DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 5.000.000
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 5.000.000
10.301.0119.2195.0028 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL S 3.1.90.11 0121100000000 5.000.000
TOTAL 5.000.000
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 12.945.820
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 12.945.820
06.451.0101.1501.0001 IMPLANTACAO E RECUPERACAO DA INFRAESTRUTURA DE MONITORAMENTO E SEGURANCA DE BAIRROS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3192000000001 300.000
TOTAL 300.000
12.451.0208.1453.0001 CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 2192000000002 7.595.820
TOTAL 7.595.820
15.451.0101.1444.0001 IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3192000000001 1.000.000
TOTAL 1.000.000
15.451.0209.1447.0001 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE EDIFICACOES PUBLICAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 5100100000001 990.000
TOTAL 990.000
27.451.0209.1448.0001 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 810.000
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 2.100.000
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3192000000001 150.000
TOTAL 3.060.000
29.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 3.000
29.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 3.000
27.812.0003.1236.0001 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESPORTIVO
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS F 3.3.90.31 0100100000001 3.000
TOTAL 3.000
31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 527.000
31.901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 527.000
08.243.0211.2230.0001 MANUTENCAO DO SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
SUBVENCOES SOCIAIS S 3.3.50.43 0131100000000 50.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0131100000000 30.000
TOTAL 80.000
08.244.0141.1961.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA
OBRAS E INSTALACOES S 4.4.90.51 5100100000001 9.000
TOTAL 9.000
08.244.0141.2021.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA S 3.3.90.36 0131100000000 80.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0131100000000 300.000
TOTAL 380.000
08.244.0210.2028.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
SUBVENCOES SOCIAIS S 3.3.50.43 0100100000001 19.000
SUBVENCOES SOCIAIS S 3.3.50.43 0100100000001 39.000
TOTAL 58.000
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 2.463.400
34.901 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 2.463.400
16.482.0018.1136.0001 APOIAR A IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS F 4.4.60.45 0192000000001 2.463.400
TOTAL 2.463.400
80.000 ENCARGOS GERAIS 14.600.000
80.102 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 14.600.000
ORCAMENTO E GESTAO
04.122.0012.0003.0001 REFORCO AS DOTACOES DE PESSOAL DE ORGAOS E ENTIDADES, DECORRENTES DE CONCURSOS PUBLICOS, PCCS, ACORDOS COLETIVOS E
DISSIDIOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 14.600.000
TOTAL 14.600.000
T O T A L 35.567.720
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DECRETO Nº 14.636, DE 07 DE ABRIL DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 14.000.000,00 para reforço de dotação orçamen-
tária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.984, de 26 de dezembro 2019 e, CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento de diversos órgãos recursos oriundos do superávit financeiro apurado no
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