DOMFO 03/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
– SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: Nº P981500/2019. CONTRATANTES: O 
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no, 
por 
intermédio 
do 
Fundo 
Municipal 
de 
Educa-
ção/Infraestrutura – FME-I, com sede à Av. Desembargador 
Moreira, 2875,  Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-
002, inscrita no CNPJ sob o n° 34.254.998/0001-72 e da Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Depu-
tado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.889.850/0001-43, neste ato representados por sua Ges-
tora e Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasilei-
ra, inscrita no CREA/CE n.º 14.921D, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: F DOIS ENGENHARIA LTDA, 
com sede na Rua Doutor Múcio Galvão, n.º 426, Barro Verme-
lho, Natal – RN, CEP: 59.022-530, Telefone: (84) 3234-3390, 
email: fdois@fdoisengenharia.com.br, inscrita no CNPJ n.º 
04.751.986/0001-92, representada neste ato pelo Sr. Fabiano 
André da Silva Veras, brasileiro, engenheiro civil, Carteira de 
Identidade nº. 1.357.262 SSP/RN, CPF nº 025.999.934-23, 
residente e domiciliado em Natal - RN. DO FUNDAMENTO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições 
do Edital de RDC Presencial n º 002/2020 e seus Anexos, bem 
como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo 
Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. A presente licita-
ção é proveniente do contrato de financiamento do Programa 
de Infraestrutura em Educação e Saneamento (PROINFRA), 
cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvolvimento da 
América Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato tem como 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL (CEI), NO BAIRRO ITAPERI, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto 
deste contrato será executado em regime de empreitada por 
preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este con-
trato o preço global de R$ 4.949.024,05 (quatro milhões, nove-
centos e quarenta e nove mil, vinte e quatro reais e cinco cen-
tavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da 
proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RE-
CURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste 
contrato correrão à conta de dotações consignadas abaixo: 
Projeto/Atividade: 27101.12.451.0208.1453.0001, Elemento de 
despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 
1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02 do orçamento da Se-
cretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF e Projeto/Ati-
vidade: 24902.12.365.0052.1229.0008, Elemento de despesa: 
44.90.51 e Fonte de Recursos: 5 1.125.0000.01.00do orçamen-
to do Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura –FME-I. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do 
contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatu-
ra deste, e o prazo para execução do objeto deste contrato é 
de 07 (sete) meses contados a partir da ordem de serviço, 
sendo admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante 
termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada 
prestará garantia de execução em uma das modalidades pre-
vistas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, 
correspondente a 5%(cinco por cento) do preço global, que lhe 
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento 
definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Con-
trato, conforme valor: R$ 247.451,20 (duzentos e quarenta e 
sete mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada 
e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente 
designados para este fim pela contratante, de acordo com o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser 
indicado pela Contratante em momento oportuno. DA PUBLI-
CAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao 
da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente provi-
denciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município 
– DOM e Diário Oficial da União – DOU. DATA DA ASSINA-
TURA: 13 de março de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FUNDO - FME-I 
E SECRETÁRIA DA SEINF. Fabiano André da Silva Veras - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Glauciene Maria 
Gonzaga de Lima e Aparecida Silva de Sousa - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 13 de março de 
2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 075/2015 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO N° 014/2015 - OBJETO CONTRATUAL: 
CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA A EXE-
CUÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS DO EIXO VIA EX-
PRESSA- RAUL BARBOSA PERTENCENTES AO CORRE-
DOR EXPRESSO DE TRANSPORTE PARANGABA-PAPICU, 
INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORA-
ÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGE-
NHARIA, COMPREENDENDO (1) TÚNEL LONGITUDINAL DA 
VIA EXPRESSA SOB A VIA FÉRREA VL T/TLSA E (2) TÚNEL 
AV. ALBERTO SÁ SOB A VIA EXPRESSA E VIA FÉRREA 
VLT/TLSA, de acordo com as especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-
FRAESTRUTURA - SEINF situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob 
o n° 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Se-
cretária, Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasilei-
ra, inscrita no CREAICE 14.921D/CE, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA FERREIRA 
GUEDES S/A, com sede na Avenida Angélica, n° 2163 - 9° 
andar, Conjunto 97, Consolação, São Paulo/SP, CEP: 01227-
200, Fone: (11) 3087-8787, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 
61.099.826/0001-44, representada neste ato pela Sra. PATRÍ-
CIA BUENO MOREIRA, brasileira, casada, advogada, residen-
te e domiciliada em São Paulo - SP, portadora do RG n° 
18.600.615-9, inscrita no CPF/MF sob o n° 116.534.458-07. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, II da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como 
no Processo Administrativo nº P120813/2020. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 30 
(trinta) dias, com término previsto para o dia 30 de abril de 
2020. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 30 de 
março de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Patrícia    
Bueno Moreira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Amanda Kelli da Silva Medeiros e Aparecida Silva de Sousa - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 30 de 
março de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. (REPUBLICADO POR 
INCORREÇÃO).  
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 053/2018 – FMS - REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 011/2018. OBJETO 
CONTRATUAL: EXECUÇAO DAS OBRAS DE REFORMA E 
AMPLIAÇAO DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE ATEN-
ÇAO PRIMARIA À SAÚDE (UAPS) GUIOMAR ARRUDA, LO-
CALIZADA NO BAIRRO JACARECANGA, no município de 
Fortaleza/CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚ-
DE/INFRAESTRUTURA - FMS-I com sede na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.885.197/0014-69, neste ato representado por sua GESTO-
RA, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no CRE-
A/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita 
no CNPJ nº 73.203.739/0001-74, localizada na Rua Caririaçu, 
nº 504, Jacarecanga, Fortaleza - CE, CEP: 60326-380, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato por 
VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 
228.780.253-34, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-