DOE 06/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de desmobilização da Usina Eólica. O estudo apontou que o custo aproximado
de desmontagem do parque é de R$ 1.418. (***) Trata-se do direito de uso
decorrente do contrato de arrendamento de terreno mantido pela Companhia,
conforme apresentado na nota 3.1. Por não ter efeito de Caixa, essa adição não
foi considerada na DFC. No ativo imobilizado estão capitalizados custos de
empréstimos e financiamentos ocorridos até 31 de dezembro de 2016, durante
a fase de construção, no montante total de R$ 4.972. As taxas de depreciação
anuais, de acordo com a vida útil estimada para cada componente são conforme
a seguir apresentadas:
Administração
Taxas anuais médias de depreciação (%)
Equipamentos gerais
10
Veículos de uso administrativo
20
Equipamentos gerais de informática
20
Urbanização e benfeitorias
8
Parque eólico
Taxas anuais médias de depreciação (%)
Sobressalentes
5
Transformador
2,86
Torres
3,33
Geradores
5
Nacelle
4
Pás
6,67
Outros materiais e equipamentos
5
Acesso, obras e instalações
3,33
Em 2019, a depreciação e amortização do exercício alocada ao custo das vendas
monta R$ 6.109 (em 2018, R$ 5.880); às despesas, R$ 11 (em 2018, R$ 12).
A Companhia, anualmente, revisa a vida útil econômica estimada do seu ativo
imobilizado para fins de cálculo da depreciação, bem como para determinar o
valor residual dos itens do imobilizado. A Companhia cedeu, como garantia
aos empréstimos e financiamentos, máquinas e equipamentos relativo ao pro-
jeto, adquiridos, montados ou construídos também com recursos do contrato
de financiamento, conforme apresentado na Nota 10. 9 Arrendamentos a
pagar - Em 1º de janeiro de 2019, a Companhia identificou um contrato de
arrendamento de terras aderentes aos critérios de reconhecimento e mensuração
estabelecidos na norma CPC 06, sendo relacionado ao parque eólico em ope-
ração. Para esse contrato, a Companhia reconheceu o passivo dos pagamentos
futuros e o direito de uso do ativo arrendado, adicionalmente, a Companhia
reconheceu no resultado a amortização dos ativos de direito de uso e despesa
de juros sobre obrigações de arrendamento, conforme apresentado na Nota
3.1. Para determinação do valor justo de arrendamento, foi aplicada uma taxa
de desconto, calculada com base nas taxas incrementais de empréstimos da
Companhia de 11,60% a.a. aos pagamentos mínimos previstos, considerando-
se o prazo de vigência do contrato de arrendamento. Durante o ano de 2019 a
Companhia pagou o montante de R$ 180 referente a esse contrato. Em 31 de
dezembro de 2019, o escalonamento dos vencimentos é como segue:
Ano de vencimento
Juros
Principal
Líquido
2020
(83)
441
358
2021
(84)
311
227
2022
(84)
312
228
2023
(85)
312
227
2024
(85)
313
228
2025 a 2057
(2.104)
9.506
7.402
Total
(2.525)
11.195
8.670
10 Empréstimos, financiamentos e debêntures - (i) Financiamento BNDES
- A Companhia possui contrato de financiamento firmado junto ao BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com a finalidade
de desenvolvimento, implantação e exploração de empreendimento de geração
de energia elétrica e infraestrutura correlata, o que é reconhecido pelos valores
de contratação, acrescidos dos encargos pactuados, que incluem juros e atua-
lização monetária. Sobre o principal da dívida incidirão juros à taxa de 2,65%
+ TJLP ao ano. O principal da dívida será pago em 192 prestações mensais
e sucessivas, já tendo sido pago até 31 de dezembro de 2019 o total de 52
prestações. Os custos de captação estão sendo amortizados pelo método linear
e apresentados em 31 de dezembro de 2019 e 2018, como redução da dívida.
