DOMFO 06/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
Gestão e Manutenção das Ações de Atenção Especializada em 
Saúde – Rede Pública Federal, Estadual e Rede Complemen-
tar. Data: Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020. Assinam: Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA     
SAÚDE e Francisco Agenor Araujo Lima Verde - INSTITU-
TO DE NEFROLOGIA DO CEARÁ – INECE LTDA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2020 – SEINF 
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2018 - ORGÃO: Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P052947/ 
2020- SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua 
Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: M. G. COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA 
E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ n° 10.467.477/ 
0001-35, sediada a Rua alagoas, nº 269, Aviso, Linhares – ES 
– 
CEP: 
29.901-040, 
Telefone: 
(27) 
3372.1165,                                   
E-mail:m.g.licitacao@hotmail.com, 
doravante 
denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Marcial José 
Gallon, brasileiro, portador da carteira de identidade n° 
1796329 SPTC-ES, inscrito no C.P.F sob o n° 780.244.047-53. 
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 115/2018 e seus  
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº. 
P060324/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº. 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto, bem como as informações 
constantes 
nos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P052947/2020. DO OBJETO: FUTURAS E EVENTUAIS      
AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, COMPRE-
ENDENDO PAPEL E AFINS, PARA ATENDER A NECESSI-
DADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
- SEINF. LOTE: 34. DA FORMA DE FORNECIMENTO: A en-
trega do objeto dar-se-á POR DEMANDA, nos termos estabe-
lecidos na Cláusula Décima do presente instrumento, de acor-
do com a necessidade da Administração, no quantitativo devi-
damente identificado na Ordem de Fornecimento e na respecti-
va Nota de Empenho. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO 
DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de     
R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. DOS RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato 
correrão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: Proje-
to/Atividade 27101.15.122.0001.2016.0029, Elemento de Des-
pesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0 1.001.0000.00.01, do or-
çamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: A vigência e execu-
ção do contrato ficarão atrelada a vigência dos créditos orça-
mentários, conforme o caput do Art. 57 da Lei Federal 
8.666/1993, estando seu termo final vinculado à efetiva entrega 
do objeto com o devido termo de recebimento definitivo, lavra-
do pelo o órgão recebedor. DA GARANTIA CONTRATUAL: A 
garantia prestada, de acordo com o estipulado no edital, será 
restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas 
as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atuali-
zada monetariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contra-
tual de valor, deverá ser prestada garantia proporcional ao 
valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no item 
31 do edital. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será 
acompanhada pelo Sr. CARLOS ANDRÉ FERREIRA LOPES, 
Matrícula 86486, doravante denominado GESTOR e fiscalizada 
pelo Sr. EDNALDO GADELHA BEZERRA, matrícula nº 
118330, especialmente designados para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 14 de feverei-
ro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Marcial José Gallon - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de 
Sousa e Luana Barcelos – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2020. Engª Ana   
Manuela 
Marinho 
Nogueira 
- 
CREA/CE 
14.921D 
-              
SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 13/2019 - PREGÃO PRESENCIAL N° 
008/2018 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 280/2018. 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DE DRE-
NAGEM E PAVIMENTAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS DE CON-
SERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DE FORTALEZA (CE), CON-
FORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS 
ANEXOS. CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Infraestru-
tura – SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
com sede na Av. deputado Paulino Rocha nº 1343-B, Cajazei-
ras, Fortaleza/CE CEP 60.864-311, neste ato representada por 
sua secretária a Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, brasilei-
ra, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada 
nesta Capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO FORVIAS, inscri-
to no CNPJ nº 31.340.671/0001-25, constituído pelas                   
empresas: TGA TECNOLOGIA S.A, inscrita no CNPJ nº 
07.797.913/0001-20, sendo esta líder do consórcio, com sede 
na Rua Pero Coelho, nº 383, Centro, Fortaleza – CE, CEP: 
60.140-100, 
Telefone: 
(85) 
3201.2800, 
e-mail:                     
mendes@tgasa.com.br, doravante denominada CONTRATA-
DA, representada neste ato pelo seu sócio Diretor o Sr. Antônio 
Mendes Ponte de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG 
nº. 9.400.214.273 - SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
162.006.323-91, residente e domiciliado nesta capital e INST-
TALE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
23.742.620/0001-00, com sede à Via de Ligação 1, s/n, Distrito 
Industrial III, Maracanaú-CE, representada neste ato pelo Sr. 
VICTOR MOSCA DE CARVALHO ARAÚJO, brasileiro, casado, 
portador do RG nº 2002009037478, CPF nº 024.019.613-99, 
residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA-PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, inciso I e II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P094399/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo de Aditivo tem por objeto a prorrogação dos 
prazos de execução e vigência do contrato por mais 12 (doze) 
meses, com renovação do saldo contratual, com início no dia 
14 de março de 2020 e término no dia 14 de março de 2021. 
CLÁUSULA-TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 13 de março 
de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Antônio Mendes Ponte 
de Oliveira - REPRESENTANTE DA TGA. Victor Mosca de 
Carvalho Araújo - REPRESENTANTE DA INSTALLE.              
Amanda Kelli da Silva Medeiros e Aparecida Silva de Sousa - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel 
- COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 13 de 
março de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/ CE 14921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 020/2019 – SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL - 
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA- CE. LOTE 01.