DOMFO 07/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
- ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 06 de abril de 
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 117/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: PROHOSPITAL COMÈRCIO HOLANDA LTDA, inscrita 
no CNPJ 09.485.574/0001-71; III - DO OBJETO: A presente Ata 
tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS, 
MATERIAL PERMANENTE E MATERIAL MÉDICO HOSPITA-
LAR PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 
(DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 186/2019-
A, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro-
postas de preços apresentadas pelos fornecedores classifica-
dos em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o re-
gistro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços 
iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação 
do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P601604/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 186/2019-A; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro 
de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal 
de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 06 
de abril de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DE SAÚDE.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 182/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: REGIONAL FORTALEZA DISTRIBUIDORA DE PRODU-
TOS 
RADIOLÓGICOS 
EIRELI, 
inscrita 
no 
CNPJ 
Nº 
28.578.249/0001-06; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES DE MAMÓGRAFOS, PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL do Pregão Eletrônico nº 372/2019, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e 
será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que 
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P198775/2018; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro 
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 372/2019; VI - 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA 
ASSINATURA: 30 de março de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza (CE), 06 de abril de 2020. Joana Angéli-
ca Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.  
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 018/2020 - PRO-
CESSO Nº SPU P118634/2020 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 
EMERGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO COVID-19 - APROVO 
e RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, como 
medida excepcional de enfrentamento a emergência de saúde 
pública de importância internacional, nacional, estadual e mu-
nicipal, decorrente do surto de Coronavírus – COVID19, nos 
termos como autoriza a Lei Federal nº 13.979/2020, alterada 
pela Medida Provisória nº 926 de 20 de março de 2010, no que 
dispõe o art. 2º, VI, do Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de 
março de 2020, art. 2º do Decreto Municipal nº 14.620, de 20 
de março de 2020 e na Lei Municipal nº 10.995, de 31 de mar-
ço de 2020, no que couber, à Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, autorizada através do Parecer Referencialn° 
30/2020– PA, datado de 20 de março de 2020, Parecer Refe-
rencial nº 01/2020 – PA, datado de 02 de abril de 2020, ambos 
exarados pela Procuradoria Geral do Município – PGM, o qual 
acolho plenamente, e no bojo documental, manifestações téc-
nicas e demais documentos emitidos para fundamentação da 
situação de necessidade emergencial acostadas Processo 
Administrativo epigrafado, para aquisição de DE EQUIPAMEN-
TOS E MOBILIÁRIOS DE SUPORTE AVANÇADO DE VIDA, 
nos termos do Termo de Referência e da proposta comercial 
apresentada nos autos do processo administrativo em epígrafe, 
a serem fornecidos pela empresa estrangeira, sediada na Chi-
na: CHINA MEHECO CORPORATION, com numeração única 
de credibilidade social 91110000101689855G, cujo valordo 
contrato importa na quantia total de US$ 2.581.893,52 (dois 
milhões quinhentos e oitenta e um mil oitocentos e noventa e 
três dólares e cinquenta e dois centavos de dólares america-
nos), medida esta que se impõe como necessária e imprescin-
dível sob pena de ocorrência de graves prejuízos à saúde pú-
blica que poderão resultar, em última instância, num expressivo 
número de mortes. A aludida despesa correrá por conta da 
dotação orçamentária: • 25901.10.122.0206.1796.0052.44.90. 
52.0.1.920.0000.00.02 da Ação de Aquisição de Equipamentos, 
Mobiliários e Veículos; • 25901.10.302.0123.2528.0001.33.90. 
30.0.1.214.0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901. 
10.302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.211.0000.00.00 da Ges-
tão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde - Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001.44.90. 
52.0.1.920.0000.00.01 da Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. Publique-se 
e registre-se. Fortaleza – CE, 06 de Abril 2020. Joana            
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA                
SAÚDE. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Adjudicação e Homologação da Chamada Pública nº 
029/2019-C - 4ª Etapa, Processo nº P728662/2019, referente 
ao credenciamento de entidades privadas de saúde sem fins 
lucrativos e/ou filantrópicas interessadas na prestação de servi-
ços gratuitos nas áreas de apoio diagnósticos e clínico, na 
modalidade ambulatorial, sem ônus financeiro para a Adminis-
tração Pública, de forma complementar do Sistema Único de 
Saúde em conformidade com seus princípios e conceitos e 
demais disposições aplicáveis à espécie, de acordo com as 
especificações previstas no edital e anexos que o compõem, 
para eventual celebração de convênios. Após apreciar o pro-
cesso da Chamada Pública nº 029/2019-C, ADJUDICO e HO-
MOLOGO nos termos indicados pelo relatório assinado pela 
Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Geovânia 
Sabino Machado, nas páginas nºs 997 a 998, e em observância