DOE 06/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
012/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
- CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.541.428/0001-65; III - ENDEREÇO: Av.
General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: IAG - CONSULTORIA ADMINSITRATIVA &
PESQUISA LTDA, CNPJ nº. 10.693.420/0001-54; V - ENDEREÇO: Rua
Barão de Studart, 2360, Sala 1105, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP:
60.120-002; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se: I. Nos termos que constam no Processo nº. 02929941/2020;
II. Nas normas do art. 57, § 1º, inciso II e art. 65, inciso II, alínea “c” da
Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo de Aditivo tem por finalidade a alteração do cronograma de
execução e pagamento inicialmente ajustado pela Contratada, prorrogando
o prazo da execução contratual e modificando as etapas, de modo que a etapa
denominada “Programa Educacional” passa a ser finalizada com 20 (vinte)
horas – aula e a etapa “Pós – Programa” passa a contar com 36 (trinta e seis)
horas - aula, correspondendo ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
cada etapa; IX - VALOR GLOBAL: INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA:
A vigência deste Termo Aditivo é a partir da assinatura. ; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
01 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Aloísio Barbosa de Carvalho
Neto, pela Contratante e Mônica Herculano Cipriano Lima, pela Contratada..
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
004/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO PB/
LF AMBIENTAL-PB CONSTRUÇÕES LTDA/L.F DA S. CAVALCANTI
SERVIÇOS AMBIENTAIS ME; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av
Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed SEPLAG 1º andar, Cambeba, Fortaleza/Ce;
IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO: PB/LF AMBIENTAL; V - ENDE-
REÇO: Rua Professor Wilson Aguiar, nº 125, Bairro Edson Queiroz , Forta-
leza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 00507870/2020,
com fundamento no art. 57, I, §1º, II e § 2º da Lei nº 8.666/93 e alterações,
bem como na Cláusula Quinta do presente Contrato; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de
execução do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a
partir do dia 14 de fevereiro de 2020, finalizando em 14 de agosto de 2020.
DA RESSALVA: Ficam ressalvados as compensações e/ou indenizações às
quais a contratada eventualmente tenha direito em razão de eventos causadores
de desequilíbrio econômico-financeiro, ocorridos no âmbito desta avença e
até a presente data, desde que tenham sido pleiteados em época própria; IX -
VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Permanece
inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo;
XII - DATA: 07 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA; Marcus Vinícios Nogueira Borges, REPRESENTANTE LEGAL
PB CONSTRUÇÕES LTDA; Leonardo Ferreira da Silva Cavalcanti, REPRE-
SENTANTE LEGAL L.F. DA S. CAVALCANTI SERVIÇOS AMBIEN-
TAIS ME .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2020
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada
SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente,
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, enge-
nheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n°
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA:
PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida na Rua Nunes Valente,
nº 3849, bairro São João do Tauape, Fortaleza/Ce, CEP 60.125-071, Fone:
(85) 31944359, inscrita no CNPJ sob o nº 07.039.948/0001-08 e no CGF
sob o nº 06.595.407-6, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pela Sra. SARAH REBECCA OLIVEIRA PONTES, brasileira,
solteira, advogada, portadora do RG sob o nº 99002377330-SSP/CE e do
CPF nº 907.906.263-49, residente e domiciliada na Rua: Carlota Pinheiro,
nº 255, Apto. 402A, Guararapes, CEP: 60.810-019, Fortaleza – Ceará, CEP:
60.810-145, Fortaleza – Ceará. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os
serviços comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva
das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento
de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto
sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender
as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
do Ceará, localizadas no interior do Estado, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20190002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de12 (dose) meses, contado a partir da
sua publicação. O prazo de execução deste contrato é de 12 (dose) meses,
contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL:
R$ 14.000.000,00 QUATORZE MILHOES DE REAIS pagos em MOEDA
CORRENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: . As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.08.451.136.11640 –
Estruturação Física das Edificações dos Centros de Medidas Socioeducativas,
Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica,
Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro
Estadual; 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações
Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros /
Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordi-
nários do Tesouro Estadual; 43200007.23.451.371.11642 – Estruturação
Física de Equipamentos Turísticos, Elemento de Despesa: 449039 – Outros
Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte:
00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 43200007.15.451.441.10465
– Manutenção Predial de Edificações Públicas da Educação Profissional,
Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica,
Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro
Estadual; 43200007.15.451.451.11643 – Estruturação Física das Unidades de
Ensino Superior, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros
/ Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordi-
nários do Tesouro Estadual. 43200007.15.451.514.10088 – Manutenção
Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário, Elemento de
Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Região:
03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.
43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidades de Segurança
Pública, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros /
Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordi-
nários do Tesouro Estadual. 43200007.15.451.611.10303 – Manutenção
Predial de Edificações Públicas de Esporte e Lazer, Elemento de Despesa:
449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande
Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. . DATA DA
ASSINATURA: 30/03/2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e SARAH REBECCA
OLIVEIRA PONTES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas
Leis Estaduais nº (s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27
de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro
Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-
30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada
por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasi-
leiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/
CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital
CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua:
São Joaquim, nº 376, Tirol, Casa A, CEP: 59.022-240, Natal/RN, inscrita
no CNPJ sob o nº 24.233.779/0001-53, Inscrição Estadual: 20.484.707-9,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu
Procurador, TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasi-
leiro, solteiro, portador do RG sob o nº 2.482.346, inscrito no CPF/MF sob o
nº 101.762.164-05, residente e domiciliado à Av. Sen. Salgado Filho, 1773,
bairro:Lagoa Nova, Natal/RN, CEP nº 59056-000. OBJETO: serviços de
Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e
Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e
peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços
e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos órgãos
e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará (item 03), loca-
lizadas na Zona Leste da Região de Fortaleza e Região Metropolitana, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Presencial n°20180010/DAE e seus anexos, a Ata de Registro
de Preços nº 0328/2019, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
assinatura. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180 (cento e
oitenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR
GLOBAL: R$ $ 9.909.395,42 (nove milhões, novecentos e nove mil, trezentos
e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos) pagos em moeda corrente
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: . As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos: 43200007.08.451.136.11640 – Estruturação
Física das Edificações dos Centros de Medidas Socioeducativas, Elemento de
Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Região:
03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual;
43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas,
Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurí-
dica, Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do
Tesouro Estadual; 43200007.23.451.371.11642 – Estruturação Física de
Equipamentos Turísticos, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços
de Terceiros / Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00
– Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 43200007.15.451.441.10465
– Manutenção Predial de Edificações Públicas da Educação Profissional,
Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica,
Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro
Estadual; 43200007.15.451.451.11643 – Estruturação Física das Unidades
de Ensino Superior, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de
Terceiros / Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 –
Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. 43200007.15.451.514.10088
– Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário,
Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurí-
dica, Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do
Tesouro Estadual. 43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de
Unidades de Segurança Pública, Elemento de Despesa: 449039 – Outros
Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte:
00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. 43200007.15.451.611.10303
– Manutenção Predial de Edificações Públicas de Esporte e Lazer, Elemento
de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Região:
03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Esta-
dual. . DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2020 SIGNATÁRIOS:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº070 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2020
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