(ii) Debêntures - Em 15 de junho de 2015 a Companhia realizou emissão de
1.030 debêntures simples, no montante total de R$ 10.300, não conversíveis
em ações, da espécie quirografária com garantia adicional fidejussória, a ser
covolada em da espécie com garantia real e garantia adicional fidejussória,
em série única, reconhecido pelos valores de contratação, acrescidos dos en-
cargos pactuados, que incluem juros e atualização monetária. As debêntures
possuem vencimentos semestrais, iniciando em julho de 2017 até dezembro
de 2026. Sobre o principal da dívida decorrente da emissão das Debêntures
incidirão juros remuneratórios correspondentes a uma taxa de 9,43% + IPCA
ao ano. Os custos de captação estão sendo amortizados pelo método linear e
apresentados em 31 de dezembro de 2019 e 2018, como redução da dívida.
Esse endividamento está apresentado em 31 de dezembro de 2019 e 2018
conforme demonstrado a seguir:
Empréstimos e financiamentos
Taxas
2019
2018
Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES
2,65% a.a. e TJLP 35.137 36.782
(-) Custos de captação de empréstimos
e financiamentos
(210)
(228)
34.927 36.554
Circulante
3.015 2.905
Não circulante
31.912 33.649
Debêntures
9,43% a.a. e IPCA 14.490 14.099
(-) Custos de captação de debêntures
(154)
(98)
14.336 14.001
Circulante
1.593 1.258
Não circulante
12.473 12.743
Total empréstimos, financiamentos e debêntures
49.263 50.555
Os montantes por ano de vencimento têm a seguinte composição:
Vencimentos
31/12/2019
31/12/2018
Empréstimos e
Debên-
Empréstimos e
Debên-
financiamentos
tures
financiamentos
tures
2019
-
-
2.905
1.258
2020
3.015
1.593
3.073
1.331
2021
3.077
1.730
30.576
11.412
2022 em diante
28.835
11.013
-
-
Total
34.927
14.336
36.554
14.001
A seguir, conciliação da movimentação patrimonial com os fluxos de caixa
decorrentes de atividades de financiamento:
Empréstimos e Debên-
financiamentos
tures
Total
Saldo em 31 de dezembro de 2017
37.759
13.370 51.129
Amortização de principal
(1.502)
- (1.502)
Juros pagos
(3.099) (1.270) (4.369)
Ingresso proveniente de novos
empréstimos e financiamentos
45
60
105
Juros reconhecidos no resultado do exercício
3.351
1.841
5.192
Saldo em 31 de dezembro de 2018
36.554
14.001 50.555
Amortização de principal
(1.744)
(144) (1.888)
Juros pagos
(2.952) (1.328) (4.280)
Ingresso proveniente de novos emprésts.e financs.
-
(95)
(95)
Amortização dos custos de captação
18
38
(56)
Juros reconhecidos no resultado do exercício
3.051
1.864
4.915
Saldo em 31 de dezembro de 2019
34.927
14.336 49.263
As obrigações decorrentes do contrato de financiamento com o BNDES e
escritura de emissão de debêntures foram garantidas por fianças bancárias
até 10 de dezembro de 2018 quando o BNDES atestou o atendimento das
condições previstas contratualmente em relação à conclusão financeira do
projeto e, em consequência, anuiu à liberação integral das cartas de fiança
bancária relacionadas a seguir: · Carta Fiança 4525517- Escritura de Emissão
de Debêntures. Emitida em 16 de junho de 2017 pelo Banco ABC Brasil S.A. ·
Carta Fiança 4475917 - Contrato de Financiamento BNDES Nº 15.2.0287.1.
