DOE 06/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PERIODOS DE 01/01/2017 A 31/10/2019,até a data da ciência do termo de 
intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de merca-
dorias, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) 
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às 
penalidades prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME 
ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da 
IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZEN-
DÁRIA, em Iguatu, 16 de março de 2020.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 21/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02154
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01617
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.02154, o contribuinte: FRAN-
CISCO ADÃO DE CARVALHO MICROEMPRESA, 06.302.260-5, 
para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo 
eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS 
PERIODOS DE 01/12/2018 A 31/10/2019,até a data da ciência do termo de 
intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de merca-
dorias, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) 
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às 
penalidades prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME 
ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da 
IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZEN-
DÁRIA, em Iguatu, 16 de março de 2020.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 22/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02159
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 01621
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.02159, o contribuinte: 
FRANCISCO JUNIZETE JUSTINO ME, 06.389.725-3, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-
-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS 
DE 01/01/2017 A 31/10/2019,até a data da ciência do termo de intimação, 
com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro 
do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL 
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, em 
Iguatu, 16 de março de 2020.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 23/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02158
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01619
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.02158, o contribuinte: 
RENATO FELIPE CAVALCANTE ME, 06.347.170-1, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-
-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS 
DE 01/12/2018 A 31/10/2019,até a data da ciência do termo de intimação, 
com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro 
do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL 
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, em 
Iguatu, 16 de março de 2020.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 24/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02025
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01618
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.01618, o contribuinte: FRAN-
CISCA RAYANE SOUSA DE LIMA ME, 06.333.459-3, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-
-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS 
DE 01/12/2018 A 31/10/2019,até a data da ciência do termo de intimação, 
com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro 
do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL 
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, em 
Iguatu, 16 de março de 2020.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 25/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02099
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01583
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.02099, o contribuinte: EDÍSIO 
IVO BESERRA ME, 06.423.510-6, para através de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a 
apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITU-
RAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS DE 01/05/2019 A 
31/10/2019,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva 
movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação 
do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, em Iguatu, 16 de março de 2020.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 26/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02140
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01595
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de 
acordo com o Termo de Intimação nº 2020.02140, o contribuinte: MARCONE 
G FERREIRA ME, 06.626.684-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou 
responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a apre-
sentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITU-
RAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS DE 01/01/2017 A 
31/10/2019,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva 
movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação 
do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, em Iguatu, 16 de março de 2020.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 27/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02141
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01596
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.2141, o contribuinte: 
JOZENILDO JUSTINO DE LIMA ME, 06.688.133-1, para através de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-
-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS 
DE 01/01/2017 A 31/10/2019,até a data da ciência do termo de intimação, 
com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro 
do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL 
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, em 
Iguatu, 16 de março de 2020.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 28/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02104
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01587
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.02104, o contribuinte: J 
MOREIRA DE OLIVEIRA ARMARINHO ME, 06.561.232-9, para através 
de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-
-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS 
DE 01/01/2017 A 31/10/2019,até a data da ciência do termo de intimação, 
com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro 
do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL 
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, em 
Iguatu, 16 de março de 2020.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 29/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.02142
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.01597
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO 
de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.02142, o contribuinte: LUIZ 
PEREIRA DA SILVA ME, 06.873.491-3, para através de seu(s) dirigen-
te(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº070  | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2020