DOE 07/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

manutenção e desenvolvimento operacional dos sistemas informatizados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE.
Art. 10. Os colaboradores terceirizados, que prestam serviços ao IPECE, ficam submetidos às normas desta Portaria.
Art. 11. Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pelo Diretor-Geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até o Chefe do Executivo Estadual determinar o retorno ao
trabalho presencial.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE, em Fortaleza 06 de abril de 2020.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL

AUTODECLARAÇÃO DE PARTICIPANTE DO GRUPO DE RISCO – NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Eu, devidamente qualificado abaixo, na condição de servidor/colaborador, lotado no Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, atesto
para fazer prova junto ao referido Instituto, que faço parte do grupo de risco para contaminação do novo Coronavírus (Covid-19), conforme declaração a seguir:
Declaro, ainda, que estou ciente que a inveracidade da informação contida neste documento, constitui prática de infração disciplinar, passível de punição
na forma da lei.
Nome: __________________________________________________________
Matrícula: ___________________________
Cargo: ______________________________
Lotação: ______________________________________________
SITUAÇÃO DE GRUPO DE RISCO
SIM
NÃO
Tem 60 anos ou mais?
Está grávida?
É lactante?
Coabita com pessoa infectada pelo COVID-19?
Portador de doença respiratória?
Portador de Diabetes?
Portador de Hipertensão?
Portador de alguma outra doença crônica?
Qual?
Faz uso de imunossupressores?

Fortaleza,_____de_______________de 2020.
____________________________________
Assinatura do Servidor/Colaborador
*** *** ***
EXTRATO TERMO DE PREMIAÇÃO Nº01/2020
ESPÉCIE: Termo de Premiação que entre si celebram o Estado do Ceará por intermérdio do Instituto de Pesquisa e Estratégia Ecônomica do Ceará - IPECE e
THAÍS NOGUEIRA FACÓ DE PAULA PESSOA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO se fundamenta nas disposições
do Edital nº 01/2018, publicado no DOE/CE, em 09 de março de 2018, para seleção de projetos de pesquisa para estudantes que estejam cursando graduação e
pós graduação (mestrado e doutorado) em instituição de ensino superior autorizada ou reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC e que tenham interesse
em elaborar monografia, dissertação e tese em parceria como Centro de Análise de Dados e Avaliação de Políticas Públicas (CAPP) do Instituto de Pesquisa e
Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, Lei nº 8.666/93; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a premiação da Sra. Thaís Nogueira Facó de Paula
Pessoa, com o Projeto intitulado REPERCUSSÃO DA IMPLANTAÇÃO DA REDE CEGONHA NA MORTALIDADE MATERNO-INFANTIL E FETAL
NO CEARÁ, concedido pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica - IPECE; VALOR:R$ 2.000,00 (dois mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46200003.04.122.500.22256.03.33903100.1.00.00.0.20; VIGÊNCIA: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO terá duração de 60 (sessenta) dias, contada
a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; FORO: Comarca de Fortaleza - Ceará; DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2020;
ASSINANTES: João Mário Santos de França - Diretor Geral do IPECE e Thaís Nogueira Facó de Paula Pessoa - Premiada.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 53, de 16 de março de 2020, que publicou a Nomeação de PAULO AMILCAR PROENÇA SUCUPIRA. Onde se lê: a partir da data
da publicação Leia-se: a partir de 02 de Março de 2020. Fortaleza, 17 de março de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Jose Flavio Barbosa Juca de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO RESPONDENDO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N°037/2018 - IG N°1055192
PROCESSO 02262238/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada
por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e a Empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Cocó – Fortaleza/CE – CEP 60.192-105, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170054/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do
Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo
Administrativo nº 02262238/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 037/2018, o qual tem como
objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. PRAZO
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 05 de março de 2020 e término no dia
02 de junho de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 04 de março de 2020; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de março de 2020.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 37, de 21 de fevereiro de 2020, que publicou o extrato do Contrato de n° 05/2015, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e a empresa SJ Administração de Imóveis LTDA, fica corrigida a Cláusula
Primeira do referido Contrato . Onde se lê: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato nº 05/2015,
que tem como objeto a locação do imóvel não residencial situado na Rua Nunes Valente, nº 2138, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, para funcionamento
da Sede da Casa dos Conselhos Estaduais. Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato
nº 05/2015, que tem como objeto a locação do imóvel não residencial situado na Rua Nunes Valente, nº 2138, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, para
funcionamento da Sede da Casa das Coordenadorias Especiais de Políticas Públicas. Fortaleza, 30 de março de 2020.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº071 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2020