DOMFO 08/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
da Lei Federal 13.979/2020 alterada pela MP nº 926/2020, 
contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/93. Do Valor Total: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 63.990,00 (sessenta e três mil, novecentos e 
noventa reais), conforme proposta de preços apresentada. Da 
Dotação 
Orçamentária: 
• 
25901.10.302.0123.2528.0001. 
33.90.30.0.1.214.0000.00.00 - da Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. 
Data: Fortaleza – CE, 07 de abril de 2020. Assinam: Joana 
Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL DA    
SAÚDE e MED DONTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPI-
TALARES LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 228/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P123373/2020. Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A EMPRESA IC PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME 
(CNPJ Nº 18.892.883/0001-57), DEVIDAMENTE ABAIXO 
QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARANO 
ÂMBITO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO SURTO DO 
COVID-19. Fundamentação: O presente CONTRATO tem como 
fundamento a Lei Federal nº 13.979/2020 alterada pela Medida 
Provisória 926 de 20 de março de 202, art. 2º, VI, do Decreto 
Municipal nº 14.611, de 17 de março de 2020, art. 2º do Decre-
to Municipal nº 14.620, de 20 de março de 2020, na Lei Munici-
pal nº 10.995, de 01 de abril de 2020, no que couber à Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais legislação 
correlata; nos termos do Parecer Jurídico Referencial n° 
30/2020 – PA e Parecer Jurídico Referencial nº 01/2020 – PA, 
ambos exarados pela Procuradoria Geral do Município – PGM, 
datados de 20 de março de 2020 e 02 de abril de 2020, respec-
tivamente, que orientam consubstanciados na documentação e 
manifestações técnicas constantes do Processo Administrativo 
nº P123373/2020, orientaram a declaração e ratificação da 
Dispensa de Licitação para aquisição do objeto previsto neste 
instrumento contratual. Do Objeto: Aquisição emergencial de 
equipamentos (OXIMETRO DE PULSO PORTÁTIL DE DEDO) 
recomendados aos profissionais de saúde responsáveis pelo 
atendimento de casos suspeitos ou confirmados de infecção 
humana pelo 2019- nCoV de acordo com o Plano Municipal de 
Contingência para Enfrentamento da Infecção Humana pelo 
Novo Coronavírus SARS-CoV-2. Da Vigência: O prazo de vi-
gência deste contrato é de até 06 (seis) meses, podendo ser 
prorrogado por períodos sucessivos nos termos do art. 4º -H da 
Lei Federal 13.979/2020 alterada pela MP nº 926/2020, conta-
do a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Do 
Valor Total: O valor contratual global importa na quantia de         
R$ 38.646,00 (trinta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis 
reais), conforme proposta de preços apresentada. Da Dotação 
Orçamentária: 25901.10.122.0206.1796.0052.44.90.52.0.1.920. 
0000.00.02 - Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e 
Veículos; 
25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.211. 
0000.00.00 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção 
Especializada em Saúde - Rede Própria; e 25901.10. 
302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.920.0000.00.01 - Gestão e 
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - 
Rede Própria. Data: Fortaleza – CE, 08 de abril de 2020.        
ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. REPRESENTANTE LEGAL - IC 
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 818/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: MEDIC VET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 20.637.873/0001-17; III - DO OB-
JETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PRE-
ÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ME-
DICAMENTOS ANESTÉSICOS DESTINADOS A ANIMAIS 
SORORREAGENTES E EM ESTADO TERMINAL, PARA    
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 318/2019 que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, 
conforme consta nos autos do Processo nº P638627/2019; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
318/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2019; VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 07 de abril de 
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 079/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: M F A AGUIAR, inscrita no CNPJ 23.453.855/0001-73, 
inscrita no CNPJ Nº 19.603.291/0001-30; III - DO OBJETO: A 
presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIOS 
HOSPITALARES, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA,  PELO PE-
RÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 
096/2019-A que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P387709/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos.V - MODALIDADE: Pregão Ele-
trônico Nº 096/2019-A; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) me-
ses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua 
prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 
2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 07 de 
abril de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 133/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-