DOMFO 06/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2020 - PROCESSO Nº P044448/2020. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no 
RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE. CONTRATADA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓ-
GICAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.797.967/0001-95 com sede na Rua Doutor Brasilio Vicente de Castro nº 111, Cep: 81.200-526 
em Curitiba/PR, neste ato representada por seu sócio administrador Sr. Rudimar Barbosa dos Reis, portador do RG nº 4086763-5 
SESP - PR e CPF nº 574.460.249-68. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Processo de INEXIGIBI-
LIDADE Nº P044448/2020, e no Art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO: Aquisição de 2 (duas) assinaturas anuais para 
acesso aos serviços do Sistema Banco de Preços, ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração 
Pública para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação. 
 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
QTD. 
UNID. 
VALOR  
UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
01 
Contratação de empresa especializada no fornecimento de 2 (duas) 
assinaturas anuais para acesso aos serviços do Sistema BANCO 
DE PREÇOS, ferramenta de pesquisas e comparação de preços 
praticados pela Administração Pública para atender as necessida-
des da Secretaria Municipal da Educação. 
 
 
2 
 
 
UNID. 
 
 
R$ 8.700,00 
 
 
R$ 17.400,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor global é de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os logins e senhas de acesso a ferra-
menta deverão estar disponíveis em até 3 (três) dias úteis após a assinatura do contrato. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos correrão pela fonte de recursos da Secretaria Municipal da 
Educação: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza (CE), 13 de março de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA       
EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Rudimar Barbosa dos Reis - NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA -       
CONTRATADA. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO - O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 
nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste ato representado por sua Secretá-
ria, Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, inscrito no CPF n° 510.472.503-06, residente e domiciliado nesta Capital, no 
uso de suas atribuições legais, e o(a) Sr(a) ELIZA PEREIRA CAVALCANTE, brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) do RG nº 
20030203800677 e CPF nº 03586216319, contratado(a) para função de Professor Substituto. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Rescisão fundamenta-se na cláusula sexta do Contrato nº 1450/2019 – 
SME/SEPOG e no inciso III do Art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, bem como, o pedido da 
rescisão de contrato, formalizado através do Processo nº P075809/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1. Fica rescindido 
o Contrato nº 1450/2019 – SME/SEPOG cujo objeto é celebrar contrato de professor substituto por tempo determinado para a Rede 
Municipal de Ensino de Fortaleza, firmado com o Contratado acima qualificado. 2.2. O presente termo tem efeito retroativo a 31 de 
dezembro de 2019, data do pedido de rescisão do contratado. Fortaleza, 02 de abril de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No ATO Nº 0041/2020 - SME, publicado no Diário Oficial do Município no dia 01 de abril de 2020, referente à 
suplementação de carga horária do servidor, é feita a seguinte alteração, conforme anexo abaixo: GABINETE DA SECRETÁRIA    
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de abril de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA        
EDUCAÇÃO.  
 
SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – 2020 
ATO Nº 0041/2020 - SME, DATA DE PUBLICAÇÃO 31/01/2020 
 
ONDE SE LÊ: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
NÍVEL 
CH  
CONT. 
ÓRGÃO DE 
EXERCÍCIO 
CH 
SUPL. 
ÓRGÃO EM 
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM 
SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
ANA MARCIA 
SOARES 
6141505 
ESP 
003 
100 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
MARIA 
HELENILCE 
CAVALCANTE 
LEITE 
MARTINS - EI / EF 
100 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
ARI 
DE 
SA              
CAVALCANTE - EI / EF 
LÍNGUA PORTUGUESA | 
7º ANO | A | TARDE, 
LÍNGUA PORTUGUESA | 
7º ANO | B | TARDE, 
LÍNGUA PORTUGUESA | 
8º ANO | A | TARDE, 
LÍNGUA PORTUGUESA | 
8º ANO | B | TARDE 
27/01/2020 a 
26/01/2021 
Carência 
Temporária