas de desistência ou não envio de documentação nas datas pré-estabelecidas dos candidatos rela-
cionados no anexo I. O candidato assume toda a responsabilidade legal pela veracidade das informações e documentos apresenta-
dos, nos termos do art. 299, do Código Penal. 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos
lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Federal (http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao.
aspx); b) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça
Estadual (http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); c) Folha de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos dois anos,
expedida no máximo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao); d) Folha de antecedentes da Polícia
dos Estados onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/
AtestadoAntecedentes/); e) Comprovação de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o
Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; f) Título de Eleitor; g) Documento Oficial de Identidade; h) CPF; i) Carteira de
Reservista (candidatos do sexo masculino); j) Inscrição do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser
providenciada como profissional autônomo); k) Número e série da carteira de trabalho; l) Declaração de acumulação de cargo, nos
termos da Lei Complementar nº 158, de 19/12/2013 (Anexo III deste edital), o qual deverá ser entregue assinado conforme documento
oficial; m) Ficha Cadastral (Anexo IV deste edital), o qual deverá ser entregue assinado conforme documento oficial; n) Documentos
comprobatórios dos requisitos básicos para cada especialidade constantes no Edital regulador do certame nº 25/2018, de acordo com
o previsto para cada especialidade no citado edital de abertura e comprovação de quitação com o Conselho de Classe, conforme
quadro abaixo:

ESPECIALIDADE
CARGA HORÁRIA
REQUISITOS
1. TÉCNICO DE ENFERMAGEM
12x36h
1. Certificado de conclusão do ensino médio.
2. Inscrição no conselho competente.
3. Curso na área expedido por instituição credenciada.
40h
2. TÉCNICO DE ENFERMAGEM (UTI
NEO/UCINCO)
12x36h
1. Certificado de conclusão do ensino médio.
2. Inscrição no conselho competente.
3. Curso na área expedido por instituição credenciada
4. Experiência comprovada em atendimento em UTI NEO/UCINCO
de no mínimo 01 (um) ano em instituição credenciada
3. MOTORISTA SOCORRISTA
12x36h
1. Certificado de conclusão do ensino médio.
2. Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na validade, sem restri-
ção e com, no máximo, 50% da pontuação permitida para apreensão
da carteira.
3. Curso de Direção Defensiva e Curso de Primeiros Socorros e/ou
Suporte Básico de Vida com o mínimo de 60h/a (sessenta horas/
aula) realizado por instituição credenciada.
4. Experiência comprovada em atendimento pré-hospitalar (APH) de,
no mínimo 01 (um) ano, em instituição credenciada.
4.
TÉCNICO
DE
ENFERMAGEM
(SAMU)
40h
1. Certificado de conclusão do ensino médio.
2. Inscrição no conselho competente.
3. Curso na área expedido por instituição credenciada.
5. TÉCNICO DE LABORATÓRIO
40h
1. Certificado de conclusão do ensino médio.
2. Inscrição no Conselho competente.
3. Curso na área expedido por instituição credenciada.
6. TÉCNICO DE RADIOLOGIA
24h
1. Certificado de conclusão do ensino médio.
2. Inscrição no Conselho competente
3. Curso na área expedido por instituição credenciada
7.AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
40h
1. Certificado de conclusão do ensino fundamental.
2. Inscrição no Conselho competente
8.TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA
30h
1. Certificado do curso técnico em prótese dentária.
2.Inscrição no conselho de Odontologia (CRO).

o) Comprovante de residência atualizado, com vigência máxima de 03 (três) meses; p) Certidão de acumulação de cargos obtida no
sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); q)Certidão de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPOG (http://vinculo.sepog.
fortaleza.ce.gov.br/); r) Informações bancárias - (número da conta corrente e agência - Banco Bradesco); (Caso o candidato não pos-
sua conta no Banco Bradesco, deverá informar por e-mail, por ocasião do envio da documentação a ser analisada e validada pela
Célula de Acompanhamento Funcional – CEAF integrante da estrutura organizacional desta Secretaria, que oportunamente encami-
nhará por e-mail eletrônico o ofício para a abertura da conta bancária do candidato); 2. Cronograma de envio dos documentos para os
candidatos constantes no anexo I, (selecao.concurso@sms.fortaleza.ce.gov.br) - dia 07 de Abril de 2020 até às 23h59min.

ESPECIALIDADE
CLASSIF.
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 40h
44° ao 46°