DOMFO 03/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 02 de abril de 
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 129/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS:  EUROLINE COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, inscrita no 
CNPJ Nº 13.622.580/0001-09; III - DO OBJETO: A presente 
Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTU-
RAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIOS, PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) ME-
SES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊN-
CIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 393/2019, que passa 
a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, 
conforme consta nos autos do Processo nº P858904/2018; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de de-
zembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de 
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
393/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2020; VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 02 de abril de 
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE.  
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 14/2020 - PRO-
CESSO Nº SPU P120315/2020 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 
EMERGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO COVID-19 - APROVO 
e RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, como 
medida excepcional de enfrentamento a emergência de saúde 
pública de importância internacional decorrente do surto de 
coronavírus – COVID19, nos termos como autoriza a Lei Fede-
ral nº 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória nº 926 de 
20 de março de 2010, no que dispõe o art. 2º, VI, do Decreto 
Municipal nº 14.611, de 17 de março de 2020, art. 2º do Decre-
to Municipal nº 14.620, de 20 de março de 2020 e, no que 
couber, à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, autori-
zada através do Parecer Referencial n° 30/2020 - PA exarado 
pela Procuradoria Geral do Município – PGM, datado de 20 de 
março de 2020, o qual acolho plenamente, e no bojo documen-
tal e manifestações técnicas emitidas para fundamentação da 
situação de necessidade emergencial acostadas Processo 
Administrativo epigrafado, para aquisição de GASES MEDICI-
NAIS E LOCAÇÃO DE CILINDROS E TANQUE CRIOGÊNICO 
fornecido pela empresa OXIGÊNIO CARIRI LTDA ME, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.983.257/0001-12, cujo valor contratual importa na quantia 
de R$ 683.200,00 (seiscentos e oitenta e três mil, duzentos 
reais). A aludida despesa correrá por conta das dotações or-
çamentária: • 25901.10.302.0123.2528.0001.33.90.30.0.1.214. 
0000.00.00; • 25901.10.302.0123.2528.0001.33.90.30.0.1.211. 
0000.00.00; • 25901.10.302.0123.2528.0001.33.90.39.0.1.214. 
0000.00.00; e • 25901.10.302.0123.2528.0001.33.90.39.0.1. 
211.0000.00.00. Publique-se e registre-se. Fortaleza – CE, 03 
de abril de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 017/2020 - PRO-
CESSO Nº SPU P119835/2020 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 
EMERGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO COVID-19 - APROVO 
e RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, como 
medida excepcional de enfrentamento a emergência de saúde 
pública de importância internacional, nacional, estadual e mu-
nicipal, decorrente do surto de Coronavírus – COVID19, nos 
termos como autoriza a Lei Federal nº 13.979/2020, alterada 
pela Medida Provisória nº 926 de 20 de março de 2010, no que 
dispõe o art. 2º, VI, do Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de 
março de 2020, art. 2º do Decreto Municipal nº 14.620, de 20 
de março de 2020 e na Lei Municipal nº 10.995, de 31 de mar-
ço de 2020, no que couber, à Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, autorizada através do Parecer Referencial n° 
30/2020 – PA, datado de 20 de março de 2020, Parecer Refe-
rencial nº 01/2020 – PA, datado de 02 de abril de 2020, ambos 
exarados pela Procuradoria Geral do Município – PGM, o qual 
acolho plenamente, e no bojo documental, manifestações téc-
nicas e demais documentos emitidos para fundamentação da 
situação de necessidade emergencial acostadas Processo 
Administrativo epigrafado, Ratificando os termos do Contrato 
de Compra e Venda (Sales Contract), acostado as fls. 40/43 
dos autos do processo em epígrafe, conforme autorizado no 
Art. 2º da Lei Municipal nº 10.995/2020, para aquisição de 
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (MÁSCARA 
FACIAL TIPO N-95, MACACÃO E MÁSCARA DESCARTÁVEL 
TRIPLA CAMADA), nos termos da proposta comercial apresen-
tada nos autos do processo administrativo em epígrafe e que 
passa a integrar o referido Contrato de Compra e Venda (Sales 
Contract), a serem fornecidos pela empresa estrangeira, sedia-
da 
na 
China: 
SHANDONG 
DADDY’S 
CHOICE                        
HEALTH     SCIENCE AND TECHNOLOGY CO., LTD, com 
número de registro fiscal (Unified Social Credit Code) 
91371424MA3CMWJW3C, cujo valor do contrato importa na 
quantia total de  US$ 4.023.500,00 (quatro milhões, vinte e três 
mil e quinhentos dólares americanos), medida esta que se 
impõe como necessária e imprescindível sob pena de ocorrên-
cia de graves prejuízos à saúde pública que poderão resultar, 
em última instância, num expressivo número de mortes. A 
aludida despesa correrá por conta da dotação orçamentária: 
25901.10.302.0123.2528. 
0001.33.90.30.0.1.214.0000.00.00 
da Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada 
em Saúde - Rede Própria. Publique-se e registre-se. Fortaleza 
– CE, 03 de Abril 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
079/2019-A, 
Processo 
nº 
P371229/2018, referente ao registro de preços para futuras e 
eventuais aquisições de material permanente (mobiliários, 
equipamentos e outros) para fisioterapia para atender à de-
manda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo 
período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do 
Edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico 
nº 079/2019-A, com abertura em 04/10/2019, HOMOLOGO no 
uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indi-
cados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Carlos Henrique 
Rocha Almeida, da Central de Licitações da Prefeitura de Forta-
leza, nas páginas nºs 2483 a 2491 do processo em referência, 
onde foram classificadas as seguintes empresas: QUICKBUM 
E-COMMERCE-EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.323.616/0001-
64, para os lotes 02, 13, 14, 15, 25, 27, 29, 45 e 47, perfazendo 
um valor total de R$ 15.539,32 (quinze mil quinhentos e trinta e 
nove reais e trinta e dois centavos); K.C.R INDÚSTRIA E CO-
MÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº