DOE 06/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1067/2019
I - ESPÉCIE: Doc. 199/2020 1º termo aditivo ao contrato nº 1067/2019; II
- CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza; III - ENDEREÇO: Rua Ávila
Goulart nº 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA AGF
MEDICAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gonçalves Ledo nº 414, Centro,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 57, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia
12 de março de 2020, o Contrato nº1067/2019, para o cumprimento de seu
objeto: a aquisição de próteses, para atender as necessidades do HGF/SESA,
considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O
mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 12 de
março de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII
- DATA: 06/03/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e
Alexandre Gadelha Félix Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 252/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes
- HM/SESA CONTRATADA: EMPRESA POINT SUTURE DO BRASIL
INDÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de
material médico hospitalar (fio de sutura de algodão + poliéster e fio
de sutura de algodão), de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20181513 - SESA/
NUPLAC, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 27.809,28 (vinte
e sete mil, oitocentos e nove reais e vinte e oito centavos) pagos em parcelas
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6029.24200214.10.302.631.200
77.03.33903000.1.01.00.0.30, 6032.24200214.10.302.631.20077.03.339030
00.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 11.03.2020 SIGNATÁRIOS:
Francisco Daniel de Sousa e Lorena Miranda Cavalcante.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA COJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 255/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes -
HM/SESA CONTRATADA: EMPRESA SOLU DISTRIBUIDORA LTDA.
OBJETO: Aquisição de materialde consumo - copos descartáveis, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência
do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão
Eletrônico nº 0010/2019/SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 14.437,50 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e
cinquenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 6029.24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30, 6032
.24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSI-
NATURA: 17.03.2020 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Paulo
André da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA COJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0042/2020
PROCESSO Nº: 02951106/2020 / VIPROC/ SESA OBJETO: Aquisição de
01 Tomógrafo Computadorizado Alexion Advance Editionde -16 cortes com
quadro elétrico e todos demais acessórios, contemplando instalação, treina-
mento e 1(um) ano de garantia do Fornecedor, pela modalidade de Dispensa
de Licitação para o Hospital Leonardo Da Vince, cuja unidade hospitalar foi
requisitado por meio da Portaria nº 2020/282 (DOE 12.03.2020) em decor-
rência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-COV-2), diante
da situação de crise emergencial da pandemia conforme Decreto Estadual
nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020) JUSTIFICATIVA: Justifica-se ainda a
presente solicitação, tendo em vista a atual situação, de crise emergencial da
pandemia devido ao novo coronavírus, cuja prestação de serviço tem amparo
no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 (Art. 4º É dispensável a licitação para
aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. (Redação dada pela Medida
Provisória nº 926, de 2020) VALOR GLOBAL: 987.000,00 ( Novecentos e
noventa e sete mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5710 – 242000
84.10.305.632.10674.03.44905200.1.00.00.0.40 , cadastrado na Pré-reserva
nº 1057147000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INCISO IV, DO ART
24 DA LEI 8.666/93 CONTRATADA: Empresa CANON MEDICAL
SYSTEMS DO BRASIL LTDA DISPENSA: 03/04/2020-João Francisco
Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 03/04/2020-Claudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 043/2020
PROCESSO Nº: 03048566 / 2020 VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição
de Testes de anticorpo para detecção do Coronavirus (COVID-19), para a
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos logo abaixo, a fim de atender às necessidades
do Estado do Ceará no enfrentamento a COVID-19, pela modalidade de
Dispensa de Licitação, em razão da urgência que o caso requer, devido o
estado de emergência em saúde pública decretado pelo Governo do Estado
do Ceará por meio do DECRETO 33.510, de 16 de março de 2020 JUSTI-
FICATIVA: Justifica o setor solicitante “o aumento do número de casos da
COVID-19, bem como da disseminação global, a Organização Mundial da
Saúde - OMS decretou estado de pandemia, o que justifica a urgência de
