DOE 07/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
(Tesouro do Estado) e 6771-24200664.10.302.631.20074.01.337170.291.00.1
(Recurso União) DATA DA ASSINATURA: 02/03/2020 SIGNATÁRIOS:
Cláudio Vasconcelos Frota e José Arnon Cruz Bezerra de Menezes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 44/2020
PROCESSO Nº03091178/2020/VIPROC/SESA OBJETO: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviço de gestão integrada de
Leitos de UTI, objetivando atender o Plano de Contingência do Coronavirus
(COVID-19), conforme especificação abaixo, pela modalidade de Dispensa
de Licitação, em razão da urgência que o caso requer, devido o estado de
emergência em saúde pública decretado pelo Governo do Estado do Ceará
por meio do DECRETO 33.510, de 16 de março de 2020 JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente solicitação, tendo em vista o atual cenário de pandemia
de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), declarado
pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, diante da
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) nos termos
do disposto na Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, com base no
Decreto 7.616/2011. Vale ainda ressaltar o DECRETO ESTADUAL Nº33.510,
de 16 de março de 2020, que DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E
CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS
VALOR GLOBAL: 11.520.000,00 ( onze milhões, quinhentos e vinte mil
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17265 – 24200084.10.305.632.
11080.03.33903900.1.01.00.0.40; 17272– 24200084.10.305.632.11080.0
3.33903900.2.91.00.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº
13.979/2020- art. 4º, Lei Estadual nº 17.194, 27 de março de 2020 e art. 24
da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: EMPRESA RTS RIO SA SP JAB
DISPENSA: 06/04/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO:
06/04/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 045/2020
PROCESSO Nº03076918/2020/VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de
cilindro de transporte O2, pela modalidade de Dispensa de Licitação para
o Hospital Leonardo Da Vince, cuja unidade hospitalar foi requisitado por
meio da Portaria nº 2020/282 (DOE 12.03.2020) em decorrência da infecção
humana pelo novo coronavírus (SARS-COV-2), diante da situação de crise
emergencial da pandemia conforme Decreto Estadual nº 33.510/2020 JUSTI-
FICATIVA: Justifica-se a presente solicitação, considerando a situação de
emergência em saúde, a imperiosa necessidade de dotar o Estado de material
médico para o tratamento de infectados pelo CORONAVÍRUS para mitigar os
efeitos da pandemia que se instalou. Justifica-se ainda a presente solicitação
tendo em vista a atual situação, de crise emergencial da pandemia devido
ao novo coronavírus, cuja prestação de serviço tem amparo no art. 4º da Lei
Federal nº 13.979/2020 (Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de
bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus de que trata esta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória
nº 926, de 2020) VALOR GLOBAL: R$ 17.000,00 ( dezessete mil reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200084.10.305.632.10674.03.44905200.1.
00.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 4º da Lei Federal 13.979/2020,
Lei Estadual 17.194/2020, art. 24 e 26 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA:
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA
DISPENSA: 06/04/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO:
06/04/2020 - Cláudio Vasconcelos Forta.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 048/2020
PROCESSO Nº: 03077418/2020 / VIPROC/ SESA OBJETO: Contratação
de empresa, para prestação de serviços para Esterilização de Materiais
Médico Hospitalares, pelos métodos VAT – Vapor de alta temperatura 134º,
PPH – Plasma de peróxido de Hidrogênio, VBTF – Vapor de baixa tempera-
tura e formaldeído, pelo período de 6(seis) meses, através da modalidade de
Dispensa de Licitação, destinado ao Hospital Leonardo Da Vinci, cuja unidade
hospitalar foi requisitado por meio da Portaria nº 2020/282 (DOE 12.03.2020)
em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-COV-2),
diante da situação de crise emergencial da pandemia conforme Decreto Esta-
dual nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020) JUSTIFICATIVA: Justifica-se ainda
a presente solicitação, tendo em vista a atual situação, de crise emergencial da
pandemia devido ao novo coronavírus, cuja prestação de serviço tem amparo
no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 (Art. 4º É dispensável a licitação para
aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. (Redação dada pela Medida
Provisória nº 926, de 2020) VALOR GLOBAL: R$ 309.600,00 ( trezentos e
nove mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17265 – 2420
0084.10.305.632.11080.03.33903900.1.01.00.0.40 – 17272 – 24200084.1
0.305.632.11080.03.33903900.2.91.00.1.40 , cadastrado na Pré-reserva nº
1057240000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.979/2020- art.
