DOE 07/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acarape - Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 2019.03.11. Processo: Pregão Presencial 
N° 1402.01.2019 - Órgão Gerenciador: Prefeitura de Ibicuitinga – Secretaria de Saúde; Órgão Aderente: Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de 
Acarape; Objeto: aquisição de material médico hospitalar, materiais, equipamentos e instrumentos odontológicos, junto a Secretaria de Saúde do Município 
de Acarape-CE; Valor Global: R$ 1.710.248,11 (hum milhão, setecentos e dez mil, duzentos e quarenta e oito reais e onze centavos). Fornecedor: Maxxi 
Distribuidora de Medicamentos Hospitalares - EIRELLI, inscrita no CNPJ N° 05.199.870/0001-55: Vigência da Ata: Válida por 12(doze) meses, a contar 
da data de assinatura: Dotação Orçamentária: 11.11.02.10.302.0181.2.104 (MAC); 11.11.02.10.301.0181.2.099 (Atenção Básica de Saúde). Elemento: 
33.90.30.00 e 44.90.52.00. Karine de Castro Bezerra  - Secretária de Saúde.
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Estado do Ceará - Município de Canindé – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 019/2020 – PE - SRP. A Pregoeira de Canindé-CE torna público 
para conhecimento dos interessados que, interessados que a partir do dia 08 de abril de 2020 às 08h (horário de Brasília), através do endereço eletrônico: 
www.bllcompras.org.br – “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos 
de recebimento das propostas de preço, encerrando no dia 22 de abril de 2020 às 10h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A 
partir das 10h (horário de Brasília) do dia 22 de abril de 2020 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 11h iniciará a formalização 
de lances e documentos de habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 019/2020-PE-SRP, cujo objeto é a seleção de melhor proposta para o 
Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações de empresa especializada em serviços de coleta, transporte e incineração dos resíduos do grupo 
A – constituído de materiais que contem concentração de presença biológica, tais como: sangue, hemoderivados, excreções, secreções, líquidos orgânicos 
entre outros e Grupo E – dos materiais que contem resíduos perfurocortantes ou escarificantes, tais como: laminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas 
de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, laminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, micropipetas, laminas e lamínulas; espátulas; e todo 
utensílios de vidro quebrados e placas de petri e outros similares. De responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Canindé, tudo conforme 
especificações contidas no termo de referência constante do anexo I do presente edital, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante 
do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h00min às 13h30min. Claudiana de Freitas Alves - À Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - AVISO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 02.07.01/2020. 
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Capistrano, através de seu presidente, tendo em vista a continuidade da licitação supramencionada, torna 
público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento da Habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a Contratação 
de empresa para execução dos serviços de recuperação de estrada vicinal na localidade de Carqueija e Serra do Vicente no Município de Capistrano, Ceará. 
HABILITADAS: SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, TOMAZ CONSTRUÇÕES EIRELI, WU CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI-EPP, HIDROSERV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI-ME, CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, 
 
CM GCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CONSTRUTORA MOREIRA E MELO LTDA,  LEXON SERVIÇOS E COSTRUTORA 
EMPREEDIMENTOS EIRELI, CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA BRILHANTE, PRIME EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E 
SERVIÇOS LTDA, MC2 ENGENHARIA LTDA. INABILITADAS: MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO EIRELI 
descumpriu ao itens 4.2.3.f (Compromisso de participação do pessoal técnico qualificado, no qual os profissionais indicados); CONSTRUTORA 
MONTE CARMELO LTDA descumpriu ao item 4.2.3.f (Compromisso de participação do pessoal técnico qualificado, no qual os profissionais 
indicados); MARTEX SERVIÇOS E CONSTRUTORA descumpriu ao item 4.2.3.j (Declaração expressa do responsável legal da licitante de que 
não existe superveniência de fato impeditivo da habilitação); HB CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA descumpriu ao item 4.2.3.f (Compromisso 
de participação do pessoal técnico qualificado, no qual os profissionais indicados). A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados 
e iniciado o prazo recursal (art. 109, Lei 8666/93). Caso não ocorra recurso administrativo fica marcado abertura de Proposta de Preços para o dia 17 de 
abril de 2020 às 09hs no Palácio Municipal na Praça Major José Estelita de Aguiar, s/nº, Centro, CEP: 62.748-000 - Capistrano, Estado do Ceará. Carlos 
Augusto Caetano da Silva - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Saúde - Aviso de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº. 