Emitida em 5 de maio de 2017 pelo Banco ABC Brasil S.A. · Carta Fiança
4552017 - Contrato de Financiamento BNDES Nº 15.2.0287.1. Emitida em
10 de julho de 2017 pelo Banco ABC Brasil S.A. Em 31 de dezembro de 2019
e 2018, as garantias da operação do empréstimo do BNDES e das debentures
são compartilhadas, podendo ser assim demonstradas: · Os acionistas e suas
intervenientes deram em penhor a totalidade das ações na Companhia de
sua titularidade. A Companhia cedeu fiduciariamente ao BNDES os direitos
creditórios de que é titular provenientes do Contrato de Energia de Reserva
n. 159/11 (CER). A Companhia, concedeu em penhor: · Os direitos emer-
gentes da autorização decorrente da Portaria n° 228 de 13 de abril de 2012; ·
Máquinas e equipamentos relativo do projeto, a serem adquiridos, montados
ou construídos com recursos do contrato de empréstimo e financiamento; ·
Os direitos creditórios provenientes do contrato de fornecimento de bens e
serviços para a implantação do Parque Eólico Malhadinha I (Aerogeradores),
firmado em 5 de julho de 2013, entre a Beneficiária e a WEG Equipamentos
Elétricos S.A.; · Os direitos creditórios provenientes do contrato de Opera-
ções e Manutenção durante o período de Pós Garantia dos Aerogeradores no
Empreendimento EOL Malhadinha I, firmado em 28 de abril de 2014, entre a
beneficiária e a WEG Equipamentos Elétricos S.A.; e · Os direitos creditórios
provenientes de qualquer outro contrato relativo ao projeto que venha a ser
celebrado e que seja relevante para sua operação e cuja contratação requeira
anuência do BNDES. A Companhia deverá manter anualmente, durante toda
a vigência dos contratos de empréstimo, financiamento e debêntures, ICSD
(Índice de Cobertura de Serviço de Dívida) igual ou superior a 1,30. Adicio-
nalmente para as Debêntures, a Companhia deverá manter a projeção do ICSD,
durante toda a vigência das Debêntures, índice projetado equivalente a 1,30,
no mínimo. Ademais, outras obrigações a serem cumpridas pela Companhia
estão relacionadas diretamente com as operações comerciais, financeiras e
societárias, tais como, mas não se limitando, a adimplência financeira, ma-
nutenção de garantias e das certidões públicas. O não cumprimento de tais
cláusulas restritivas podem culminar em vencimento antecipado das parcelas.
Em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a administração da Companhia avaliou
que foram cumpridas todas as exigências relacionadas às cláusulas restritivas.
11 Provisão para ressarcimento de energia - Em 31 de dezembro de 2019,
o valor de R$ 1.110 (em 31 de dezembro de 2018, R$ 2.140) se refere ao
somatório das diferenças mensais apuradas durante o período de operação
entre a energia gerada e a energia contratada junto à Câmara de Comercia-
lização de Energia Elétrica (CCEE), que será faturada conforme contrato de
comercialização de energia elétrica. 12 Provisões - (i) Provisão para con-
tingências - A Administração da Companhia, consubstanciada na opinião de
seus consultores jurídicos, entende que os encaminhamentos e providencias
legais cabíveis já tomados em cada situação são suficientes para preservar
seu patrimônio, não existindo indicações de necessidades de se reconhecer
provisões e/ou divulgações para contingências nos exercícios de 2019 e 2018,
sobre questionamentos judiciais, de natureza tributária, trabalhista ou civil.
(ii) Provisão para desmobilização - Em 31 de dezembro de 2019, o saldo
total da provisão para desmobilização de ativos era de R$ 1.520, (em 31 de
dezembro de 2018, R$ 1.482) registrada no passivo não circulante com a
finalidade de mensurar o custo de recuperação ambiental das áreas degradadas
pela atividade explorada, o volume de material proveniente do desmatamento
do parque e suas instalações e o volume de material considerado sucata, bem
como os valores provisionados para a realização de tais serviços quando do
desmonte da EOL Malhadinha I. A valorização dos materiais foi realizada,
utilizando-se o preço do peso de cada material específico, comercializado
por empresas de sucata. Para o cálculo do valor necessário para a remoção
dos materiais do parque, foi adquirido dos fabricantes o peso de cada um
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº070 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2020
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