DOMFO 03/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
 
TRÔNICO – 297/2019 - EDITAL Nº: 4567. TERMO DE HOMO-
LOGAÇÃO - Homologo o resultado do procedimento licitatório 
nº P351608/2018, na modalidade Pregão Eletrônico nº 
297/2019, Edital nº 4567, objetivando o REGISTRO DE PRE-
ÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE INS-
TRUMENTAIS DA TRAUMATOLOGIA PARTE 6 (PINÇAS), 
PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, POR 
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com a empresa: CEN-
TRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº 
26.436.406/0001-05, para o lote 02, com o valor total da em-
presa em R$ 22.650,00 (Vinte e dois mil, seiscentos e cinqüen-
ta reais) e BH COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI - ME, 
CNPJ nº 20.454.371/0001-50, para os lotes 03, 04, 05 e 10, 
com o valor total da empresa em R$ 88.036,50 (Oitenta e oito 
mil, trinta e seis reais e cinqüenta centavos), perfazendo o valor 
global da licitação em R$ 110.686,50 (Cento e dez mil, seiscen-
tos e oitenta e seis reais e cinqüenta centavos). A despesa 
decorrente desta licitação correrá à conta da dotação orçamen-
tária consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 
1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00 do 
orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os 
interessados, atentando que sejam observadas as prescrições 
legais pertinentes. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 09 
de março de 2020. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF.  
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA 0082/2020 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, 
nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, FILIPE ALMEI-
DA SALES, para exercer o cargo em comissão de ASSISTEN-
TES DE PLANTÕES E ATIVIDADES ESPECIAIS, simbologia 
DNS-3, do(a) GERÊNCIA DE PLANTÕES E ATIVIDADES 
ESPECIAIS, integrante da estrutura administrativa do(a)                
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 
01/04/2020. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE 
DA 
AGÊNCIA 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DE 
FORTALEZA.                   
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0083/2020 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, 
nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, MARIA DO 
PERPETUO SOCORRO NOLETO ANTUNES, para exercer o 
cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRA-
TIVO III, simbologia DAS-2, do(a) GERÊNCIA DE ELABORA-
ÇÃO DE PLANOS DE FISCALIZAÇÃO, integrante da estrutura 
administrativa do(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, a partir de 01/04/2020. Júlio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                     
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA 0052/2020 - AMC - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado 
no 
DOM 
nº 
9.526 
– 
Suplemento 
de 
02.01.1991,                
FRANCISCO DISRAELLI PARAÍBA BRASIL, do cargo em 
comissão de GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) GERÊNCIA 
DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, integrante 
da estrutura administrativa da AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA, a partir de 01/04/2020. Francisco 
Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0053/2020 - AMC - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
FERNANDO JOSÉ TAUMATURGO FILHO, para exercer o 
cargo em comissão de GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) 
GERÊNCIA DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSI-
TO, integrante da estrutura administrativa do(a) AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, a partir de 
01/04/2020. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEI-
TO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 924,  
DE 31 DE MARÇO DE 2020 
Reconhece a ocorrência do es-
tado de calamidade pública no 
município de Fortaleza, nos 
termos do Decreto Nº 14.629, 
de 30 de março de 2020. 
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, após aprovação da Mensagem Prefeitural Nº 
006/2020 (Protocolo Nº 440/2020), no uso de suas atribuições 
expressas no artigo 36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza. PROMULGA: Art. 1º - Fica reconhecida a ocor-
rência do estado de calamidade pública no município de Forta-
leza para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia do 
novo coronavírus (COVID-19), com efeitos até 31 de dezembro 
de 2020, nos termos Decreto Nº 14.629, de 30 de março de 
2020. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de março de 
2020.  
 
Vereador Antônio Henrique da Silva  
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
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