DOMFO 03/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG

EDITAL ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0002/2020 – SEPOG/SMS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013, e em confor-
midade pelo Decreto nº 14.190/2018, de 09 de abril de 2018 e bem como o Decreto Municipal nº 14.142 de 14 de dezembro de 2017,
o qual autoriza a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS a realizar contratação de 160 (cento e sessenta) profissionais
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da composição das equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde
da Família – NASF, e considerando que a Organização Mundial da Saúde-OMS, classificou em 11 de março de 2020, a COVID-19,
doença causada pelo novo corona vírus, como uma pandemia; considerando o Decreto Municipal nº 14.611,de 17 de março de 2020
que declara a situação de emergência em saúde no âmbito do município de Fortaleza; por fim, considerando, que a pandemia conti-
nua evoluindo, e necessitando de medidas preventivas adicionais para a preservação da vida e da saúde da população de Fortaleza.
CONVOCAM em caráter e condições excepcionais, nos termos do Edital nº 26/2018 - Regulador do Certame, publicado no DOM de
19 de abril de 2018, e do Edital nº 62/2018 de Divulgação Resultado Final, publicado no DOM de 12 de julho de 2018 e do Ato de
Homologação nº 2357/2018 publicado no DOM de 12 de julho de 2018, para envio da documentação completa listada no Item 1.
deste edital, de forma eletrônica, por meio do endereço de e-mail selecao.concurso@sms.fortaleza.ce.gov.br, registrando no campo
assunto “número do edital convocatório SMS - denominação do cargo – nome completo - classificação”, em primeira chamada os
candidatos relacionados no Anexo I, aprovados e classificados, na Seleção Pública Simplificada para a contratação por tempo deter-
minado de profissionais da área de saúde nas especialidades determinadas, em segunda chamada os candidatos relacionados no
Anexo II, aprovados e classificados na Seleção Pública Simplificada para a contratação por tempo determinado de profissionais da
área de saúde, nas especialidades determinadas, estes exclusivamente para ocupar as eventuais vagas remanescentes oriundas de
desistência ou não envio de documentação nas datas pré-estabelecidas dos candidatos relacionados no anexo I. O candidato assume
toda a responsabilidade legal pela veracidade das informações e documentos apresentados, nos termos do art. 299, do Código Penal.
1. DOCUMENTAÇÃO: a) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois
anos, da Justiça Federal (http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao.aspx); b) Certidão dos setores de distribuição dos
foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Estadual (http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); c)
Folha de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses
(https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao); d) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido,
nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); e) Comprovação
de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo
masculino; f) Título de Eleitor; g) Documento Oficial de Identidade; h) CPF; i) Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino); j)
Inscrição do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser providenciada como profissional autônomo); k)
Número e série da carteira de trabalho; l) Declaração de acumulação de cargo, nos termos da Lei Complementar nº 158, de
19/12/2013 (Anexo III deste edital), o qual deverá ser entregue assinado conforme documento oficial; m) Ficha Cadastral (Anexo IV
deste edital), o qual deverá ser entregue assinado conforme documento oficial; n) Documentos comprobatórios dos requisitos básicos
para cada especialidade constantes no Edital regulador do certame nº 26/2018, de acordo com o previsto para cada especialidade no
citado edital de abertura e comprovação de quitação com o Conselho de Classe, conforme quadro abaixo:

ESPECIALIDADE
CARGA HORÁRIA
REQUISITOS
1.ASSISTENTE SOCIAL
20h
1. Inscrição no Conselho competente,
2. Diploma de graduação em Serviço Social.
2.FONOAUDIÓLOGO
24h
1. Inscrição no Conselho competente.
2. Diploma de graduação em Fonoaudiologia.
3. ENFERMEIRO
30h/12x36h/40h
1. Inscrição no Conselho competente
2. Diploma de graduação em Enfermagem
4.ENFERMEIRO (SAMU)

30h
Inscrição no Conselho competente
2. Diploma de graduação em Enfermagem
3. Experiência comprovada em atendimento em Urgência e Emer-
gência de no mínimo 01 (um) ano em instituição credenciada
5.ENFERMEIRO (UTI NEO/UCINCO)

12x36h
1. Inscrição no Conselho competente
2. Diploma de graduação em Enfermagem
3. UTI NEO/UCINCO: Experiência comprovada em atendimento em
UTI NEO/UCINCO de no mínimo 01 (um) ano em instituição creden-
ciada
6.FISIOTERAPEUTA

20h/30h
1. Inscrição no Conselho competente.
2. Diploma de graduação em Fisioterapia.
7.NUTRICIONISTA
20h
1. Inscrição no Conselho competente.
2. Diploma de graduação em Nutrição.
8. PSICÓLOGO
20h/40h
1. Inscrição no Conselho competente.
2. Diploma de graduação em Psicologia.
9. BIOQUÍMICO
24h
1. Inscrição no Conselho competente.
2. Diploma de graduação em Farmácia com especialização profissio-
nal em Análise Clínica ou diploma de graduação em Ciência Biológi-
ca na modalidade de Médica ou Biomedicina.