DOE 06/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
daqueles referentes aos outros elementos do contrato com base no valor justo
relativo de cada elemento. Se a Companhia conclui, para um arrendamento
financeiro, que é impraticável separar os pagamentos de forma confiável,
então o ativo e o passivo são reconhecidos por um montante igual ao valor
justo do ativo; subsequentemente, o passivo é reduzido quando os pagamen-
tos são efetuados e o custo financeiro associado ao passivo é reconhecido
utilizando a taxa de captação incremental da Companhia. Política aplicável a
partir de 1º de janeiro de 2019 - O CPC 06 (R2) introduz um modelo único
de contabilização de arrendamentos no balanço patrimonial para arrendatários.
Um arrendatário reconhece um ativo de direito de uso que representa o seu
direito de utilizar o ativo arrendado e um passivo de arrendamento que repre-
senta a sua obrigação de efetuar pagamentos do arrendamento. Isenções estão
disponíveis para arrendamentos de curto prazo e itens de baixo valor. A con-
tabilidade do arrendador permanece semelhante à norma atual, isto é, os ar-
rendadores continuam a classificar os arrendamentos em financeiros ou ope-
racionais. Política aplicável antes de 1° de janeiro de 2019 - (ii) Ativos ar-
rendados - Arrendamentos de ativo imobilizado que transferem para a
Companhia substancialmente todos os riscos e benefícios de propriedade são
classificados como arrendamentos financeiros. No reconhecimento inicial, o
ativo arrendado é mensurado por montante igual ao menor entre o seu valor
justo e o valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento. Após o
reconhecimento inicial, o ativo é contabilizado de acordo com a política
contábil aplicável ao ativo. Os ativos mantidos sob outros arrendamentos são
classificados como arrendamentos operacionais e não são reconhecidos no
balanço patrimonial da Companhia. (iii) Pagamentos de arrendamentos - Os
pagamentos para arrendamentos operacionais são reconhecidos no resultado
pelo método linear pelo prazo do arrendamento. Os pagamentos mínimos de
arrendamento efetuados sob arrendamentos financeiros são alocados como
despesas financeiras e redução do passivo a pagar. As despesas financeiras
são alocadas em cada período durante o prazo do arrendamento visando
produzir uma taxa periódica constante de juros sobre o saldo remanescente
do passivo. 3.14 Novas normas e interpretações ainda não efetivas - Uma
série de novas normas serão efetivas para exercicios iniciados após 1° de ja-
neiro de 2020. A Companhia não adotou essas normas para preparação dessas
demonstrações financeiras. As seguintes normas alteradas e interpretações não
deverão ter um impacto significativo nas demonstrações financeiras da Com-
panhia. · Alterações nas referências à estrutura conceitual nas normas do IFRS.
· Definição de um negócio (alterações ao CPC 15/IFRS 3). · Definição de
materialidade (emendas ao CPC 26/IAS 1 e CPC 23/IAS 8). · IFRS 17 Con-
tratos de seguros.
4 Caixa e equivalentes de caixa
2019
2018
Bancos - conta movimento
1
1
Aplicações financeiras de curto prazo (i)
751
47
752
48
(i) Estão representadas por aplicações em Certificados de Depósitos Bancário
(CDB), com remuneração fixada em 99% da variação do Certificado de Depó-
sito Interbancário (CDI). Os prazos para resgate são imediatos, com incidência
de IRRF. Tais aplicações estão disponíveis para utilização nas operações da
Companhia, prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e
estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor. Estas operações
têm vencimentos inferiores a três meses da data de contratação e possuem
compromisso de recompra pelo emissor. Uma análise quanto ao risco de crédito
e de mercado está descrita na Nota 20.
5 Contas a receber
2019
2018
Receita - CCEE (i)
1.314
962
Receita – geração superior (ii)
-
256
Total
1.314
1.218
(i) A Companhia tem direito ao recebimento da receita fixa mensal a partir
do período de entrega da energia contratada, conforme descrito na Nota 1. O
efetivo pagamento da receita fixa está condicionado à emissão do Despacho
de aptidão para operar pela ANEEL, que ocorreu em dezembro de 2014. (ii)
O saldo se refere ao somatório das diferenças mensais apuradas durante o
período de apuração do ano de suprimento compreendido entre junho e de-
zembro de 2018, entre a energia gerada e a energia contratada junto à Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que será faturada conforme
contrato de comercialização de energia elétrica. 6 Despesas antecipadas - A
Companhia possui seguros referentes, por exemplo, à responsabilidade civil,
riscos relacionados ao cumprimento de obrigações com transmissora e Ope-
rador Nacional do Sistema Elétrico, risco operacional e seguro de vida em
grupo, que são apropriados ao resultado de acordo com o período de vigência
e competência. Abaixo, composição:
2019
2018
Seguros a apropriar
111
98
Fianças a apropriar
3
3
Total das despesas antecipadas a apropriar
114
101
Circulante
114
101
Não circulante
-
-
7 Depósitos vinculados
2019
2018
Conta centralizadora (a)
651
319
Conta reserva serviço da dívida BNDES (b)
1.158
1.216
Conta reserva serviço da dívida Debêntures (c)
778
722
Conta reserva de O&M (d)
455
444
Conta reserva especial (e)
4.534
5.824
Conta de pagamento de debêntures (f)
-
102
7.576
8.627
Circulante
651
319
Não circulante
6.925
8.308
Refere-se a condições estabelecidas contratualmente decorrente do finan-
ciamento com o BNDES e do registro de emissão de debêntures, conforme
apresentado abaixo: (a) Conta centralizadora - conta corrente constituída
exclusivamente para a arrecadação dos recursos decorrentes dos direitos cre-
ditórios cedidos fiduciariamente. Saldo se refere ao pagamento de amortização
e juros de empréstimo do mês subsequente, sendo classificado no circulante.
