DOE 06/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Provisão para desmobilização - Em 31 de dezembro de 2019, o saldo total
de provisão para desmobilização de ativos era de R$ 4.883, (31 de dezembro
de 2018, R$ 4.669) registrada no passivo não circulante com a finalidade de
mensurar o custo de desmobilização dos ativos para atender aos critérios dos
contratos de arrendamentos e das licenças ambientais vigentes pela atividade
explorada, o volume de material proveniente de desmatamento do parque e
suas instalações e o volume de material considerado sucata, bem como os
valores provisionados para a realização de tais serviços quando do desmonte do
Complexo Eólico Bons Ventos da Serra 2. Para cálculo dos recursos necessários
para a desmobilização, foram estimadas horas/homem e horas/máquina para
desmonte, corte e fracionamento de componentes, bem como limpeza da área
do parque, transporte e destinação do material gerado. 13 Patrimônio líquido
- a. Capital social - Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, o capital social da
Companhia era de R$ 285.254 totalmente integralizado e representado por
285.254.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Conforme
apresentado na Nota 1, a Servtec Investimentos e Participações e a Nexus
Investimentos, Participações e Locações são os acionistas da Companhia,
cada uma com 50% do capital social da Companhia. b. Aumento e redução
de capital - A assembleia geral poderá, a qualquer tempo, aumentar o número
de ações ordinárias e/ou criar preferenciais de uma classe ou mais, resgatáveis
ou não, sem guardar proporção com as demais ações, observadas as normas
do Estatuto Social da Companhia. Em 03 de julho de 2018, conforme Ata
da Assembleia Geral Extraordinária, a Companhia deliberou o aumento do
capital social, no montante de R$ 35.254, mediante a emissão de 35.254.000
novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, com preço nominal
de R$ 1 (um real) cada. O capital social que era de R$ 250.000, passou para
R$ 285.254. c. Reserva legal - É constituída à base de 5% do lucro líquido,
antes de qualquer outra destinação, e limitada a 20% do capital social. A
reserva legal tem por finalidade assegurar a integridade do capital social e
somente poderá ser utilizada para compensar prejuízo e aumentar o capital.
Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a Companhia
apurou prejuízo, não constituindo, portanto, reservas. d. Dividendo mínimo
obrigatório - Do lucro remanescente, após as deduções e destinações, será
pago a título de dividendo mínimo obrigatório o valor equivalente a 25%
(vinte e cinco por cento), facultado à Diretoria propor o não pagamento deste
dividendo nos exercícios em que a situação de caixa da Companhia não for
compatível com tal distribuição ou for requerida a manutenção de tais recursos
para reinvestimentos nos negócios da Companhia.
14. Receita líquida de vendas
2019
2018
Receita de energia contratada
56.915
33.656
Vendas canceladas
(55)
-
PIS
(369)
(219)
COFINS
(1.702)
(1.011)
54.789
32.426
15 Custos das vendas por natureza
2019
2018
Depreciações e amortizações (a)
(16.157)
(6.324)
Amortização direito de uso arrendamentos
(742)
-
Encargos de uso do sistema de transmissão - TUST
(3.093)
(8.941)
Compra de energia
(3.633)
-
Custos com manutenção
(1.680)
(2.455)
Arrendamentos
-
(463)
Custos com pessoal
(869)
(1.591)
Custos regulatórios
(428)
-
Serviços de terceiros
(1.080)
-
Custos sócio ambientais
(893)
-
Custos com seguros
(392)
-
Custos gerais
(369)
(11)
(29.336) (19.795)
(a) A Companhia entrou em operação comercial em 2018, não tendo portanto
os 12 meses de depreciação de seu ativo imobilizado nesse período.
16 Despesas gerais e administrativas por natureza
2019
2018
Despesas com manutenção
(96)
(60)
Despesas com pessoal (*)
(1.439)
(4)
Serviços de terceiros (**)
(1.407)
(917)
Despesas com infraestrutura
(54)
(116)
Despesas com viagens
(65)
(91)
Despesas com publicações
(60)
(37)
Despesas tributárias (***)
(97)
(1.871)
Despesas com seguros
(100)
(777)
Depreciação e amortização
(37)
-
Doações (****)
(1.838)
-
Outras despesas gerais
(55)
(940)
(5.248)
(4.813)
Classificados como:
Despesas gerais e administrativas
(3.449)
(4.813)
Outras despesas (receitas)
(1.799)
-
(5.248)
(4.813)
(*) Despesa relativa a mão de obra da companhia após término da fase pré-
operacional. (**) Em 2019, a companhia encontra-se totalmente operacional, e
promoveu contratações e relacionadas a operação do complexo.(***) Em 2018
houveram gastos com IOF de empréstimos e financiamentos no montante de R$
1.775. (****) Refere-se a doação de tratores e implementos agrícolas para as
prefeituras de Ubajara e Ibiapina decorrente do Projeto Social elaborado pela
Companhia e aceito pelo BNDES. Esta exigência consta na Clausula Primeira,
Alinea C do contrato de financiamento pactuado entre BNDES e “ BVS 2 “.