aplicação de medidas preventivas, bem como de combate aos sintomas e a
disseminação da doença. Visando a solução imediata do problema, o Estado
do Ceará determinou por meio do DECRETO 33.510, de 16 de março de
2020, estado de emergência. Diante do apresentado e configurado o risco para
as pessoas, justifica-se a contratação direta emergencial de empresa para a
aquisição de produtos médicos necessários a prestação dos serviços assisten-
ciais na Unidades de Saúde da rede, conforme especificações e quantitativos
abaixo definidos.” Consta ainda nos autos, justificativa técnica no sentido
de esclarecer a necessidade da presente aquisição para fins de diagnóstico
em tempo oportuno e uma resposta adequada visto que são essenciais para
o controle eficaz em larga escala da transmissão do COVID-19. Portanto os
testes rápidos servirão para detecção qualitativa específica de anticorpos em
amostras de sangue total, soro e plasma. A realização de coleta de amostra
está indicada sempre que ocorrer caso suspeito de COVID-19. A coleta
deverá ser realizada, preferencial, até o 3º dia do início dos sintomas, podendo
ser estendida até o 7º (sétimo) dia, por profissional de saúde devidamente
treinado. Demostrando a necessidade da aquisição dos referidos itens para
apoiar as ações de enfrentamento ao Covid-19 em unidades hospitalares do
Estado do Ceará, haja vista urgência para a compra, comprovada pela situação
de emergência declarada pelos governos estadual e federal, atendendo aos
preceitos da legislação local, e às políticas de seleção do BID, assegurando a
eficiência da contratação. Para atendimento da presente demanda foi realizado
pesquisa de mercado onde restou comprovado a proposta mais vantajosa para
a Administração Pública o da Empresa MEDLEVENSOHN COMÉRCIO
REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSITALARES LTDA. VALOR
GLOBAL: R$ 23.800.000,00 ( vinte e três milhões e oitocentos mil reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200084.10.305.632.11080.03.339030.1
0100.0 e/ou 24200084.10.305.632.11080.03.339030.29100.0 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020; Lei Estadual nº
17.194, 27 de março de 2020; Art. 24 da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA:
MEDLEVENSOHN COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS
HOSITALARES LTDA DISPENSA: 03/04/2020 - João Francisco Freitas
Peixoto RATIFICAÇÃO: 03/04/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 047/2020
PROCESSO Nº03077450/2020 / VIPROC/ SESA OBJETO: Contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços de hospedagem e
alimentação para profissionais convidados governo em viagens oficiais, bem
como servidores desta Secretaria a serviço do enfrentamento e contenção da
infecção humana pelo novo Coronavirus, conforme especificação abaixo, pela
modalidade de Dispensa de Licitação, em razão da urgência que o caso requer,
devido o estado de emergência em saúde pública decretado pelo Governo do
Estado do Ceará por meio do DECRETO 33.510, de 16 de março de 2020
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente solicitação tendo em vista o atual
cenário de pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus
(Sars-Cov-2), declarado pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março
de 2020, diante da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
(ESPIN) nos termos do disposto na Portaria nº 188/2020, do Ministério da
Saúde, com base no Decreto 7.616/2011. O Brasil enfrenta uma situação de
calamidade pública, decorrente do COVID-19, reconhecida pelo Decreto
Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Tal situação demanda atuação
efetiva e imediata do Estado. Diante disso, além de diversas outras medidas,
foi editada a Lei nº 13.979, de 13 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as
medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”
VALOR GLOBAL: R$ 121.680,00 ( cento e vinte e um mil e seiscentos e
oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17265 – 24200084.10.305.6
32.11080.03.33903900.1.01.00.0.40; 17272– 24200084.10.305.632.11080.0
3.33903900.2.91.00.1.40 – Pré-reserva: 1057205000 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 13.979/2020- art. 4º, Lei Estadual nº 17.194, 27
de março de 2020 e art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: Empresa
HOTELARIA PAIVA LTDA ME DISPENSA: 06/04/2020- João Francisco
Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 06/04/2020- Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 049/2020
PROCESSO Nº03108356 / 2020 VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de
Testes de anticorpo para detecção do Coronavirus (COVID-19), para a
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos logo abaixo, a fim de atender às necessidades
do Estado do Ceará no enfrentamento a COVID-19, pela modalidade de
Dispensa de Licitação, em razão da urgência que o caso requer, devido o
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº070 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2020
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