DOMFO 06/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
MORONI BING TORGAN 
                             Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito             
 
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal de Governo 
 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e                   
Ouvidoria Geral do Município 
 
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
 
 
JOÃO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
 
 
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES 
PINHEIRO 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 
  
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
ALEXANDRE PEREIRA SILVA 
Secretário Municipal do Turismo 
  
 
Secretário Municipal dos Direitos        
Humanos e Desenvolvimento Social 
 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura 
RENATO CESAR PEREIRA LIMA      
Secretaria Municipal da Gestão Regional  
 
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA 
Secretário da Regional I    
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário da Regional II  
 
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO 
Secretário da Regional III 
 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE: (85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170 
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO 
OFICIAL 
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO 
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320  
FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60030-140 
 
 
prevista na Portaria Conjunta nº 555, de 23 de março de 2020, 
da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fa-
zenda Nacional. Art. 2º - A contagem dos prazos de que trata o 
art.1°, desta Portaria, continuará a correr no primeiro dia útil 
subsequente ao encerramento do período de ponto facultativo 
para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.  Art. 
3° - Os sistemas corporativos de contratos, convênios e instru-
mentos congêneres, ouvidoria e acesso à informação deverão 
ser adaptados para contemplar a suspensão dos prazos esta-
belecidos nesta Portaria. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de março 
de 2020. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MU-
NICÍPIO E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e CON-
TROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 
Fortaleza, 02 de abril de 2020. José Leite Jucá Filho - PRO-
CURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. Luciana Mendes Lobo - 
CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
INTIMAÇÃO 
 
PROCESSO: Processo Administrativo Disciplinar nº 020/2018. 
INTERESSADO: 
FRANCISCO 
CRISTIANO                  
FERRER, matrícula nº 62.842-01.  
OBJETO: Intimar, nos termos do artigo 65 da Lei Complemen-
tar n° 037/2007, sobre o resultado do Processo Ad-
ministrativo Disciplinar nº 020/2018, que culminou 
napenalidade de 18 (dezoito) dias de SUSPENSÃO, 
nos termos do artigo 31 § 3º, considerando as cir-
cunstâncias atenuantes do artigo 133 e as agravan-
tes do art. 134da referida Lei Complementar, em fa-
ce da condutas infracionais de natureza grave do 
primeiro e segundo grupo, artigo 27, § 1º, inc. XXI, e 
artigo 27, § 2º, XII, ambos da LC nº 037/2007, rela-
cionados ao desempenho inadequado das suas fun-
ções do interessado, ao negligenciar as comunica-
ções que lhe foram encaminhadas, bem como por 
descumprir a ordem legal para realizar o levanta-
mento de área de risco pré-determinada.  
 
 
Na oportunidade, ressalta-se que a Portaria n° 
155/2020 – SESEC, publicada no Diário Oficial do Município – 
DOM do dia 02 de abril de 2020, publicizou a absolvição exa-
rada no Despacho Decisório, datado de 06 de fevereiro de 
2020. SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, 
em 03 de abril de 2020.  
 
Publique-se e registre-se. 
 
José Maria Barbosa Soares  
SECRETÁRIO  
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
ATO Nº 92/2020 – SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM 
em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especiali-
dade Educação. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de 
julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes no anexo, 
com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor.  GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 31 de março de 2020.  
Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SEGOV