DOMFO 03/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
 
nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do 
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 
24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº. 405/2019; VI – 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA 
ASSINATURA: 02 de abril de 2020; VIII – ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desen-
volvimento Social - SDHDS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 02 de abril de 2020. Elpídio Nogueira Moreira - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO Á 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2019 - A SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, 
no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Federal nº 
7.892/13, Decreto Municipal nº 12.255/07 e do Processo de 
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 10/2019, decorrente do 
Pregão Presencial nº 02/2019, cujo objeto é o registro de pre-
ços, para futuras e eventuais contratação de empresa para 
execução de serviços operacionais auxiliares voltados a admi-
nistração, documentação, protocolo, imagem e reprodução 
digital, sendo parte dos serviços dimensionados em UST – 
Unidade de serviços técnicos, os quais deverão ser operacio-
nados em caráter contínuo, conforme quantitativo, requisitos e 
funcionalidades especificadas em anexo I – Termo de Referên-
cia do Edital. RESOLVE: HOMOLOGAR a Adesão à Ata de 
Registro de Preços nº 10/2019, decorrente do Processo Admi-
nistrativo P192785/2018 (P881551/2019), em favor da empresa 
N C COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 01.816.098/ 
0001-12, com valor global de R$ 539.700,00 (quinhentos e 
trinta e nove mil e setecentos reais), considerando que de a-
cordo com os instrumentos ora apresentados no presente pro-
cesso, não há qualquer recurso pendente e tudo transcorreu 
dentro da legalidade e favorável a celebração do instrumento 
contratual. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 09 de março de 
2020. Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA E-
XECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 019/2020 - A SECRETÁRIA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 13.297, de 10.02.2014, 
publicado em 11.02.2014, RESOLVE reconhecer a dívida, 
referente a 25ª/7ª medição das Melhorias do Empreendimento 
Vila do Mar – Concorrência Pública nº 09/2015 - Convênio 
MCidades - TC nº 0223652-94. Executado pela PHD Constru-
ções Ltda, conforme autorização de pagamento pelo Ministério 
do Desenvolvimento Regional/Caixa Econômica Federal, no 
valor de R$ 294.604,30 (Duzentos e noventa e quatro mil seis-
centos e quatro reais e trinta centavos). A despesa em causa 
deverá ser empenhada na Dotação Orçamentária, Proje-
to/Atividade: 16.482.0018.1019.0001, Elemento de Despesa: 
4.4.90.92, Fontes 5 1.510.0000.00.00. Despesas de exercícios 
anteriores. Registre-se, publique-se e cumpra-se que o referido 
pagamento ocorra pelo FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
DE INTERESSE SOCIAL – HABITAFOR, em 30 de março de  
2020. Olinda Maria dos Santos – SECRETÁRIA - FUNDO 
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE    SOCIAL – 
FMHIS. 
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PORTARIA Nº 020/2020 - O SECRETARIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 13.297, de 10.02.2014, 
publicado  em 11.02.2014, RESOLVE  reconhecer a  dívida, 
referente a Desglosa da 11ª medição e o pagamento da  13ª e 
14ª medições do Empreendimento Vila do Mar, referente  ás 
216 unidades habitacionais – Concorrência Pública nº 03/2016 
- Convênio MCidades - TC nº 0223652-94. Executado pela ISR 
Construções Ltda, conforme autorização de pagamento pelo 
Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal, no valor de 
R$ 99.132,94 (Noventa e nove mil cento e trinta e dois reais e 
noventa e quatro centavos). A despesa em causa deverá ser 
empenhada na Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade:  
16.482.0018.1019.0001, Elemento de Despesa: 4.4.90.92, 
Fontes 0 1.920.0000.00.01. Despesas de exercícios anteriores. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se que o referido pagamen-
to ocorra pelo FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTE-
RESSE SOCIAL – HABITAFOR, em 31 de março de 2020. 
Olinda Maria dos Santos – SECRETÁRIA - FUNDO MUNICI-
PAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE    SOCIAL – FMHIS. 
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PORTARIA Nº 021/2020 - A SECRETÁRIA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 13.297, de 10.02.2014, 
publicado em 11.02.2014, RESOLVE reconhecer a dívida, 
referente à desglosa da 11ª, 12ª e 20ª medição e o pagamento 
da 22ª medição do Empreendimento Vila do Mar, referente ás 
288 unidades habitacionais – Concorrência Pública nº 08/2015 
- Convênio MDRegional/ Caixa Econômica Federal - TC nº 
0223652-94. Executado pela ISR Construções Ltda, conforme 
autorização de pagamento pelo Ministério do Desenvolvimento 
Regional/Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 88.066,29 
(Oitenta e oito mil sessenta e seis reais e vinte e nove centa-
vos). A despesa em causa deverá ser empenhada na Dotação 
Orçamentária, 
Projeto/Atividade: 
 
16.482.0018.1019.0001, 
Elemento de Despesa: 4.4.90.92, Fontes 0 1.920.0000.00.01. 
Despesas de exercícios anteriores. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se que o referido pagamento ocorra pelo FUNDO MU-
NICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – HABI-
TAFOR, em 31 de março de 2020. Olinda Maria dos Santos – 
SECRETÁRIA - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE 
INTERESSE    SOCIAL – FMHIS. 
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PORTARIA Nº 022/2020 - A SECRETÁRIA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 13.297, de 10.02.2014, 
publicado em 11.02.2014, RESOLVE reconhecer a dívida, 
referente a 26ª/8ª medição das Melhorias do Empreendimento 
Vila do Mar – Concorrência Pública nº 09/2015 - Convênio 
MCidades - TC nº 0223652-94. Executado pela PHD Constru-
ções Ltda, conforme autorização de pagamento pelo Ministério 
do Desenvolvimento Regional/Caixa Econômica Federal, no 
valor de 156.677,63 (Cento e cinquenta e seis mil seiscentos e 
setenta e sete reais e sessenta e três centavos). A despesa em 
causa deverá ser empenhada na Dotação Orçamentária, Proje-
to/Atividade: 16.482.0018.1019.0001, Elemento de Despesa: 
4.4.90.92. Sendo o valor R$ 110.982,09 na Fontes 5 
1.510.0000.00.00, e o valor de R$ 45.695,54 na Fonte 0 
1.920.0000.00.01. Despesas de exercícios anteriores. Registre-
se, publique-se e cumpra-se que o referido pagamento ocorra 
pelo FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE 
SOCIAL – HABITAFOR, em 02 de abril de 2020. Olinda Maria 
dos Santos – SECRETÁRIA - FUNDO MUNICIPAL DE HABI-
TAÇÃO DE INTERESSE    SOCIAL – FMHIS.