(b) Conta reserva serviço da dívida BNDES - constituída pelo saldo equi-
valente ao valor de três prestações mensais do serviço da dívida, vincendas,
constituídas de principal, encargos e acessórios. A liberação da reserva para
movimentação financeira pela Companhia somente ocorrerá quando houver a
liquidação do contrato, prevista para julho de 2031. (c) Conta reserva serviço
da dívida Debêntures - constituída pelo saldo equivalente ao valor da próxima
prestação vincenda do serviço da dívida de debêntures. A liberação da reserva
para movimentação financeira pela Companhia somente ocorrerá quando
houver a liquidação do contrato, prevista para julho de 2031. (d) Conta reserva
de O&M - constituída pelo valor necessário para perfazer o equivalente a ¼
(um quarto) do valor anual de pagamentos em decorrência do Contrato de
O&M. A liberação da reserva para movimentação financeira pela Companhia
somente ocorrerá quando houver a liquidação do contrato, prevista para julho
de 2031. (e) Conta reserva especial - constituída com recursos transferidos da
Conta Centralizadora, após observada a ordem de pagamentos e transferências
determinada pelo Contrato de Financiamento. A liberação da reserva para
movimentação financeira pela Companhia somente ocorrerá quando houver
a liquidação do contrato, prevista para julho de 2031. (f) Conta de pagamento
de debêntures - constituída mensalmente por recursos equivalentes ao valor
correspondente a 1/6 (um sexto) da próxima prestação vincenda. A liberação
da reserva para movimentação financeira pela Companhia somente ocorrerá
quando houver a liquidação do contrato, prevista para julho de 2031. Os saldos
são mantidos em contas de aplicação financeiras em renda variável, junto ao
Fundo Soberano Simples FIC, cujos rendimentos, no exercício de 2019 e 2018,
foram, respectivamente, de 6,26% a.a. e 9,89% a.a.
8 Imobilizado - O ativo imobilizado pode ser apresentado da seguinte forma: 31/12/2017
Adição Baixas 31/12/2018 Adição Baixas 31/12/2019
Administração
Máquinas e equipamentos
24
-
-
24
-
-
24
Equipamentos e processamentos de dados
16
-
-
16
-
-
16
Moveis e utensílios
41
-
-
41
4
-
45
Benfeitoria em imóveis de terceiros
33
-
-
33
-
-
33
Direito de uso de software
2
-
-
2
-
-
2
Subtotal administração
116
-
-
116
4
-
120
Parque eólico
Acessos, obras e instalações
34.074
-
-
34.074
-
-
34.074
Sobressalentes
52
-
-
52
10
-
62
Transformador
1.090
-
-
1.090
-
-
1.090
Torres
5.582
-
-
5.582
-
-
5.582
Geradores
16.320
9
-
16.329
-
-
16.329
Nacelle
13.651
-
-
13.651
-
-
13.651
Pás
22.084
-
-
22.084
-
-
22.084
Outros materiais e equipamentos
32.136
45
-
32.181
13
-
32.194
Projetos sociais – doação (*)
140
98
(123)
115
-
(115)
-
Subtotal parque eólico
125.129
152
(123)
125.158
23
(115)
125.066
Provisão para desmobilização (**)
1.418
-
-
1.418
-
-
1.418
Direito de uso - Arrendamentos (***)
-
-
-
-
8.767
-
8.767
Imobilizado em operação
126.663
152
(123)
126.692
8.794
(115)
135.371
Depreciação da administração
(44)
(12)
-
(56)
(11)
-
(67)
Depreciação do parque eólico
(7.356)
(5.800)
-
(13.156) (5.802)
-
(18.958)
Amortização desmobilização
(102)
(80)
-
(182)
(79)
-
(261)
Amortização direito de uso de arrendamentos
-
-
-
-
(228)
-
(228)
Depreciação acumulada
(7.502)
(5.892)
-
(13.394) (6.120)
-
(19.514)
Total
119.161
(5.740)
(123)
113.298
2.674
(115)
115.857
(*) Trata-se de bens adquiridos como parte da cláusula de projetos sociais do empréstimo do BNDES. (**) Com a finalidade de estimar os custos de desmo-
bilização da Usina Eólica de propriedade da Companhia, a mesma contratou uma empresa terceirizada que apresentou um laudo técnico, precisando o custo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº070 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2020
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