DOE 06/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
evidência objetiva de perda por redução ao valor recuperável. Evidência
objetiva de que ativos financeiros tiveram perda de valor incluía: ·
inadimplência ou atrasos do devedor; · reestruturação de um valor devido à
Companhia em condições que não seriam aceitas em condições normais; ·
indicativos de que o devedor ou emissor irá entrar em falência/recuperação
judicial; · mudanças negativas na situação de pagamentos dos devedores ou
emissores; ou, · dados observáveis, indicando que houve um declínio na
mensuração dos fluxos de caixa esperados de um grupo de ativos financeiros.
(i) Ativos não-financeiros - Os valores contábeis dos ativos não financeiros
da Companhia, que não os ativos fiscais diferidos, são revistos a cada data de
balanço para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra
tal indicação, então o valor recuperável do ativo é estimado. Para testes de
redução ao valor recuperável, os ativos são agrupados em Unidades Geradoras
de Caixa (UGC), ou seja, no menor grupo possível de ativos que gera entradas
de caixa pelo seu uso contínuo, entradas essas que são em grande parte
independentes das entradas de caixa de outros ativos ou UGC. O valor
recuperável de um ativo ou UGC é o maior entre o seu valor em uso e o seu
valor justo menos custos para vender. O valor em uso é baseado em fluxos de
caixa futuros estimados, descontados a valor presente usando uma taxa de
desconto antes dos impostos que reflita as avaliações atuais de mercado do
valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo ou da UGC. Uma
perda por redução ao valor recuperável é reconhecida se o valor contábil do
ativo ou UGC exceder o seu valor recuperável. Perdas por redução ao valor
recuperável são reconhecidas no resultado. Considerando que a Companhia
não possui ágio contabilizado em suas demonstrações financeiras, as perdas
por redução ao valor recuperável são revertidas somente na extensão em que
o novo valor contábil do ativo não exceda o valor contábil que teria sido
apurado, líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não
tivesse sido reconhecida. 3.6 Empréstimos, financiamentos e debêntures
- As obrigações em moeda nacional são atualizadas pela variação monetária
e pelas taxas efetivas de juros, incorridas até as datas dos balanços, de acordo
com os termos dos contratos financeiros, deduzidas dos custos de transação
incorridos na captação dos recursos. Os custos de empréstimos e financiamentos
atribuídos à aquisição, construção ou produção de ativos qualificados, estão
incluídos no custo do imobilizado em curso até a data em que estejam prontos
para o uso pretendido, conforme CPC 20 - Custos de Empréstimos,
considerando os seguintes critérios para capitalização: a) O período de
capitalização ocorre quando o ativo qualificável encontra-se em fase de
construção, sendo encerrada a capitalização de juros quando o item encontra-
se disponível para utilização; b) Os juros são capitalizados considerando a
taxa média ponderada dos empréstimos e financiamentos vigentes na data da
capitalização ou, para aqueles ativos nos quais foram obtidos empréstimos
específicos, as taxas destes empréstimos específicos; c) Os juros capitalizados
mensalmente não excedem o valor das despesas de juros apuradas no período
de capitalização; e d) Os juros capitalizados são depreciados considerando os
mesmos critérios e vida útil estimada determinados para o item ao qual foram
incorporados. Os ganhos decorrentes da aplicação temporária dos recursos
obtidos com empréstimos específicos ainda não gastos com o ativo qualificável
são deduzidos dos custos com empréstimos e financiamentos qualificados para
capitalização. 3.7 Fornecedores - As contas a pagar aos fornecedores são
obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal
dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento
for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são
apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas
pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com
o uso do método de taxa efetiva de juros. 3.8 Provisões - As provisões são
determinadas por meio do desconto dos fluxos de caixa futuros estimados a
uma taxa antes de impostos que reflita as avaliações atuais de mercado quanto
ao valor do dinheiro no tempo e riscos específicos para o passivo relacionado.
Os efeitos do desreconhecimento do desconto pela passagem do tempo são
reconhecidos no resultado como despesa financeira. 3.9 Instrumentos
financeiros - (i) Reconhecimento e mensuração - O contas a receber de
clientes são reconhecidos inicialmente na data em que foram originados. Todos
os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos inicialmente quando
a Companhia se tornar parte das disposições contratuais do instrumento. Um
ativo financeiro (a menos que seja um contas a receber de clientes sem um
componente de financiamento significativo) ou passivo financeiro é
inicialmente mensurado ao valor justo, acrescido, para um item não mensurado
ao VJR, os custos de transação que são diretamente atribuíveis à sua aquisição
ou emissão. Um contas a receber de clientes sem um componente significativo
de financiamento é mensurado inicialmente ao preço da operação. (ii)
Classificação e mensuração subsequente - Um ativo financeiro é classificado
como mensurado: ao custo amortizado; ao VJORA - instrumento de dívida;
ao VJORA -instrumento patrimonial; ou ao VJR. A Companhia não possui
ativo financeiro mensurado ao VJORA. Os ativos financeiros não são
reclassificados subsequentemente ao reconhecimento inicial, a não ser que a
Companhia mude o modelo de negócios para a gestão de ativos financeiros,
e neste caso todos os ativos financeiros afetados são reclassificados no primeiro
dia do período de apresentação posterior à mudança no modelo de negócios.
