DOE 06/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Usina
Quantidade
Preço R$/MWh
Início da
Final da
MW médio/ano
Dezembro/2013
operação comercial
operação comercial
Bons Ventos Cacimbas 2
10,1
121,58
Mai/2018
Dez/2037
Bons Ventos Cacimbas 3
6,0
121,58
Mai/2018
Dez/2037
Bons Ventos Cacimbas 4
4,3
121,58
Mai/2018
Dez/2037
Bons Ventos Cacimbas 5
9,7
121,58
Mai/2018
Dez/2037
Bons Ventos Cacimbas 7
6,5
121,58
Mai/2018
Dez/2037
O preço acima é reajustado anualmente pela variação do IPCA, sempre no
mês de janeiro, respeitado o prazo mínimo de 12 meses, contados a partir
do primeiro dia do mês de janeiro de 2013. 2 Base de preparação - a.
Declaração de conformidade - As presentes demonstrações financeiras
foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. A
emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 25
de março de 2020. Após a sua emissão, somente os Acionistas têm o poder de
alterar as demonstrações financeiras. Todas as informações relevantes próprias
das demonstrações financeiras, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e
correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. b. Moeda
funcional e moeda de apresentação - As demonstrações financeiras estão
apresentadas em Reais (R$), que é a moeda funcional da Companhia. Todas
as informações financeiras apresentadas em Real foram arredondados para
o milhar mais próximo possível, exceto quando indicado de outra forma. c.
Uso de estimativas e julgamentos - Na preparação destas demonstrações
financeiras, a Administração utilizou julgamentos, estimativas e premissas
que afetam a aplicação das políticas contábeis da Companhia e os valores
reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem
divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma
continua. As revisões das estimativas são reconhecidas prospectivamente.
Julgamentos - As informações sobre julgamentos realizados na aplicação
das políticas contábeis que têm efeitos significativos sobre os valores
reconhecidos nas demonstrações financeiras estão incluídas nas seguintes
notas explicativas: · Nota 3.1 - arrendamento: determinação se um contrato
contém um arrendamento operacional. Incertezas sobre premissas e
estimativas - As informações sobre as incertezas relacionadas a premissas
e estimativas que possuem um risco significativo de resultar em um ajuste
material nos saldos contábeis de ativos e passivos no exercício findo em
31 de dezembro de 2019 estão incluídas nas seguintes notas explicativas:
· Nota 7 - critérios para definição de vida útil do imobilizado; · Nota 9 -
critérios para definição da taxa de desconto; · Nota 12 - reconhecimento
e mensuração de provisões: principais premissas sobre a probabilidade e a
magnitude das saídas de recursos; e, · Nota 14 - reconhecimento de receita:
estimativa da expectativa de devolução. d. Base de mensuração - As
demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico. 3
Principais políticas contábeis - A Companhia aplicou as políticas contábeis
descritas abaixo de maneira consistente a todos os exercícios apresentados
nessas demonstrações financeiras. 3.1 Mudanças nas principais políticas
contábeis - O CPC 06 (R2)/IFRS 16 – Operações de arrendamento mercantil,
substituiu o CPC 06 (R1)/IAS 17 - Operações de arrendamento mercantil e
correspondentes interpretações. A norma estabeleceu os princípios para o
reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de operações de
arrendamento mercantil, exigindo que os arrendatários contabilizem todos os
arrendamentos conforme um único modelo de balanço patrimonial, similar à
contabilização de arrendamentos financeiros nos moldes do CPC 06 (R1), ou
seja, reconheça ativos representando o direito de uso (imobilizado arrendado)
e passivos para todos os contratos de arrendamento, a menos que o prazo do
contrato seja inferior a doze meses ou o valor do ativo objeto do arrendamento
tenha valor não significativo. Para o arrendador, a contabilização continuará
segregada entre operacional e financeiro. O CPC 06 (R2)/IFRS 16 também
exige que os arrendatários e os arrendadores façam divulgações mais
abrangentes do que as previstas na IAS 17. A Companhia adotou o CPC 06
(R2) com efeito a partir de 1º de janeiro de 2019, utilizando os expedientes
práticos para os contratos de arrendamento cujo (i) prazo se encerre em 12
meses a partir da data da adoção inicial (curto prazo), e o (ii) ativo objeto
seja de baixo valor, como celulares e impressoras. A adoção do CPC 06 (R2)
gerou um aumento do ativo, pelo reconhecimento do direito do uso dos ativos
arrendados (ativo imobilizado arrendado) e o respectivo aumento do passivo,
conforme conciliação demonstrada a seguir:
Impactos da adoção inicial
Terrenos
Pagamentos de arrendamentos mínimos para os contratos
29.731
Impactos da taxa de desconto
(4.259)
Ativo de direito de uso
25.472
Passivo de arrendamento
25.472
Prazo médio contratual (anos)
34
Tais contratos serão remensurados nos seus respectivos reajustes contratuais.
