DOMFO 06/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
CADO DE MESSEJANA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 2. 
DATA: Fortaleza/CE, 01 de abril de 2020. 3. FUNDAMENTA-
ÇÃO: Fundamenta-se este aditivo no artigo 57, § 1º, inciso II e 
§ 2º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posterio-
res, bem como no constante do Processo P111562/2020. 4. 
OBJETO: Prorrogação do PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato 
de Permissão de Uso nº 004/2015 por mais 12 (doze) meses. 
5. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contra-
to nº 004/2015 será acrescido de 12 (doze) meses, ficando de 
01/04/2020 a 31/03/2021. ASSINAM: Jorge Luis Campelo 
Tavares – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI EM 
EXERCICIO e Paulo Henrique Brito Teixeira – SANEX     
SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA – ME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 001/2020, firmado entre a SECRETARIA REGIONAL VI, e a 
empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita no CNPJ nº 
63.389.217/0001-55, representados neste ato, respectivamen-
te, pelo Sr. JORGE LUIZ CAMPELO TAVARES e RONALD 
CAMPOS OLIVEIRA, que tem por objeto REGISTRO DE PRE-
ÇOS DO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS TABE-
LAS DE PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO 
SINAPI-CE NOV/2018, SEINFRA 26.1 E SICRO, SINTÉTICAS 
COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI DE 26,85% 
(VINTE E SEIS VÍRGULA OITENTA E CINCO POR CENTO) 
PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE MANUTEN-
ÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E REFORMA DAS PRA-
ÇAS, PARQUES E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM O 
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, 
QUANDO NECESSÁRIAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDA-
DES DA SECRETARIA REGIONAL SER VI, de acordo com os 
Processos Administrativos 
nº 
P570332/2019 - 
PMF 
e 
P109364/2020 - SR VI. 2. DATA: Fortaleza/CE, 27 de março de 
2020. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019 e 
seus anexos, o que consta nos autos dos processos adminis-
trativos P570332/2019 – PMF e P109364/2020 – SR VI, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. 4. VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 1820.000,00 (Um milhão oitocentos e vinte mil 
reais) incluídos os preços unitários e totais constantes da pro-
posta de preços da Contratada. 5. DOTAÇÃO: Pelo pagamento 
devido em razão dos serviços, responderão as dotações con-
signadas ao: Projeto Atividade: 45101.15.451.0006.1926.0007, 
Elemento 
de 
Despesa: 
44.90.51, 
Fonte 
de 
Recurso: 
1.001.0000.00.01. 6. PRAZO: Este contrato terá prazo de  
VIGÊNCIA é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua 
assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação 
vigente. O prazo EXECUÇÃO global dos serviços do contrato é 
de 12 (doze) meses, cuja execução individual de cada inter-
venção será de 2 (dois) meses ou 60 (sessenta) dias corridos, 
considerando a contratação por demanda, para cada ordem de 
serviço expedida individualmente. ASSINAM: Jorge Luiz    
Campelo Tavares – SECRETARIA REGIONAL VI e Ronald 
Campos Oliveira – CONSTRUTORA CETRO LTDA. VISTO: 
Luiz Valmir Torres - COORDENADOR JURDÍDICO - OAB/CE 
- 24.992. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0049/2020 - IJF - A SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício 
das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do 
art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, 
aprovado pelo Decreto nº. 9.592 de 15.02.1995, e consideran-
do o que consta no processo nº P598728/2019, de conformida-
de com a Instrução Normativa 001/2016 de 22/04/2016, publi-
cada no DOM de 29/04/2016, RESOLVE reconhecer a dívida 
referente Verbas Rescisórias a favor do servidora FRANCISCO 
VALDONE ANCHIETA ARRAIS, mat. 116477-01 (já exonera-
do), no valor de R$ 2.835,60 (dois mil, oitocentos e trinta e 
cinco reais e sessenta centavos), conforme descriminação dos 
valores abaixo, devendo a despesa em causa correr por conta 
da dotação 3.1.90.94. 
 
VERBAS 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
184 
Férias vencidas 
- 
185 
Férias proporcionais 
R$ 1.309,59 
163 
1/3 de Férias 
     R$ 436,53 
221 
13º sal proporcional 
     R$ 797,93 
219 
Saldo de salário 
   R$ 1.926,83 
697 
Valor a restituir 
  -R$ 1.635,28  
 
TOTAL A RECEBER 
   R$ 2.835,60 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 15 
de janeiro de 2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo -    
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 085/2020, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2020 DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 425/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão 
Eletrônico nº 425/2019 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Ad-
ministrativo nº P735435/2019. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa CMF DISTRIBUI-
DORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de ME-
DICAMENTOS: SOLUÇÕES DE GRANDE VOLUME, para o 
Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global: R$ 189.849,00 (Cen-
to e oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais), 
sem reajustes, conforme art. 65 da Lei 8.666/93. Vigência: 12 
(doze) meses, improrrogáveis. Crédito Orçamentário: A despe-
sa decorrente desta contratação correrá à conta de dotações 
consignadas ao Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470. 
0001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de Recursos 
1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do 
orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 
17/03/2020. SIGNATÁRIOS: Dra. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Cassio Costa Forti - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. 
Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 086/2020, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2020 DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 425/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão 
Eletrônico nº 425/2019 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo     
Administrativo nº P735435/2019. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa FRESENIUS KABI 
BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de MEDICAMENTOS: SO-
LUÇÕES DE GRANDE VOLUME, para o Instituto Dr. José 
Frota – IJF. Valor global: R$ 641.475,00 (Seiscentos e quaren-