DOMFO 07/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: O presente chamamento público tem por objeto o 
credenciamento de fornecedores do Município de 
Fortaleza junto à Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão – SEPOG, para contra-
tação direta, objetivando o fornecimento de cestas 
básicas, com a finalidade de fomentar o comércio lo-
cal e fornecer alimento para a população em situa-
ção de vulnerabilidade social e econômica neste 
momento de isolamento social, para o auxílio no 
combate da disseminação do vírus (COVID-19),        
através do “Projeto Comida em Casa”, nos termos do 
presente edital e seus anexos. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público que o Município de Fortaleza 
lança Edital de Chamada Pública para o Credenciamento de 
Fornecedores do Município de Fortaleza junto à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, para 
Contratação Direta, objetivando o fornecimento de Cestas Bá-
sicas, com a finalidade de fomentar o comércio local e fornecer 
alimento para a população em situação de vulnerabilidade so-
cial e econômica neste momento de isolamento social, para o 
auxílio no combate da disseminação do vírus (Covid-19), atra-
vés do “PROJETO COMIDA EM CASA”, nos termos do edital e 
seus anexos. As inscrições são gratuitas e ON LINE, em ende-
reço virtual constante do Edital. O ato da inscrição implica na 
aceitação integral de todos os termos e condições do instru-
mento convocatório. As INSCRIÇÕES ocorrerão a partir das 
08:00h do dia 08 de abril de 2020 e até as 17:00h do dia 09 de 
abril de 2020, os Interessados em participar do presente Cre-
denciamento deverão acessar o link http://.fortaleza.ce.gov.br, e 
realizar sua INSCRIÇÃO ON LINE, mediante o PREENCHI-
MENTO DO FORMULÁRIO ali disponível e a apresentação dos 
documentos exigidos no Edital, igualmente ON LINE. Os pro-
ponentes, sem exceções, deverão ter sua residência/sede 
estabelecida na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. Será 
permitida mais de uma inscrição por pessoa jurídica, em lotes 
diferentes. Não serão realizadas inscrições presenciais ou 
através de documentos físicos, sob qualquer pretexto ou condi-
ção. Os Interessados deverão cumprir todas as exigências e 
orientações do Edital, em especial, quanto ao calendário, aos 
horários e a forma de apresentação dos documentos exigidos. 
O Edital está disponível gratuitamente no sítio e-compras: 
http:// compras. fortaleza.ce.gov.br/ publico/ index.asp, assim 
como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce. 
gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 06 de abril de 2020. Geovânia 
Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL.  
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO/RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 059/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de rouparia, para atender à 
demanda da Secretaria Municipal de Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que as empresas: DOHLER / KANARO ARTIGOS DE CAMA 
MESA E BANHO, formularam PEDIDOS DE ESCLARECIMEN-
TO aos termos do edital do processo em epígrafe. Os referidos 
pedidos, bem como, as respostas aos pedidos de esclareci-
mento encontram-se disponíveis no sitio comprasgovernamen-
tais.gov.br (COMPRASNET.COM.BR). Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 06 de 
abril de 2020. Antônio Noaque Pereira dos Santos - PRE-
GOEIRO(A) DA CLFOR.  
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AVISO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desen-
volvimento Social - SDHDS. 
OBJETO: Constitui objeto deste procedimento a contratação de 
empresa especializada para prestação de serviços de 
pesquisa no intuito de elaborar, realizar e divulgar os 
resultados de pesquisa denominada de 2º Censo de 
Pesquisa Municipal sobre população em situação de 
rua, com vistas a aferir a evolução ou a inibição do 
número de pessoas em situação de rua do Município 
de Fortaleza, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no projeto básico. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que as empresas: QUALITEST – 
INTELIGÊNCIA EM PESQUISA/PAINEL PESQUISAS, CON-
SULTORIA E PUBLICIDADE LTDA EPP, apresentaram impug-
nação aos termos do edital em epígrafe. Maiores informações 
encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do 
Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 
| CPL. Fortaleza (CE), 06 de abril de 2020. Geovânia Sabino 
Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 
P118961/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO - OBJETO: Con-
tratação de empresa para fornecimento de 480 (quatrocentos e 
oitenta) unidades de detergente acondicionado em embalagem 
de 500 ml e 30 (trinta) pacotes de papel toalha, para atender às 
necessidades emergenciais desta secretaria, através do pro-
cesso de dispensa de licitação. O SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve, com 
fundamento no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93 e nos termos da 
análise realizada pela Assessoria Jurídica da SESEC (Parecer 
nº 097/2020 – ASJUR/SESEC) RATIFICAR o resultado do 
procedimento de Dispensa de Licitação, cadastrado sob o nº 
P118961/2020, o qual tem por objeto a aquisição de 480 (qua-
trocentos e oitenta) unidades de detergente acondicionado em 
embalagem de 500 ml e 30 (trinta) pacotes de papel toalha, por 
meio da contratação da empresa Brilhares Produtos de Limpe-
za Eireli - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ sob o n°26.230868/0001-71, com sede na cidade de 
Fortaleza, na Rua Rubens Monte n° 225, CEP: 60.712-025, 
Jardim Iracema, no Estado do Ceará. O valor total da aquisição 
e de R$ 921,90 (novecentos e vinte e um reais e noventa cen-
tavos). Destarte, ratifica-se o objeto da contratação em favor da 
empresa acima indicada. Cientifique-se a interessada, atentan-
do que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. A 
despesa decorrente das contratações deverá ocorrer à conta 
do Projeto/Atividade: 17.101.06.122.0001.2016.0010; Elemento 
de Despesa: 33.90.30; Fonte: 0 1.001.0000.00.01 do orçamen-
to da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. Publique-se. 
Fortaleza, 06 de abril de 2020. José Maria Barbosa Soares - 
SECRETÁRIO.