Adicionalmente, as despesas relacionadas aos contratos de arrendamentos
operacionais estão sendo reconhecidas através da despesa de amortização do
direito de uso dos ativos e da despesa financeira de juros sobre as obrigações de
arrendamento. Por fim, a Companhia não espera impactos em sua capacidade
de cumprir os acordos contratuais de limite máximo de alavancagem em
empréstimos (covenants). A seguir são demonstrados os impactos no exercício
findo em 31 de dezembro de 2019 no resultado (considerando os contratos
identificados mencionados anteriormente):
Impactos na demonstração do resultado
31/12/2019
Despesas com depreciação e amortização
(742)
Despesas financeiras
(159)
Total - impacto na despesa líquida
(901)
Não há outras normas, alterações de normas e interpretações que não estão
em vigor que a Companhia espera ter um impacto material decorrente de sua
aplicação em suas demonstrações contábeis. 3.2 Receitas financeiras e
despesas financeiras - As receitas e despesas financeiras da Companhia
compreendem receitas de juros, despesas de juros e variações monetárias. A
receita de juros é reconhecida no resultado, através do método dos juros efetivos.
3.3 Imposto de renda e contribuição social - A Companhia apura o imposto
de renda (IRPJ) e a contribuição social (CSLL) com base no lucro presumido,
conforme detalhado abaixo: · Lucro presumido - Nesta sistemática, o resultado
para fins de IRPJ e CSLL da Companhia é calculado aplicando-se sobre a
receita recebida as alíquotas definidas para essa atividade, que são de 8% e
12%, respectivamente. Sobre o resultado presumido foram aplicadas as
alíquotas de imposto de renda e contribuição social vigentes na data do
encerramento de cada exercício (15% mais adicional de 10% para lucros
superiores a R$240 anuais para IRPJ, e 9% para CSLL). 3.4 Imobilizado - (i)
Reconhecimento e mensuração - Itens do imobilizado são mensurados pelo
custo histórico de aquisição ou construção, que inclui os custos de empréstimos
capitalizados, deduzido de depreciação acumulada e quaisquer perdas
acumuladas por redução ao valor recuperável (impairment). Quando partes
significativas de um item do imobilizado têm diferentes vidas úteis, elas são
registradas como itens separados (componentes principais) de imobilizado.
Quaisquer ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são
reconhecidos no resultado. (ii) Depreciação - A depreciação é calculada para
amortizar o custo de itens do ativo imobilizado, líquido de seus valores residuais
estimados, utilizando o método linear baseado na vida útil estimada dos itens.
A depreciação é reconhecida no resultado. Ativos arrendados são depreciados
pelo menor período entre a vida útil estimada do bem e o prazo do contrato, a
não ser que seja razoavelmente certo que a Companhia obterá a propriedade
do bem ao final do prazo de arrendamento. (iii) Custos subsequentes - Custos
subsequentes são capitalizados apenas quando é provável que benefícios
econômicos futuros associados com os gastos serão auferidos pela Companhia.
