DOMFO 08/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20
cargo de PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal da
Educação, com exercício no ESCOLA MUNICIPAL JOAO
PAULO II do Distrito de Educação 5, foi mudado seu nome de
acordo com a Certidão de Casamento com averbação de di-
vórcio anexada ao Processo P041361/2020, sob nº de matrícu-
la 018762 01 55 1991 2 00051 106 0026975 18 LUCIENE
MACÊDO SALES. Fortaleza, 02 de abril de 2020. Joaquim
Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da
VIRGÍNIA MARIA GIFFONE ALMEIDA, matrícula 6125401,
cargo de TEC EM EDUCACAO, lotada na Secretaria Municipal
da Educação, com exercício na Coordenadoria do Distrito de
Educação 5, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão
de Casamento anexada ao Processo P040762/2020, sob nº de
ordem 13.333, fls. 184v, livro B-28 VIRGÍNIA MARIA GIFFONE
ALMEIDA DO NASCIMENTO. Fortaleza, 02 de abril de 2020.
Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EXTRATO - CONTRATO Nº 185/2020 - SMS.
PROCESSO Nº P047871/2020. Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E
A EMPRESA H.P DE VASCONCELOS – ME (CNPJ Nº
17.326.872/0001-47). Fundamentação: Edital do Pregão Ele-
trônico n° 082/2019-B e seus anexos (Processo Administrativo
n° P337114/2018), os preceitos do direito público, a Lei Federal
nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
(MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, ODON-
TOLÓGICOS E OUTROS) PARA ATENDER À DEMANDA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. Da
Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, conta-
dos a partir da sua publicação. Do Valor do Contrato:
R$ 11.899,50 (onze mil, oitocentos e noventa e nove reais e
cinquenta centavos) sem direito a reajustes. Da Dotação Or-
çamentária: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos do Contrato de Empréstimo nº
3678/OC-BR do BID - Banco Interamericano de Desenvolvi-
mento (PROREDES Programa de Fortalecimento de Inclusão
Social e Redes de Atenção), de recursos das Emendas Parla-
mentares nº 11621.453000/1170-06 e 11621.453000/1180-06 e
demais fontes da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza,
consignadas às dotações orçamentárias a seguir discrimina-
das: • 25901.10.122.0206.1796.0052.44.90.52.0.1.920.0000.
00.02 – Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e
Veículos;
•
25901.10.301.0119.2504.0001.44.90.52.0.1.211.
0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção a
Primária;
•
25901.10.301.0119.2504.0001.44.90.52.0.1.215.
0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção a
Primária;
•
25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.211.
0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Especializada em Saúde – Rede Própria; • 25901.10.
302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.215.0000.00.00 – Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde –
Rede Própria; • 25901.10.302.0206.1023.0002.44.90.30.0.1.
920.0000.00.02 – Desenvolvimento Institucional da Secretaria
Municipal da Saúde - PROREDES. Data: Fortaleza – CE, 07 de
abril de 2020. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e a EMPRESA H.P DE
VASCONCELOS – ME.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 221/2020 – SMS -
PROCESSO Nº P119330/2020. Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E
A EMPRESA LAVEZZI ARTEFATOS DE MODA LTDA - ME
(CNPJ Nº 28.039.429/0001-01), PARA O FIM QUE NELE SE
DECLARA NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO
AO SURTO DO COVID-19. Fundamentação: A Lei Federal nº
13.979/2020 alterada pela Medida Provisória 926 de 20 de
março de 202, art. 2º, VI, do Decreto Municipal nº 14.611, de 17
de março de 2020, art. 2º do Decreto Municipal nº 14.620, de
20 de março de 2020, na Lei Municipal nº 10.995, de 01 de
abril de 2020, no que couber à Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e demais legislação correlata; nos termos do
Parecer Jurídico Referencial n° 30/2020 – PA e Parecer Jurídi-
co Referencial nº. 01/2020 – PA, ambos exarados pela Procu-
radoria Geral do Município – PGM, datados de 20 de março de
2020 e 02 de abril de 2020, respectivamente, que orientam
consubstanciados na documentação e manifestações técnicas
constantes do Processo Administrativo nº P119330/2020, orien-
taram a declaração e ratificação da Dispensa de Licitação para
aquisição do objeto previsto neste instrumento contratual. Do
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUI-
SIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)
– PROTETOR FACIAL – PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO
ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 PARA FAZER
FACE A CRIAÇÃO IMEDIATA DE 204 LEITOS NO ATENDI-
MENTO HOSPITALAR AOS PACIENTES COM NECESSIDA-
DE DE INTERNAÇÃO, SEGUINDO O PLANO DE CONTIN-
GÊNCIA PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA (SMS) CON-
FORME DESCRITIVO DESSE TERMO DE REFERÊNCIA DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITA-
ÇÃO Nº P119330/2020. Da Vigência e Execução: 06 (seis)
meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos nos
termos do art. 4º -H da Lei Federal 13.979/2020 alterada pela
MP nº 926/2020, contado a partir da sua assinatura, devendo
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/93. Do Valor Total: R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), conforme proposta de preços apresentada. Da Dotação
Orçamentária: • 25901.10.302.0123.2528.0001.33.90.30.0.1.
214.0000.00.00 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Especializada em Saúde - Rede Própria. Data: Fortaleza – CE,
08 de abril de 2020. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. REPRESENTANTE
LEGAL - LAVEZZI ARTEFATOS DE MODA LTDA – ME.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 223/2020 – SMS -
PROCESSO Nº P120146/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E
A MED DONTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA (CNPJ Nº 69.366.326/0001-33). Fundamentação: O pre-
sente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº
13.979/2020 alterada pela Medida Provisória 926 de 20 de
março de 202, art. 2º, VI, do Decreto Municipal nº 14.611, de 17
de março de 2020, art. 2º do Decreto Municipal nº 14.620, de
20 de março de 2020, no que couber à Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993 e demais legislação correlata, nos termos
do Parecer Jurídico Referencial n° 30/2020 – PA, exarado pela
Procuradoria Geral do Município – PGM, datado de 20 de mar-
ço de 2020, que orientam consubstanciados na documentação
e manifestações técnicas constantes do Processo Administrati-
vo nº P120146/2020, orientaram a declaração e ratificação da
Dispensa de Licitação para aquisição do objeto previsto neste
instrumento contratual. Do Objeto: CONSTITUI O OBJETO
DESTE CONTRATO AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE INSU-
MOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CASOS
SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DE INFECÇÃO HUMANA
PELO 2019-nCoV DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL
DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA INFEC-
ÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS SARS-COV-2,
CONFORME ANEXO ÚNICO INTEGRANTE A ESTE CON-
TRATO. Da Vigência e Execução: O prazo de vigência e de
execução deste contrato é de até 06 (seis) meses, podendo ser
prorrogado por períodos sucessivos nos termos do art. 4º - H
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