DOE 06/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Tem doença respiratória? Sim ( ) Não ( )
Tem diabetes? Sim ( ) Não ( )
Tem alguma doença crônica? Sim ( ) Não ( ) Quais? _________________
__________________
Faz uso de imunossupressores? Sim ( ) Não ( )
Local e data: ___________________, em ______ de ____________________
de 2020.
________________________________________________
ASSINATURA DO SERVIDOR/EQUIVALENTE
ANEXO 2
TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA RETIRADA E DEVO-
LUÇÃO DE PROCESSOS
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
12° ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N°24/2017 IG N°1056585
PROCESSO N°02602314/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Forta-
leza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO
SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o n.º
01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, nº 245, Bairro
Guajerú, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente Silvia Raquel
de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de
Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988,
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal
n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei
Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei
Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º
011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e subsidiariamente,
no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações,
do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 02602314/2020.
OBJETO: O presente Aditivo visa alteração de valor, prazo e plano de trabalho
do Termo de Colaboração nº 24/2017, o qual tem como objeto a execução do
Projeto CREAS Regional de Fortaleza, credenciado e executado conforme
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força
deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos
financeiros no valor total de R$ 2.879.944,08 (dois milhões, oitocentos e
setenta e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oito centavos),
conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano
de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
47200002.08.244.122.11001.03.335041.11000.0 47200002.08.244.122.20
536.03.335041.29200.1. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original
será prorrogada por mais 6 (seis) mês, com início em 01 de maio de 2020
e término em 31 de outubro de 2020. ALTERAÇÕES: Ficam registradas
as alterações conforme o novo Plano de Trabalho devidamente aprovado e
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo
de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 23 de março de 2020; Sandro Camilo Carvalho
- Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Silvia
Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de Formação e Inclusão Social
Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 30 de março de 2020.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
12° ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N°025/2017 IG N°1056392
PROCESSO N°02928570/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Forta-
leza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO
CEARÁ – IAC-CE, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com
sede na Rua Joaquim Franklin, nº 733, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza/
Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL,
neste ato representado por sua Presidente Monalice Araújo Batista, resolvem
firmar o Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária
Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral
do Estado, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual
n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas
alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Admi-
nistrativo n.º 02928570/2020. OBJETO: O Aditivo visa alteração de valor do
Termo de Colaboração nº 22/2017, o qual tem como objeto a execução do
Projeto Unidade de Abrigo de Idosos, credenciado e executado conforme o
Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste
Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos finan-
ceiros no valor total de R$ 31.680,44 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta
reais e quarenta e quatro centavos), conforme estabelecido no Cronograma
de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta
das seguintes dotações orçamentárias: 47200002.08.214.122.11038.03.33
5041.11000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 24 de março de 2020; Sandro Camilo Carvalho
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Monalice
Araújo Batista - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de março de 2020.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da
administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº
25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A,
Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITI-
DO(A): GLEILSON MAYKEO DE FREITAS AMORIM, brasileiro(a),
solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) do CPF nº 014.018.554-23, matrícula
nº 3002098-7. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 06 de março de 2020,
em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo
determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 05 de abril
de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, II, da Lei Complementar
Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de
28.12.2016 e Processo Administrativo nº 02426958/2020. FORO: Comarca
de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: LUIZ RAMOM
TEIXEIRA CARVALHO, Superintendente/SEAS e GLEILSON MAYKEO
DE FREITAS AMORIM, Socioeducador, matrícula n° 3002098-7. Fortaleza,
26 de março de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº070 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2020
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