DOE 06/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Secretaria de Desenvolvimento 
Urbano e Infraestrutura - Aviso de Resultado do Julgamento de Habilitação 
Tomada de Preços Nº 07.005/2020-TP. A Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação torna público o Resultado do Julgamento de Habilitação da 
Tomada de Preços nº 07.005/2020-TP, cujo objeto: Pavimentação em pedra 
tosca sem rejuntamento, em diversas ruas da localidade de Santa Isabel, no 
Distrito de São Miguel, neste município, A Comissão de Licitação abriu 
sessão complementar ao presente procedimento em face da necessidade 
de análise dos documentos de habilitação das empresas participantes, 
com base no parecer da Comissão Técnica de Análise da Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, composta pelos Engenheiros 
Civis: Leonardo Neves Ponte e Pedro Tiago Oliveira Ricardo, bem como 
pelo Técnico em Edificações: Bruno Araújo Cunha, cuja qual analisou a 
parte técnica da habilitação das licitantes. Nesse sentido, foi constatada a 
INABILITAÇÃO das seguintes empresas por não atender ao item 4.6.1 
do edital, quando não apresentou atestado de capacidade técnica emitido 
por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que o(a) 
licitante tenha prestado ou esteja prestando serviços de natureza e espécie 
condizentes com o objeto desta licitação: ANTONIO ALEXANDRE 
FERREIRA XAVIER EIRELI, inscrita no CNPJ nº: 14.921.255/0001-00. 
Foi constatada a INABILITAÇÃO da seguinte empresa, por não atender ao 
item 4.6.3, considerando que o engenheiro detentor do acervo não consta 
como responsável técnico e sim no quadro técnico e por não atender ao item 
4.6.2 do edital, quando não apresentou comprovação da licitante de possuir 
em seu quadro, na data prevista no preâmbulo deste Edital, profissional de 
nível superior, detentor de acervo expedido pelo CREA, que comprove ter 
o profissional executado, obras ou serviços de engenharia de características 
técnicas similares as do objeto ora licitado: ABRAV CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº: 
12.044.788/0001-17. Também foi constatada a INABILITAÇÃO da 
seguinte empresa, por apresentar como responsável técnico, o engenheiro 
Flávio Soares Nunes, cujo qual é o mesmo que elaborou o Projeto de 
Engenharia desta licitação, nesse sentido, a licitante descumpriu o que prever 
o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.666/93: ENCANTUS EVENTOS, BUFET E 
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.587.215/0001-56. Ainda 
foi constatada a INABILITAÇÃO da seguinte empresa por não atender ao 
item 4.7.1 e 4.7.2, quando apresentou as declarações que se referem a estes 
itens com objeto e número do processo de outra licitação: CONSTRUTORA 
MORAES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.278.617/0001-22. As empresas: 
ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita 
no CNPJ nº: 63.551.373.0001-01; APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº: 
24.614.233/0001-42; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES, 
inscrita no CNPJ nº: 22.575.652/0001-97; J S SINDEAUX NETO EIRELE, 
inscrita no CNPJ nº: 23.463.259/0001-74; SERTÃO CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.181.254/0001-
23; MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ 
nº 09.423.269/0001-55; VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI - 
EPP, inscrita no CNPJ nº 28.323.363/0001-87; HB CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.343.303/0001/60; 
CONSTRUTORA MOREIRA E MELO LTDA, inscrita no CNPJ nº 
10.633.615/0001-09; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 
- EPP, inscrita no CNPJ nº: 10.932.123/0001-14; FENIX - LOCAÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 13.037.186/0001-03; 
CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA BRILHANTE LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 06.974.509/0001-11; IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.263.842/0001-50; CMN, CONSTRUÇÕES, 
LOCAÇÕES E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.930.208/0001-
23; NASCENTE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 
15.372.706/0001-51; CRP COSTA CONSTRUÇÃO E PRESTADORA 
DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 02.567.157/0001-29, 
foram declaradas HABILITADAS. A Presidente da CPL discordou da 
Comissão Técnica de Análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e 
Infraestrutura, no que se refere a inabilitar a empresa CLEZINALDO S DE 
ALMEIDA CONSTRUÇÕES, no item 4.7.1 do edital, exatamente porque a 
referida Comissão alega em seu parecer técnico que a empresa mencionada 
apresentou uma declaração de visita assinada pelo engenheiro da empresa 
e não pelo licitante conforme exige o edital, todavia, esta Presidente 
não concorda com esse entendimento, considerando que o engenheiro 
que assinou, é o responsável técnico da empresa, o qual é a pessoa mais 
indicada para realizar a visita na obra e além do mais, ele assume também 
na declaração, de fls. 1404 a responsabilidade para acompanhamento 
técnico por parte da empresa na execução do objeto, caso venha a vencer 
a licitação. A Presidente determinou que o resultado fosse publicado em 
Jornal de Grande Circulação e Diário Oficial do Estado do Ceará, para que 
seja concedido o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis conforme previsto no 
artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. Mirlla Maria Saldanha Lima Presidente da CPL.