Um ativo financeiro é mensurado ao custo amortizado se atender ambas as
condições a seguir e não for designado como mensurado ao VJR: · é mantido
dentro de um modelo de negócios, cujo objetivo seja manter ativos financeiros
para receber fluxos de caixa contratuais; e, · seus termos contratuais geram,
em datas específicas, fluxos de caixa que são relativos somente ao pagamento
de principal e juros sobre o valor principal em aberto. Um instrumento de
dívida é mensurado ao VJORA se atender ambas as condições a seguir e não
for designado como mensurado ao VJR: · é mantido dentro de um modelo de
negócios cujo objetivo é atingido tanto pelo recebimento de fluxos de caixa
contratuais quanto pela venda de ativos financeiros; e, · seus termos contratuais
geram, em datas específicas, fluxos de caixa que são apenas pagamentos de
principal e juros sobre o valor principal em aberto. Todos os ativos financeiros
não classificados como mensurados ao custo amortizado ou ao VJORA,
conforme descrito acima, são classificados como ao VJR. No reconhecimento
inicial, a Companhia pode designar de forma irrevogável um ativo financeiro
que de outra forma atenda os requisitos para ser mensurado ao custo amortizado
ou ao VJORA como ao VJR se isso eliminar ou reduzir significativamente um
descasamento contábil que de outra forma surgiria. (iii) Desreconhecimento
- Ativos financeiros - A Companhia desreconhece um ativo financeiro quando
os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a
Companhia transfere os direitos contratuais de recebimento aos fluxos de caixa
contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual substancialmente
todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos
ou na qual a Companhia nem transfere nem mantém substancialmente todos
os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro e também não retém
o controle sobre o ativo financeiro. A Companhia realiza transações em que
transfere ativos reconhecidos no balanço patrimonial, mas mantém todos ou
substancialmente todos os riscos e benefícios dos ativos transferidos. Nesses
casos, os ativos financeiros não são desreconhecidos. Passivos financeiros - A
Companhia desreconhece um passivo financeiro quando sua obrigação
contratual é retirada, cancelada ou expira. No desreconhecimento de um
passivo financeiro, a diferença entre o valor contábil extinto e a contraprestação
paga (incluindo ativos transferidos que não transitam pelo caixa ou passivos
assumidos) é reconhecida no resultado. (iv) Compensação - Os ativos ou
passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço
patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tenha atualmente um
direito legalmente executável de compensar os valores e tenha a intenção de
liquidá-los em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo
simultaneamente. 3.10 Capital social - Ações são classificadas como
patrimônio líquido. 3.11 Distribuição de dividendos - A distribuição de
dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo
nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com base no estatuto
social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório somente
é provisionado na data em que são aprovados.
4 Caixa e equivalentes de caixa
2019
2018
Caixas e bancos
-
43
Aplicações financeiras CDB (i)
34.767
3.371
Total
34.767
3.414
(i) As aplicações financeiras referem-se, substancialmente, a certificados de
depósitos bancários (CDB) Itaú CORP PLUS e são remuneradas com base
em cotas de fundo de investimento que tem como objetivo alcançar a variação
média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Adicionalmente, as
aplicações são de alta liquidez e prontamente conversíveis em um montante
conhecido de caixa, estando sujeitas a um insignificante risco de mudança
de valor. Estes recursos são utilizados na manutenção das atividades da
companhia.
5 Contas a receber
2019
2018
Companhia Energética de Alagoas
62
-
Companhia Estadual de Dist. de Energia Elétrica
24
-
Boa Vista Energia S.A.
460
-
CEB Distribuição S.A.
-
160
Companhia Paulitana de Força e Luz
-
101
CELG Distribuição S.A.
110
58
Companhia Energética do Ceará
-
52
Ampla Energia e Serviços S.A.
-
50
Rio Grande Energia S.A.
-
12
Total
656
433
Refere-se à venda de energia elétrica para os compradores relativa ao
faturamento dos parques eólicos.
6 Depósitos vinculados
2019
2018
Conta centralizadora (a)
2.773
2.407
Conta reserva serviço da dívida BNDES (b)
5.290
7.132
Conta reserva de O&M (c)
1.288
1.198
Conta reserva da dívida Debêntures (d)
5.155
-
Conta reserva de pagamento de Debêntures (e)
6
-
14.512
10.737
Circulante
2.773
2.407
Não circulante
11.739
8.330
Refere-se a condições estabelecidas contratualmente decorrente do
financiamento com o BNDES e Debêntures, conforme apresentado abaixo:
(a) Conta centralizadora - conta corrente constituída, exclusivamente, para
a arrecadação dos recursos decorrentes dos direitos creditórios cedidos
fiduciariamente. Saldo se refere ao pagamento de amortização e juros de
empréstimo do mês subsequente, sendo classificado no circulante. (b) Conta
reserva serviço da dívida BNDES - constituída pelo saldo equivalente ao valor
de três prestações mensais do serviço da dívida, vincendas, constituídas de
principal, encargos e acessórios. A liberação da reserva para movimentação
financeira pela Companhia somente ocorrerá quando houver a liquidação do
contrato, prevista para abril de 2034. (c) Conta reserva de O&M - constituída
pelo valor necessário para perfazer o equivalente a ¼ (um quarto) do valor
anual de pagamentos em decorrência do Contrato de O&M. A liberação da
reserva para movimentação financeira pela Companhia somente ocorrerá
quando houver a liquidação do contrato, prevista para abril de 2034. (d) Conta
reserva serviço da dívida Debêntures - constituída pelo saldo equivalente ao
valor da próxima prestação vincenda do serviço da dívida de debêntures. A
liberação da reserva para movimentação financeira pela Companhia somente
ocorrerá quando houver a liquidação do contrato, prevista para Junho 2033
(e) Conta de pagamento de debêntures - constituída mensalmente por recursos
equivalentes ao valor correspondente a 1/6 (um sexto) da próxima prestação
vincenda. As contas são mantidas em contas de aplicação financeira em renda
fixa, junto ao fundo Itaú TOP Referenciado FIC.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº070 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2020
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