17 Receitas e despesas financeiras líquidas
2019
2018
Receitas financeiras
Rendimentos sobre aplicações financeiras
1.559
788
Outras receitas financeiras
25
3
Total
1.584
791
vencimento semestrais, iniciando em dezembro de 2019 até Junho de 2033. Os
custos de captação estão sendo amortizados pelo método linear e apresentados
em 31 de dezembro de 2019 e 2018, como redução da dívida. As garantias
dos financiamentos são as usuais para um Project Finance, incluindo: Contas
reservas, cessão dos direitos creditórios e emergentes da autorização, alienação
das máquinas e equipamentos, alienação das ações da Companhia e quando
aplicável, cartas de fiança bancária. Esse endividamento está apresentado em
31 de dezembro de 2019 e 2018, conforme demonstrado a seguir:
Encargos financeiros
Taxa mé-
dia anual
31/12/
31/12/
Venci-
Descrição
Indexador
de juros
2019
2018
mento
Emprésts.e financiamentos
Finem(BNDES)(a) URTJLP 2,02% a.a. 210.476 196.115 Abril/2034
(-)Custos de captação
(1.272)
(900)
209.204 195.215
Circulante
14.605
12.747
Não circulante
194.599 182.468
Debêntures
Debêntures
IPCA
6,50% a.a
55.566
- Junho/2033
(-)Custos de captação
(4.247)
-
51.319
-
Circulante
4.402
-
Não circulante
46.917
-
Total empréstimos,financs.e debêntures
260.523 195.215
A seguir, conciliação da movimentação patrimonial com os fluxos de caixa
decorrentes de atividades de financiamento:
Empréstimos e Debên-
financiamentos
tures
Total
Saldo em 31 de dezembro de 2017
102.296
- 102.296
Amortização de principal
(6.050)
-
(6.050)
Juros pagos
(7.540)
-
(7.540)
Ingresso proveniente de novos
empréstimos e financiamentos
95.078
-
95.078
Juros capitalizados
3.889
-
3.889
Juros reconhecidos no resultado do exercício
7.542
-
7.542
Saldo em 31 de dezembro de 2018
195.215
- 195.215
Ingresso prov.de novos emprést.e financiam.
23.128
56.503
79.631
Amortização de principal
(9.455)
(2.314) (11.769)
Juros pagos
(14.564)
(2.828) (17.392)
Custos de captação capitalizados
(437)
(5.413)
(5.850)
Custos de captação reconhec.no resultado
65
1.166
1.231
Juros reconhecidos no result.do exercício
15.252
4.205
19.457
Saldo em 31 de dezembro de 2019
209.204
51.319 260.523
Os montantes classificados no passivo não circulante, por ano de vencimento,
têm a seguinte composição:
31/12/2019
31/12/2018
Empréstimos e
Empréstimos e
financiamentos
Debêntures
financiamentos
13 a 24 meses
15.793
4.688
12.747
25 a 36 meses
17.076
4.993
12.747
37 a 48 meses
18.465
5.318
12.747
49 a 60 meses
19.966
5.663
12.747
61 a 192 meses
123.299
26.255
131.480
194.599
46.917
182.468
a. Covenants - O instrumento de concessão de crédito pactuado entre a
Companhia e BNDES, determina que a entidade mantenha determinado
índice financeiro durante a vigência do contrato: A Companhia deverá
manter anualmente, durante toda a vigência dos contratos de empréstimo,
financiamento e debêntures, ICSD (Índice de Cobertura de Serviço de Dívida)
igual ou superior a 1,20. Adicionalmente para as Debêntures, a Companhia
deverá manter a projeção do ICSD, durante toda a vigência das Debêntures,
índice projetado equivalente a 1,20, no mínimo. Ademais, outras obrigações
a serem cumpridas pela Companhia estão relacionadas diretamente com
as operações comerciais, financeiras e societárias, tais como, mas não se
limitando, a adimplência financeira, manutenção de garantias e das certidões
públicas. A Companhia promoveu a pactuação do aditamento de nº 02 referente
ao contrato de financiamento nº 16.2.0730.1 perante o BNDES, alterando o ano
da primeira apuração do Indice de Cobertura do Serviço da Divida (“ICSD”),
de 2018 para 2019, em decorrência da prorrogação do prazo de execução e
inicio da operação comercial. Em 31 de dezembro de 2019 a administração
da Companhia avaliou que foram cumpridas todas as exigências relacionadas
às cláusulas restritivas.
11 Encargos tributários e trabalhistas
2019
2018
ISS a recolher
6
2
PIS a recolher
33
26
COFINS a recolher
155
119
IRPJ a recolher
321
247
CSLL a recolher
208
143
Obrigações trabalhistas e previdenciárias
167
105
Outros impostos a recolher
42
22
932
664
(*) Parte dos impostos de 2019 foi pago mediante compensação de ativos,
não havendo portanto impacto na DFC. 12 Provisões - (i) Provisão para
contingências - A Administração da Companhia, consubstanciada na opinião
de seus consultores jurídicos, entende que os encaminhamentos e providencias
legais cabíveis já tomados em cada situação são suficientes para preservar
seu patrimônio, não existindo indicações de necessidades de se reconhecer
provisões e/ou divulgações para contingências nos exercícios de 2019 e 2018,
sobre questionamentos judiciais, de natureza tributária, trabalhista ou civil. (ii)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº070 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2020
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