DOE 06/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( Superintendente da SOP) e
TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO ( EMKO Construtora
EIRELI CONTRATADA).
Francisco Quinntino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas
Leis Estaduais nº (s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27
de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro
Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-
30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada
por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasi-
leiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e
do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital CONTRA-
TADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,
estabelecida na Rua Nivaldo Soares Pinho, nº 78, Venâncios, Crateús/CE,
CEP: 63.708-225, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob
no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada
por seu procurador, FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, brasileiro,
solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº 2005002108641-SSP-
CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-49, residente e domiciliado na
Rua: Cel. Linhares, nº 2255, Ed. Angelica, bairro: Meireles, Fortaleza-CE,
CEP: 60.170-241. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de
Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais
e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, mate-
riais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de
serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos
órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará (item 01),
localizadas na Zona Sul da Região de Fortaleza e Região Metropolitana, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Presencial n°20180010/DAE e seus anexos, a Ata de Registro
de Preços nº 0328/2019, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O pO
prazo de execução do objeto deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias,
contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço.razo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR
GLOBAL: R$ 4.906.476,70 (quatro milhões, novecentos e seis mil, quatro-
centos e setenta e seis reais e setenta centavos), pagos em Moeda Corrente
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos: 43200007.08.451.136.11640 – Estruturação
Física das Edificações dos Centros de Medidas Socioeducativas, Elemento de
Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Região:
03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual;
43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas,
Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurí-
dica, Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do
Tesouro Estadual; 43200007.23.451.371.11642 – Estruturação Física de
Equipamentos Turísticos, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços
de Terceiros / Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00
– Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 43200007.15.451.441.10465
– Manutenção Predial de Edificações Públicas da Educação Profissional,
Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica,
Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro
Estadual; 43200007.15.451.451.11643 – Estruturação Física das Unidades
de Ensino Superior, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de
Terceiros / Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 –
Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. 43200007.15.451.514.10088
– Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário,
Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurí-
dica, Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do
Tesouro Estadual. 43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de
Unidades de Segurança Pública, Elemento de Despesa: 449039 – Outros
Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte:
00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. 43200007.15.451.611.10303
– Manutenção Predial de Edificações Públicas de Esporte e Lazer, Elemento
de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Região:
03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Esta-
dual. . DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2020 SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e
FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (Salinas Empreendimentos e
Const. LTDA. CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
CNPJ 07.040.108/0001-57
AVISO AOS ACIONISTAS
Os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76 relativos ao Exer-
cício findo em 31 de dezembro de 2019, encontram-se à disposição dos
ACIONISTAS, em sua sede, na Rua Lauro Vieira Chaves, 1030, Vila União,
Fortaleza/CE, e nos endereços eletrônicos de Relações com Investidores da
Companhia (https://www.cagece.com.br/governanca-corporativa/informaco-
es-financeiras-e-operacionais/) e da Comissão de Valores Mobiliários -CVM
(www.cvm.gov.br).COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
- CAGECE, em Fortaleza, 31 de março de 2020.
André Macêdo Facó
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
*** *** ***
CNPJ: 07.040.108/0001-57
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os ACIONISTAS da COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, para se reunirem no dia 30 de abril de
2020, às 10:00 horas, na sede desta Companhia, situada na Rua Dr. Lauro
Vieira Chaves, n° 1030 – Vila União, nesta Capital, para a Assembléia Geral
Ordinária e Extraordinária, a fim de deliberarem sobre as matérias seguintes:
a) Examinar e aprovar as Demonstrações Financeiras de 2019; b) Deliberar
sobre a destinação do resultado de 2019; c) Eleição dos membros do Conselho
de Administração e Conselho Fiscal; d) Ratificação e criação de cargos e
funções em comissão de livre nomeação e exoneração pela Diretoria da Cagece
e suas remunerações; e e) Outros assuntos que sejam suscitados durante a
Assembléia. Fortaleza, 31 de março de 2020.
