DOMFO 03/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
60.120-280, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3879-5022, inscrita no 
CNPJ n.º 11.638.690/0001-25, representada neste ato pelo Sr. 
Alexandre Mendes de Oliveira, Diretor,  inscrito no RG: 012453-
D/CE CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 542.111.153-91, 
residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LE-
GAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do 
Edital de RDC Presencial n º 016/2019 e seus Anexos, bem 
como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo 
Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. O presente con-
trato é proveniente do contrato de financiamento do Programa 
Fortaleza Cidade com Futuro que tem como agente financiador 
o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). DO 
OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) CENTROS 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO PREFEITO 
JOSÉ WALTER, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDI-
TAL E SEUS ANEXOS. LOTE 01. DO REGIME DE EXECU-
ÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de 
empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-
se a este contrato o preço global de R$ 2.499.451,05 (dois 
milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e 
cinquenta e um reais e cinco centavos), incluídos os preços 
unitários e totais constantes da proposta de percentual de des-
conto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As 
despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dota-
ções consignadas abaixo: - Projeto/Atividade: 27101.12.451. 
0208.1453.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de 
Recursos: 
0 
100100000001, 
2 
100100000001 
e 
2 
192000000002. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para 
execução do objeto deste contrato é de 07 (sete) meses conta-
dos a partir da ordem de serviço. DA GARANTIA CONTRATU-
AL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das 
modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei 
nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço 
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando 
do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Ter-
ceira deste Contrato, conforme valor: R$ 124.972,55 (cento e 
vinte e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquen-
ta e cinco centavos). DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigên-
cia do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da 
assinatura do contrato. Será admitida a prorrogação nos termos 
da Lei, mediante termo aditivo. DA PUBLICAÇÃO DO CON-
TRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura 
deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a pu-
blicação de resumo no Diário Oficial do Município – DOM e 
Diário Oficial da União – DOU. DATA DA ASSINATURA: 10 de 
dezembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Alexandre 
Mendes de Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Jamily Pinheiro dos Santos e Enaile Sousa Lima de Castro – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 10 de 
dezembro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. (REPUBLICA-
DO POR INCORREÇÃO). 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2020 - FME-I/ 
SEINF - RDC Nº 001/2020. ORGÃOS: Fundo Municipal de 
Educação/Infraestrutura - FME-I - CNPJ sob o nº 34.254.998/ 
0001-72 e Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF - 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO: Nº P996332/2019. CONTRATANTES: O Município 
de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio do Fundo Municipal de Educação/Infraes-trutura – 
FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875,  Dioní-
sio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ 
sob o n° 34.254.998/0001-72 e da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.889.850/ 
0001-43, neste ato representados por sua Gestora e Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CONPATE ENGENHARIA LTDA, com sede na 
Rua Fausto Cabral, n.º 322-A, Bairro: Vicente Pizon, CEP: 
60.175-415, telefone: (85) 3244-0303, inscrita no CNPJ sob o 
n.º 41.320.417/0001-19, representada neste ato pelo Sr. 
Luciano Carvalho Cidrão, brasileiro, sócio administrador, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 323.549.673-49, residente e 
domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Funda-
menta-se o presente contrato nas disposições do Edital de 
RDC Presencial nº 001/2020 e seus Anexos, bem como, pela 
Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 
7.581, de 11 de outubro de 2011. A presente licitação é prove-
niente do contrato de financiamento do Programa de Infraestru-
tura em Educação e Saneamento (PROINFRA), cujo o órgão 
financiador é o Banco de Desenvolvimento da América Latina 
(CAF). DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECU-
ÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE COBERTAS ME-
TÁLICAS PARA 08 (OITO) QUADRAS ESPORTIVAS, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA–CE, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS A-
NEXOS. – LOTE 02. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto 
deste contrato será executado em regime de empreitada por 
preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este con-
trato o preço global de R$ 1.985.583,66 (um milhão, novecen-
tos e oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e 
sessenta e seis centavos), incluídos os preços unitários e totais 
constantes da proposta de percentual de desconto da Contra-
tada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decor-
rentes deste contrato correrão à conta de dotações consigna-
das abaixo:  Projeto/Atividade: 27101.12.451.0208.1453.0001, 
Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0 
1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02 do 
orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF  e 
Projeto/Atividade: 24902.12.368.0042.1129.0008, Elemento de 
despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.111.0000.00.00 
do orçamento do Fundo Municipal de Educação /Infraestrutura 
–FME-I. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir 
da assinatura deste, e o prazo para execução do objeto deste 
contrato é de 07 (sete) meses, contados a partir da ordem de 
serviço, sendo admitida a prorrogação nos termos da Lei, me-
diante termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contra-
tada prestará garantia de execução em uma das modalidades 
previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, 
correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe 
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento 
definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Con-
trato, conforme valor: R$ 99.279,18 (noventa e nove mil, duzen-
tos e setenta e nove reais e dezoito centavos). DA FISCALI-
ZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscaliza-
da por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados 
para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido 
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela 
Contratante em momento oportuno. DA PUBLICAÇÃO DO 
CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura 
deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a pu-
blicação de resumo no Diário Oficial do Município – DOM e 
Diário Oficial da União – DOU. DATA DA ASSINATURA: 12 de 
março de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - GESTORA DO FUNDO – FME-I E      
SECRETÁRIA DA SEINF. Luciano Carvalho Cidrão -       
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Glauciene Maria 
Gonzaga de Lima e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza/CE, 12 de março de 2020. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2020 - FME-I/ 
SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 002/2020. ORGÃOS: Fundo 
Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I - CNPJ sob o 
n.º34.254.998/0001-72 e Secretaria Municipal da Infraestrutura