(iv) Provisão para desmobilização - A Companhia assumiu obrigações de
retirada de ativos decorrentes de exigências contratuais e legais relacionadas
a arrendamentos do terreno onde o empreendimento eólico está localizado. A
provisão foi reconhecida do início da operação do parque e foi mensurada a
seu valor justo, sendo revisada periodicamente. Os custos de desmobilização
do ativo são capitalizados como parte do valor contábil do ativo relacionado e
serão depreciados pelo prazo de concessão do parque eólico. 3.5 Redução ao
valor recuperável (impairment) - Instrumentos financeiros - Quando
aplicável, a Companhia reconhece provisões para perdas esperadas de crédito
sobre ativos financeiros mensurados ao custo amortizado. A Companhia
mensura a provisão para perda em um montante igual à perda de crédito esperada
para a vida inteira. As provisões para perdas com contas a receber de clientes
são mensuradas a um valor igual à perda de crédito esperada para a vida inteira
do instrumento. Ao determinar se o risco de crédito de um ativo financeiro
aumentou significativamente desde o reconhecimento inicial e ao estimar as
perdas de crédito esperadas, a Companhia considera informações razoáveis e
passíveis de suporte que são relevantes e disponíveis sem custo ou esforço
excessivo. Isso inclui informações e análises quantitativas e qualitativas, com
base na experiência histórica da Companhia, na avaliação de crédito e
considerando informações prospectivas (forward-looking), decorrentes de
fatores macroeconômicos. A Companhia presume que o risco de crédito de um
ativo financeiro aumentou significativamente se este estiver com mais de 180
dias de atraso. A Companhia considera um ativo financeiro como inadimplente
quando: · é pouco provável que o devedor pague integralmente suas obrigações
de crédito à Companhia, sem recorrer a ações como a realização da garantia
(se houver alguma). O período máximo considerado na estimativa de perda de
crédito esperada é o período contratual máximo durante o qual a Companhia
está exposto ao risco de crédito. Mensuração das perdas de crédito esperadas
- As perdas de crédito esperadas são estimativas ponderadas pela probabilidade
de perdas de crédito. As perdas de crédito são mensuradas a valor presente com
base em todas as insuficiências de caixa (ou seja, a diferença entre os fluxos
de caixa devidos à Companhia de acordo com o contrato e os fluxos de caixa
que a Companhia espera receber). Ativos financeiros com problemas de
recuperação - Em cada data de balanço, a Companhia avalia se os ativos
financeiros contabilizados pelo custo amortizado estão com problemas de
recuperação. Um ativo financeiro possui “problemas de recuperação” quando
ocorrem um ou mais eventos com impacto prejudicial nos fluxos de caixa
futuros estimados do ativo financeiro. Evidência objetiva de que ativos
financeiros tiveram problemas de recuperação inclui os seguintes dados
observáveis: · dificuldades financeiras significativas do emissor; · quebra de
cláusulas contratuais, tais como inadimplência; · reestruturação de um valor
devido à Companhia em condições que não seriam aceitas em condições
normais; · a probabilidade que o devedor entrará em falência ou passará por
outro tipo de reorganização financeira; ou, · o desaparecimento de mercado
ativo para o título por causa de dificuldades financeiras. Apresentação da
provisão para perdas de crédito esperadas no balanço patrimonial - A
provisão para perdas para ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado
é deduzida do valor contábil bruto dos ativos. Baixa - O valor contábil bruto
de um ativo financeiro é baixado quando a Companhia não tem expectativa
razoável de recuperar o ativo financeiro em sua totalidade ou em parte. No
entanto, os ativos financeiros baixados podem ainda estar sujeitos à execução
de crédito para o cumprimento dos procedimentos da Companhia para a
recuperação dos valores devidos. Ativos financeiros não derivativos - Ativos
financeiros não classificados como ativos financeiros ao valor justo por meio
do resultado eram avaliados em cada data de balanço para determinar se havia
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº070 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2020
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