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Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico 
Nº 06.002/2020-PERP. O Pregoeiro do Município torna público para 
conhecimento dos interessados que, no próximo dia 23/04/2020 às 09h 
(horário de Brasília), no endereço eletrônico www.bll.org.br –“Acesso 
Identificado no link – acesso público”, estará realizando licitação, cujo 
objeto: Aquisição de nitrogênio liquido refrigerado, incolor e inodoro, para 
ser utilizado na conservação e armazenamento de sêmen de gado bovino 
utilizado junto ao programa de melhoramento genético, tudo conforme 
especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do 
Edital, o qual se encontra disponível no endereço eletrônico acima e no 
portal de licitações: www.tce.ce.gov.br. Max Ronny Pinheiro.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA - 
AVISO DE JULGAMENTO - FASE DE HABILITAÇÃO - TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2020.03.03.1. A CPL do Município de Aurora torna 
público que fora concluído o julgamento da fase de habilitação do Certame 
Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2020.03.03.1, sendo o 
seguinte: Empresas Habilitadas - A.I.L. CONSTRUTORA LTDA, PV 
ENGENHARIA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, FLAY ENGENHARIA 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, JOSÉ URIAS FILHO, F. 
VICENTE P. FILHO, ALLAMO EDGAR FERNANDES ROLIM, FV 
CONSTRUÇÕES EIRELI, SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E 
LOCAÇÕES LTDA, J N DOS SANTOS, FF EMPREENDIMENTOS 
E SERVICOS LTDA, M MINERVINO NETO CONSTRUÇÕES, S 
& T CONSTRUÇÕES E LOC. DE MÃO DE OBRA EIRELI, A CASA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, G7 CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI, AGAPE SERVICOS EIRELI, RAMALHO 
SERVIÇOS E OBRAS EIRELI, A DE S ROCHA, ECOS EDIFICAÇÕES 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, VISION CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA e MOTIVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. 
Empresas impossibilitadas de participarem - J. H. S. SERVIÇOS E OBRAS 
EIRELI e FLAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 
por possuírem o mesmo Responsável Técnico, o Sr. Luiz Humberto Leal, 
inscrito no CPF sob o nº 222.683.753-15. Informações: Sede da CPL, sito na 
Avenida Antônio Ricardo, nº 43 - Centro, ou ainda pelo telefone (88) 3543-
1491, no horário de 07:30 às 13:00 horas. Aurora/CE, 03 de abril de 2020. 
Hilton Batista de Lima - Presidente da CPL.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/Ce. Extrato do Quarto Termo 
Aditivo ao Contrato N° 06.002/2017-01 DL. Contratante: Secretaria de 
Desenvolvimento Agropecuário Recursos Hídricos e Meio Ambiente. 
Contratada: Armenia Parente Nobre. Objeto: Locação de um imóvel 
situado na Rua Francisco Rodrigues de Paiva, Nº 41 – Centro, destinado ao 
funcionamento da sede da ADAGRI (Agência de Defesa Agropecuária do 
Estado do Ceará) Interesse da SDA do município. O presente aditivo tem 
por finalidade o reajuste em 3,99%, O valor do Contrato, em consequência 
do reajuste previsto neste termo, que corresponde à quantia global de R$ 
396,96 (trezentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), passa 
de R$ 9.960,00 (nove mil novecentos e sessenta reais), para R$ 10.356,96 
(dez mil trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos), com 
efeitos financeiros a partir da data de assinatura do presente termo aditivo. 
Data da Assinatura: 17/02/2020. Signatários: Kolowyskys Silva de Alencar 
Dantas – Secretário – Contratante e Armenia Parente Nobre - Contratada.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/ce. Extrato do Quarto Termo 
Aditivo ao Contrato N° 06.001/2017-01 DL. Contratante: Secretaria de 
Desenvolvimento Agropecuário Recursos e Hídricos e Meio Ambiente. 
Objeto: Locação de um imóvel situado na Rua Idelzuite Almeida, Nº 56 – 
José Airton Machado, destinado ao funcionamento da sede da Secretaria. 
Contratada: José Airton de Brito, O presente aditivo tem por finalidade 
o reajuste em 7,32%, O valor do Contrato, em consequência do reajuste 
previsto neste termo, que corresponde à quantia global de R$ 1.416,72 
(mil quatrocentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos), passa de 
R$ 19.359,00 (dezenove mil trezentos e cinquenta e nove reais), para R$ 
20.775,72 (vinte mil setecentos e setenta e cinco reais e setenta e dois 
centavos), com efeitos financeiros a partir da data de assinatura do presente 
termo aditivo.  Data da Assinatura: 17/02/2020. Signatários: Kolowyskys 
Silva de Alencar Dantas – Secretário – Contratante e José Airton de Brito 
- Contratado.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº070  | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2020