TP-04.06.001/2020-SESA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de reforma em diversas sedes de PSF (UBS), todas no 
Município de Brejo Santo-CE, conforme projetos, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro. Tipo: Menor Preço Global. Regime de Execução: 
Indireta. A Comissão Permanente de Licitação deste Município Comunica aos interessados que no dia 23 de abril de 2020, a partir das 08h:00m. (horário 
local), na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, estará recebendo os envelopes de “Habilitação” e “Propostas de Preços”. Maiores 
informações ou aquisição do edital no endereço acima e/ou através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e/ou ainda pelo endereço eletrônico: 
www.tce.ce.gov.br. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Aviso de Licitação - Modalidade: 
Tomada de Preços Nº. TP-04.06.002/2020-SEINFRA. Objeto: contratação de empresa de engenharia para executar os serviços patrolamento com adição 
de piçarra em diversos trechos de estradas, todas da Zona Rural do Município de Brejo Santo-CE, conforme projeto, planilha orçamentária e cronograma 
físico-financeiro. Tipo: Menor Preço Global. Regime de Execução: Indireta. A Comissão Permanente de Licitação deste Município comunica aos interessados 
que no dia 23 de abril de 2020, a partir das 14h:00m. (horário local), na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, estará recebendo os 
envelopes de “Habilitação” e “Propostas de Preços”. Maiores informações ou aquisição do edital no endereço acima e/ou através do fone (88) 3531-1042, 
das 08h:00m às 12h:00m e/ou ainda pelo endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Forquilha - Resultado de Julgamento da Habilitação - Tomada de Preços Nº 2020.03.10.001. A Comissão de 
Licitação, torna público o resultado de julgamento da habilitação da Tomada de Preços Nº 2020.03.10.001, cujo objeto é a prestação de serviços especializados 
de digitalização, tratamento de dados e gerenciamento de documentos, de acordo com as demandas administrativas da Câmara Municipal de Forquilha, com 
o seguinte resultado: Empresa Habilitada: Gilliard Marques da Costa. Empresas Inabilitadas: N. Landy Boto Portela, inscrita no CNPJ: 23.347.561/0001-67, 
Conserv – Contabilidade e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ: 05.860.800/0001-04, F M Cruz de Sousa, inscrita no CNPJ: 30.192.023/0001-06, D Sousa 
Rios, inscrita no CNPJ: 35.752.089/0001-27, Francisco Alisson Zuza do Nascimento 00484664336, inscrita no CNPJ: 28.487.732/0001-77. A Ata de 
julgamento encontra-se a disposição dos interessados na Sede da Comissão de Licitação. Não havendo interposição de recurso até o dia 15 de abril de 2020, 
será definida como data de abertura das propostas o dia 16 de abril de 2020, às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Forquilha. Fica aberto o prazo 
recursal conforme Art. 109, alínea a, da Lei N° 8.666/93. Andréia Alves de Lima - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim – Aviso de Interposição de Recurso Administrativo. A Presidente da CPL, torna público para 
conhecimento dos interessados, que a empresa: Sertão Construções Serviços e Locações LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 21.181.254/0001-23. Interpôs 
Recurso Administrativo na fase de Julgamento de Habilitação da Tomada de Preços Nº. 0602.01/2020 - SMDU. Cujo objeto é a contratação de empresa 
para execução de pavimentação em intertravado, continuação da Avenida Rita Bandeira Gondim, na sede do Município de Fortim, atraves da Secretaria 
de Desenvolvimento Urbano. Conforme determina o art. 109, I, “a”, § 3º da Lei n° 8.666/93, abre-se o prazo para contrarrazões. Conteúdo do recurso 
administrativo encontra-se no sitio: www.tce.ce.gov.br/ e https://fortim.ce.gov.br/licitacao.php, bem como no setor de Licitações. Fortim-CE, 06 de Abril 
de 2020 – Aurelita Martins da Silva Lima – Presidente da CPL.  
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Prosseguimento – Tomada de Preços nº 2020.02.05.1. O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, 
que estará dando continuidade ao certame licitatório modalidade Tomada de Preços n° 2020.02.05.1, com a abertura das propostas de preços das empresas 
habilitadas, marcada para o dia 08 de abril de 2020, às 10:00 horas. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito no(a) Av. Domingos S. 
Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone 
(88) 3532-2459. Barbalha/CE, 06 de abril de 2020. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº071  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2020