DOMFO 03/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 61
data da sua assinatura. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA
DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA, IJF, aos 20 dias do mês de
março do ano de 2020. Registre-se. Publique-se. Riane Maria
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.
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PORTARIA 0087/2020 - IJF - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art.
11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DAVID SILVEIRA
MARINHO, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
TÉCNICO, simbologia DNS-2, do(a) ASSESSORIA DE CEN-
TRO DE ESTUDOS E PESQUISAS, integrante da estrutura
administrativa do(a) INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, a partir de
01/04/2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. Roberto
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA Nº 088/2020 - A SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA no exercício das atribui-
ções que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57, do Regu-
lamento Interno do citado Instituto, aprovado pelo Decreto nº
9.592 de 15.02.1995, e, CONSIDERANDO o estado de calami-
dade pública declarada em todo o país em razão da propaga-
ção do coronavírus; CONSIDERANDO as normas que determi-
naram a condição de “isolamento social” para toda população
cearense; CONSIDERANDO a necessidade de adequar as
determinações constantes das normas que regulamentam os
procedimentos administrativos disciplinares no âmbito da
Administração Municipal, à condição de calamidade pública
que ora atravessamos; CONSIDERANDO também a necessi-
dade de não extrapolar os prazos das portarias já editadas,
objetivando a apuração de denúncias através de sindicâncias
administrativas; CONSIDERANDO finalmente, a impossibilida-
de de proceder as diligências necessárias para investigação
das denúncias apuradas através dos processos administrativos
disciplinares, bem como a impossibilidade de proceder audiên-
cias em tais processos; RESOLVE: Art.1º - Suspender os pra-
zos de todos os processos instaurados objetivando apuração
de irregularidades através de sindicância administrativa, inclu-
sive as Sindicâncias Administrativas já publicadas do DIOM.
PARÁGRAFO ÚNICO – Ficam também suspensas todas as
audiências de sindicâncias, devendo ser reagendadas, as que
porventura foram anteriormente marcadas. Art. 2º - Por ocasião
da retomada dos procedimentos administrativos concernentes
ao andamento dos processos, as partes envolvidas serão no-
vamente notificadas. Art. 3º - A superintendente do Instituto Dr.
José Frota – IJF, poderá autorizar outras medidas não contem-
pladas nesta Portaria, que se mostrarem necessárias, inclusive,
prorrogando os prazos previstos. Art. 4º - Esta Portaria entra
em vigor nesta data, sendo expressamente revogadas as dis-
posições em contrário. Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.
GABINETE DA SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR
JOSÉ FROTA, em 23 de março de 2020. Riane Maria
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 087/2020, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 008/2020 DO PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 425/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão Eletrô-
nico nº 425/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público,
a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e
suas alterações posteriores, e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº
P735435/2019. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA -
IJF. Contratada: Empresa CENTRAL DAS FRALDAS DISTRI-
BUIDORA LTDA. ME. Objeto: Aquisição de MEDICAMENTOS:
SOLUÇÕES DE GRANDE VOLUME, para o Instituto Dr. José
Frota – IJF. Valor global: R$ 313.396,50 (Trezentos e treze mil,
trezentos e noventa e seis reais e cinqüenta centavos), sem
reajustes, conforme art. 65 da Lei 8.666/93. Vigência: 12 (doze)
meses, improrrogáveis. Crédito Orçamentário: A despesa de-
corrente desta contratação correrá à conta de dotações con-
signadas ao Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001,
Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de Recursos
1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do
orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura:
17/03/2020. SIGNATÁRIOS: Dra. Riane Maria Barbosa de
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Márcio César Lo-
pes de Sales e Silveira - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA
JURÍDICA DO IJF.
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 097/2020, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 009/2020 DO PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 264/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão Eletrô-
nico nº 264/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público,
a Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal
nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo
Administrativo nº P377420/2018. Contratante: INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa CREMER S.A. Obje-
to: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (DRE-
NOS), para atender as necessidades do Instituto Dr. José Frota
– IJF. Valor global: R$ 121.851,00 (Cento e vinte e um mil,
oitocentos e cinqüenta e um reais). Vigência: 12 (doze) meses.
Crédito Orçamentário: A despesa decorrente desta contratação
correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade
25201.10.302.0124.2470.0001,
Elemento
de
Despesa
33.90.30, Fonte de Recurso 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.
00 e 1.214.0000.00.00 do orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/
Ceará. Data da assinatura: 20/03/2020. SIGNATÁRIOS: Dra.
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO
IJF. Alexandre Barroso Severiano - REPRESENTANTE DA
CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCU-
RADORA JURÍDICA DO IJF.
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 100/2020, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 006/2020 DO PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 189/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão Eletrô-
nico nº 189/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público,
a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e
suas alterações posteriores, e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº
P166536/2018. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA -
IJF. Contratada: Empresa NUTRIENTES MED DISTRIBUIDO-
RA DE MEDICAMENTOS LTDA. – EPP. Objeto: Aquisição de
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – CURATIVOS (PARTE II),
para o Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global: R$ 3.604,49
(Três mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e nove centa-
vos), sem reajustes, conforme art. 65 da Lei 8.666/93. Vigência:
12 (doze) meses, improrrogáveis. Crédito Orçamentário: A
despesa decorrente desta contratação correrá à conta de dota-
ções consignadas ao Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124.
2470.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de Recur-
sos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214. 0000.00.00,
do orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatu-
ra: 20/03/2020. SIGNATÁRIOS: Dra. Riane Maria Barbosa de
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Tomaz Edson
Bulamarque - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VIS-
TO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO
IJF.
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 102/2020, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 006/2020 DO PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 189/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão Eletrô-
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