DOMFO 03/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 39

midade pelo Decreto nº 14.190/2018, de 09 de abril de 2018, considerando que a Organização Mundial da Saúde-OMS, classificou em
11 de março de 2020, a COVID-19, doença causada pelo novo corona vírus, como uma pandemia; considerando o Decreto Municipal
nº 14.611,de 17 de março de 2020 que declara a situação de emergência em saúde no âmbito do município de Fortaleza; por fim,
considerando, que a pandemia continua evoluindo, e necessitando de medidas preventivas adicionais para a preservação da vida e
da saúde da população de Fortaleza. CONVOCAM em caráter e condições excepcionais, nos termos do Edital nº 27/2018 - Regulador
do Certame, publicado no DOM de 19 de abril de 2018, e do Edital nº 63/2018 de Divulgação Resultado Final, publicado no DOM de
12 de julho de 2018 e do Ato de Homologação nº 2357/2018 publicado no DOM de 12 de julho de 2018, para envio da documentação
completa listada no Item 1. deste edital, de forma eletrônica, por meio do endereço de e-mail selecao.concurso@sms.fortaleza.ce.
gov.br, registrando no campo assunto “número do edital convocatório SMS - denominação do cargo – nome completo - classificação”,
os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados e classificados, na Seleção Pública Simplificada para a contratação por tempo
determinado de profissionais da área de saúde nas especialidades determinadas. O candidato assume toda a responsabilidade legal
pela veracidade das informações e documentos apresentados, nos termos do art. 299, do Código Penal. 1. DOCUMENTAÇÃO: a)
Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Federal
(http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao.aspx); b) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares
em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Estadual (http://www4. tjce.jus.br/siscertidao/); c) Folha de antecedentes da
Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/
antecedentes-criminais/certidao); d) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos dois anos, expe-
dida no máximo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); e) Comprovação de quitação com as obriga-
ções perante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; f) Título de
Eleitor; g) Documento Oficial de Identidade; h) CPF; i) Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino); j) Inscrição do PIS ou
PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser providenciada como profissional autônomo); k) Número e série da
carteira de trabalho; l) Declaração de acumulação de cargo, nos termos da Lei Complementar nº 158, de 19/12/2013 (Anexo II deste
edital), o qual deverá ser entregue assinado conforme documento oficial; m) Ficha Cadastral (Anexo III deste edital), o qual deverá ser
entregue assinado conforme documento oficial; n) Documentos comprobatórios dos requisitos básicos para cada especialidade cons-
tantes no Edital regulador do certame nº 27/2018, de acordo com o previsto para cada especialidade no citado edital de abertura e
comprovação de quitação com o Conselho de Classe, conforme quadro abaixo:

ESPECIALIDADE
CARGA HORÁRIA
REQUISITOS
1. MÉDICO CLÍNICO GERAL
40h
1. Graduação em Medicina, por instituição reconhecida pelo
Ministério da Educação.
2. Carteira do CRM.

o) Comprovante de residência atualizado, com vigência máxima de 03 (três) meses; p) Certidão de acumulação de cargos obtida no
sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); q) Certidão de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPOG (http://vinculo.sepog. forta-
leza.ce.gov.br/); r) Informações bancárias - (número da conta corrente e agência - Banco Bradesco); (Caso o candidato não possua
conta no Banco Bradesco, deverá informar por e-mail, por ocasião do envio da documentação a ser analisada e validada pela Célula
de Acompanhamento Funcional – CEAF integrante da estrutura organizacional desta Secretaria, que oportunamente encaminhará por
e-mail eletrônico o ofício para a abertura da conta bancária do candidato). 2. Cronograma de envio dos documentos para os candida-
tos constantes no anexo I, (selecao.concurso@sms.fortaleza.ce.gov.br) - dia 07 de Abril de 2020 até às 23h59min.

CATEGORIA
CLASSIFICAÇÃO
MÉDICO CLÍNICO GERAL 40h
84º ao 87°, 89º

3. Somente será formalizado contrato por tempo determinado e lotação provisória dos candidatos aprovados que encaminharem a
documentação completa prevista neste Edital de Convocação. 4. Para fins de concessão de vale transporte, caso tenha interesse, o
convocado deverá apresentar no início do exercício, na lotação ao qual foi destinado, o comprovante de residência original e cópia
legível. 5. A Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS poderá a qualquer tempo, durante o período de contratação, realizar
alteração no local de lotação conforme a conveniência e oportunidade desta Secretaria Municipal da Saúde. 6. Os candidatos relacio-
nados constantes no Anexo I, deverão enviar as documentações, nas datas e horários, dia 07 de Abril de 2020 até às 23h59min. pre-
vistos no cronograma em conformidade com o item 2. deste Edital. 7. O não envio da documentação nas datas previstas neste Edital
implicará na perda do direito da vaga da especialidade de sua aprovação e será considerado desistente não tendo direito à contrata-
ção, possibilitando a Secretaria Municipal da Saúde – SMS realizar a convocação dos aprovados subsequentes, observando-se a
ordem de classificação. 8. O contrato administrativo de trabalho será assinado no setor pessoal da Unidade de lotação para o qual o
candidato for encaminhado. 9. A Secretaria Municipal da Saúde – SMS, após validação da documentação enviada pelo candidato, se
responsabilizará pela comunicação com o candidato convocado, através de telefone indicado na ficha cadastral (Anexo III), respeitan-
do rigorosamente a ordem de classificação, conforme especialidade. 10. A consulta de vagas ofertadas, locais de lotação, estará dis-
ponível através do link, atualizado em tempo real. (https://drive.google.com/file/d/1wNh2WutW8QX8cPwkjdQDJPxM02Oyjhdv/
view?usp=sharing). GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de abril de
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Joana Angé-
lica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

ANEXO I
EDITAL ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0003/2020 –
SEPOG/SMS

MÉDICO CLÍNICO GERAL 40h
CATEGORIA
CLASSIF.
GUSTAVO SILVEIRA DANTAS
84º
FERNANDA RAQUEL PRADO BARROS
85º
TAINAH CRISTINA SABOYA DE QUEIROZ
86º
VLADIMIR BESSA CABRAL DE MORAIS
87º
ALBERTO MARIN VILLALON