DOMFO 08/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, RENATO CARVALHO BORGES, para exercer o 
cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DI-
REITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, simbo-
logia S-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL, a partir de 01/04/2020. Roberto    
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao 
Contrato nº 9912411276 (Contrato nº 08/2017). CONTRATAN-
TE: Município de Fortaleza, por intermédio do Gabinete do 
Prefeito. CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei n. 
8.666/93, em seu art. 57, II, aliada às orientações contidas no 
Processo Administrativo P030724/2020. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Contrato original por mais 12 meses. PRORROGAÇÃO: Em 
conformidade com o art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e com a cláu-
sula sétima do contrato ora ditado, as partes acordam em pror-
rogar o contrato por mais 12 (doze) meses, de 24/03/2020 até 
24/03/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orça-
mentários previstos na Cláusula Décima – Da Dotação Orça-
mentária do contrato ora aditado para a cobertura das despe-
sas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em           
R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A classificação destas despesas 
se dará da seguinte forma: Elemento de Despesa: 33.90.39. 
Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 04.122.0001.2016. 
0001 / Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. DA RATIFICAÇÃO 
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas e ratificadas, em 
seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do 
Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. 
DATA DA ASSINATURA: 04/03/2020. SIGNATÁRIOS: Pedro 
Cesar da Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO          
GABINETE DO PREFEITO - Pelo CONTRATANTE e Helen          
Aparecida de Oliveira Cardoso e Alessandra Candice da 
Cruz Ferreira - Pela CONTRATADA. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                  
DE FORTALEZA  
 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 037/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza - 
SEFIN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa para prestação dos serviços de manu-
tenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar 
condicionado do Tipo Split HI-WALL e Split Piso Teto, 
para atender as necessidades da Secretaria Munici-
pal das Finanças – SEFIN pelo período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que na data de 14 de abril de 2020 às 10h00min. (horário 
de Brasília) terá CONTINUIDADE o processo em epígrafe junto 
ao sitio comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET.COM. 
BR). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|    
CLFOR. Fortaleza-CE, 07 de abril de 2020. Antônio Noaque 
Pereira dos Santos - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE PEDIDO/RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 037/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza - 
SEFIN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa para prestação dos serviços de manu-
tenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar 
condicionado do Tipo Split HI-WALL e Split Piso Teto, 
para atender as necessidades da Secretaria Munici-
pal das Finanças – SEFIN pelo período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: MULTPLUS, formulou PEDIDO DE    
ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em 
epígrafe. O referido pedido, bem como, a resposta ao pedido 
de esclarecimento encontram-se disponíveis no sitio compras-
governamentais.gov.br 
(COMPRASNET.COM.BR). 
Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-
CE, 07 de abril de 2020. Antônio Noaque Pereira dos Santos 
- PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO RECURSO/ 
DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 038/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando futura e 
eventual contratação de empresa especializada nos 
serviços de gestão física e eletrônica do acervo de 
documentos da Secretaria Municipal da Educação 
de Fortaleza - SME, incluindo levantamento docu-
mental, tabela de temporalidade, organização e in-
dexação, custódia de documentos, expurgo, frag-
mentação, acondicionamento, material (kit), pesqui-
sa/consulta, digitalização, consulta e visualização via 
web, de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos no Anexo I – Termo de Referência des-
te Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: ARQUIVAR FORTALEZA GESTÃO DE 
DOCUMENTOS EIRELI, apresentou razões administrativas no 
processo em epígrafe. O inteiro teor do recurso e de sua deci-
são encontram-se disponíveis no sitio comprasgovernamen-
tais.gov.br (COMPRASNET.COM.BR). Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 07 de 
abril de 2020. Francisco Arnaldo Paixão - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR. 
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AVISO DE CONTRARRAZÕES/DECISÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 038/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando futura e 
eventual contratação de empresa especializada nos 
serviços de gestão física e eletrônica do acervo de 
documentos da Secretaria Municipal da Educação 
de Fortaleza - SME, incluindo levantamento docu-
mental, tabela de temporalidade, organização e in-
dexação, custódia de documentos, expurgo, frag-