André Macêdo Facó
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2015;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta
do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza -
Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA CTIS TECNOLOGIA, C.N.P.J. nº
01.644.731/0039-05; V - ENDEREÇO: R Contorno da CEASA, 1500 Setor T
Bairro Ancuri - Fortaleza – CE, CEP 60.874–198; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos arts. 40, XI e 55, III,
57, II, §4º e 58 § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores,
Art. 37, XXI, da Constituição Federal e no processo nº 01876275/2020;
VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a alteração das CLÁUSULAS QUINTA – DO VALOR E DO
REAJUSTAMENTO DO PREÇO E OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
E DE EXECUÇÃO, prorrogando o prazo de vigência e de execução do
Contrato 04/2015 por mais 12 (doze) meses a partir do seu término atualizado,
com o valor global de R$ 10.649,16 (dez mil, seiscentos e quarenta e nove
reais e dezesseis centavos), o que corresponde a um aumento de 7,2965%,
conforme índice previsto no subitem 5.2.1. do contrato. Fica alterada, ainda,
a CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS para
inclusão da seguinte dotação orçamentária: 31100001.19.122.211.20765.0
3.33903900.1.00.00.0.20 (8775).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.649,16
(dez mil, seiscentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir do seu término atualizado; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original,
não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 28 de fevereiro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva
de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Jorge David
Ramirez Scott, Diretor Vice-Presidente de Controles Internos e Gestão de
Riscos e Auditoria, pela CONTRATADA .
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRATO Nº02/2020
I- CONTRATANTE: FUNCAP; II- CONTRATADA: BANCO DO BRASIL;
III- OBJETO: Prestação de serviços bancários para pagamento de benefícios
assistenciais do Programa Avance – Bolsa Universitário, de acordo com as
especificações do processo nº 01508667/2020; IV - VALOR GLOBAL:
até R$ 74.980,00; V – PRAZO: 12 meses, a partir da data de assinatura;
VI - SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno - Presidente da
Funcap; Abadia Maria de Araújo Rodrigues - Representante legal do Banco
do Brasil. FUNCAP, em Fortaleza, 26 de março de 2020.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 033/2020
PROCESSO Nº: 01782319 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação direta, por inexigibili-
dade, da empresa SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIONIBUS, cujo objeto é
o fornecimento de vale transporte eletrônico para utilização no sistema de
transporte coletivo JUSTIFICATIVA: Com efeito, a Lei Federal nº 8666/93
(Lei de Licitações e Contratos) permite, como ressalva à obrigação de licitar,
a contratação direta através de processos de dispensa ou inexigibilidade
de licitação desde que preenchidos os requisitos previstos na lei VALOR
GLOBAL: 277.200,00 ( duzentos e setenta e sete mil e duzentos reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 7151 – 27100003.13.122.211.2
0528.03.33903900.1.00.00.0.20 Dotação: 7188 – 27100003.13.392.421.20
705.03.33903900.1.00.00.0.30 Dotação: 7463 – 27100011.13.392.421.206
94.03.33903900.1.00.00.0.30 Dotação: 7448 – 27100011.13.392.421.2068
8.03.33903900.1.00.00.0.30 Dotação: 7456 – 27100011.13.392.421.20690.
03.33903900.1.00.00.0.30 Dotação: 7361 – 27100010.13.391.423.20653.0
3.33903900.1.00.00.0.30 Dotação: 7369 – 27100010.13.391.423.20654.03.
33903900.1.00.00.0.30 Dotação: 7232 – 27100009.13.392.421.20687.03.3
3903900.1.00.00.0.30 Dotação: 7336 – 27100010.13.391.423.20650.03.33
903900.1.00.00.0.30 Dotação: 7345 – 27100010.13.391.423.20651.03.339
03900.1.00.00.0.30 Dotação: 7352 – 27100010.13.391.423.20652.03.3390
3900.1.00.00.0.30 Dotação: 7361 – 27100010.13.391.423.20653.03.339039
00.1.00.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispo-
sitivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93
CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES
DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIONIBUS. CNPJ:
07.341.423/0001-14 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em
vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei apli-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº070 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2020
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