4º, Lei Estadual nº 17.194, 27 de março de 2020 e art. 24 da Lei nº 8.666/93
CONTRATADA: EMBRAESTER – EMPRESA BRASILEIRA DE
ESTERILIZAÇÕES DISPENSA: 06/04/2020- João Francisco Freitas
Peixoto RATIFICAÇÃO: 06/04/2020- Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº021/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº02865315/2020
Considerando solicitação apresentada nos autos fls. 27/28, que informa o
equívoco na formação do processo quando foi determinada vencedora a
proposta apresentada pela Empresa SV COMÉRCIO DE MATERIAL
ELÉTRICO LTDA, CNPJ Nº 35.088.657/0002-18, da Dispensa de Lici-
tação nº 021/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/03/2020, que
visa a aquisição de peças para a subestação do Hospital Leonardo da
Vince, somos pela sua rerratificação passando a ser o fornecedor a Empresa
CARMEHIL - COMERCIAL ELETRICA LTDA, CNPJ Nº 02.403.486/0001-
34, passando seu valor inicialmente proposto de R$ 11.447,00 (Onze mil,
quatrocentos e quarenta e sete reais) para o valor de R$ 11.150,00 (Onze
mil, cento e cinquenta reais), conforme proposta da Empresa. Permanecem
inalteradas e ratificadas as demais informações. É o pronunciamento, S.M.J.,
à Sra. Coordenadora, Fortaleza, 27 de março de 2020.
COJUR, em ______/______/2020
1 - Ciente;
2 - Pelos fundamentos jurídicos apresentados, somos pelo envio dos autos ao
Exmo. Senhor Secretário Executivo, para o ato declaratório de rerratificação
de Dispensa de licitação.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
GABSEC, em ______/______/2020
1 – Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumpri-
mento ao que determina o artigo 26 da Lei 8.666/93, autorizo a rerratificação
da Dispensa de Licitação nº 021/2020, nos termos do que preceitua o artigo
26, da citada Lei.
GABSEC, em ______/______/2020
1 - Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumpri-
mento ao que determina a Lei 8.666/93, homologo e ratifico a rerratificação
da Dispensa de Licitação nº 021/2020, nos termos do que preceitua o artigo
26, da citada Lei.
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA INEXIGÊNCIA DE
LICITAÇÃO Nº023/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº01905100/2020
Considerando solicitação apresentada nos autos às folhas 44, que informa,
devido à constante e elevada alta do dólar em virtude do cenário mundial
atual por conta da pandemia de COVID-19 e outros fatores, elevou o valor da
Inexigência de Licitação nº 023/2020, publicada no Diário Oficial do Estado
de 17/03/2020, que visa a aquisição de 10 canetas do medicamento Canabidiol
(CBD EVR PEN PREMIUM HEMP OIL 24% GOLD), via importação direta,
somos pela sua rerratificação passando seu valor inicialmente proposto de
R$ 18.127,20 (dezoito mil, cento e vinte e sete reais e vinte centavos) para
o valor atualizado monetariamente de R$ 20.566,00 (vinte mil, quinhentos
e sessenta e seis reais), conforme proposta da Empresa. Permanecem inal-
teradas e ratificadas as demais informações. É o pronunciamento, S.M.J., à
Sra. Coordenadora, Fortaleza, 31 de março de 2020.
COJUR, em ______/______/2020
1 - Ciente;
2 - Pelos fundamentos jurídicos apresentados, somos pelo envio dos autos ao
Exmo. Senhor Secretário Executivo, para o ato declaratório de rerratificação
de Inexigência de licitação.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
ASSES, em ______/______/2020
1 – Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumpri-
mento ao que determina o artigo 26 da Lei 8.666/93, autorizo a rerratificação
da Inexigência de Licitação nº 023/2020, nos termos do que preceitua o artigo
26, da citada Lei.
ASSES, em ______/______/2020
1 - Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumpri-
mento ao que determina a Lei 8.666/93, homologo e ratifico a rerratificação
da Inexigência de Licitação nº 023/2020, nos termos do que preceitua o
artigo 26, da citada Lei.
SECRETARIA DO TURISMO
O (A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANITA ERICA SAMPAIO
CAETANO , matrícula 30017412, do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão d e Articulador, símbolo DNS-3, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir
de 01 de Março de 2020. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 27 de
fevereiro de 2020.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
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O (A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCO WILLIAM DOS
SANTOS ANDRADE, matrícula 30016114, do Cargo de Direção e Asses-
soramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO,
a partir de 04 de Março de 2020. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza,
03 de março de 2020.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº071 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2020
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