DOE 07/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2020/300 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto na 
Lei nº14.335, de 20 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de abril de 2009; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº32.559, de 
22 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de março de 2018, que dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada à Saúde do Estado do Ceará II (UGP PROEXMAES II), no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, RESOLVE NOMEAR a servidora VALÉRIA MARIA VIANA BARBOSA, matrícula nº495.823-1-5, para exercer, a partir de 01 de abril de 
2020, a função de Gerente de Monitoramento e Controle do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada à Saúde do Estado do Ceará II 
(UGP PROEXMAES II), integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2020. 
 Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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ADITAMENTO Nº0003/2020 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº1911/2019 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1167/2019
Aos 09 (nove) dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representada pelo 
Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-
00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 07280470/2019, e com fundamento nos Arts. 35 e 36 do 
Decreto Estadual nº 33.326 de 29 de outubro de 2019, resolve fazer aditamento incluindo na Ata de Registro de Preços nº1911/2019 – Pregão Eletrônico 
nº 1167/2019 a Empresa BAYER S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 18.459.628/0097-67, representada pelo Sra. ROSENI AMORIM PASSOS, portadora do 
RG: 30.575.324-1 SSP/SP e inscrito no CPF/MF Nº 273.086.738-47, conforme a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UND
QTD
VR UNIT.
VR TOTAL
05
ILOPROSTA, 10MCG/ML, SOLUÇÃO PARA 
NEBULIZAÇÃO, AMPOLA 1ML (AMPLA DISPUTA)
AMPOLA
628.380
R$ 24,6900
R$ 15.514.702,20
VALOR TOTAL
R$ 15.514.702,20
Muito embora a empresa tenha sido declarada vencedora com o CNPJ da matriz (nº 18.459.628/0001-15), consoante documentação acostada aos autos de 
fls. 967- 979, em que restou comprovada a criação de nova filial (cujo CNPJ é o de nº 18.459.628/0097-67), verifica-se que todas as operações comerciais 
serão realizadas por meio da nova filial, devendo este último CNPJ ser cadastrado. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de 
Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº16/2020 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº1538/2019 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº0156/2019
Aos 04 (quatro) dias do mês de março de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado 
pelo Secretário-Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 
02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
02047426/2020, resolve com fundamento na Lei nº 8666/93, alterar a denominação e CNPJ da Empresa vencedora, registrada na ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº1538/2019 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº0156/2019. Assim, onde se lê: ELFA MEDICAMENTOS S.A., CNPJ: 09.053.134/0002-26, 
leia-se: ELFA MEDICAMENTOS S.A., CNPJ: 09.053.134/0009-00. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Registro de Preço ora 
aditado, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº24/2020 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº1399/2019 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº0836/2019
Aos 30 (trinta) dias do mês de março de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado 
pelo Secretário-Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 
02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
02872869/2020, resolve com fundamento na Lei nº 8666/93, alterar a denominação e CNPJ da Empresa vencedora, registrada na ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 1399/2019 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0836/2019. Assim, onde se lê: ELFA MEDICAMENTOS S.A., CNPJ: 09.053.134/0002-26, 
leia-se: ELFA MEDICAMENTOS S.A., CNPJ: 09.053.134/0009-00. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Registro de Preço ora 
aditado, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº25/2020 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº1295/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0466/2019
Aos 30 (trinta) dias do mês de março de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado 
pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 
02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
02873016/2020 e com fundamento na alínea “d”, inciso II do art. 65, da Lei nº 8666/93, resolve alterar preço do item 1 da Ata do Registro de Preços nº 
1295/2019 – Pregão Eletrônico nº 0466/2019, em favor da Empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A., inscrita no CNPJ: 09.053.134/0002-26, representada 
pelo Sr. Manoel Bezerra Netto, portador do RG nº 94002375913 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 971.645.423-68, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
PREÇO LICITADO
PREÇO ALTERADO
01
SOMATROPINA 12 UI, PÓ LIOFILIZADO + DILUENTE, SOLUÇÃO 
INJETÁVEL, FRASCO / AMPOLA (AMPLA DISPUTA)
R$ 147,00
R$ 125,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada,  devendo este instrumento ser publicado no Diário 
Oficial do Ceará. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº071  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2020