DOMFO 03/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO III 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu, ______________________________________________________________________ 
RG: _________________________________, CPF ______________________________, DECLARO, com base no que dispõe nos 
incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal que, presentemente: 
(    ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiá-
rias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
(     ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(ões) ou emprego(s) abaixo: 
 
 
a) ___________________________________________________________________ cuja jornada de trabalho é de 
_____ às _____ horas, com uma carga horária semanal de _____________________. 
 
b) ___________________________________________________________________ cuja jornada de trabalho é de 
_____ às _____ horas, com uma carga horária semanal de _____________________. 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo que assumirei. 
 
Fortaleza, ______ de _______________ de ________. 
 
__________________________________ 
Assinatura do Declarante 
 
 
 

                            

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