DOMFO 08/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 166/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: LP TOTAL SERVICE LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 
10.846.808/0001-48; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS CONTRATAÇÕES DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALI-
ZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA, QUANDO NECESSÁRIA A RE-
POSIÇÃO DE PEÇAS, DOS GRUPOS DE GERADORES E 
CÂMARAS FRIAS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍ-
ODO DE 12 MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL do Pregão Eletrônico nº 
396/2019, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P942564/2017; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 396/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro 
de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal 
de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 07 
de abril de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 185/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: METALIC MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
- EPP, inscrita no CNPJ Nº 05.788.117/0001-03; III - DO OBJE-
TO: A presente Ata tem por objeto o  REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
PERMANENTE (MOBILIÁRIOS), PARA ATENDER À DEMAN-
DA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FORTALEZA, PELO 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO   
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão 
Eletrônico nº 009/2020  que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, 
na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do 
Processo nº P879576/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 009/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 30 de 
março de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 07 de abril de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU Nº P118875/2020 
DISPENSA DE LICITAÇÃO 
EMERGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO COVID-19 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 16/2020 
 
 
APROVO e RATIFICO a presente DISPENSA 
DE LICITAÇÃO, como medida excepcional de enfrentamento a 
emergência de saúde pública de importância internacional 
decorrente do surto de coronavírus – COVID19, nos termos 
como autoriza a Lei Federal nº 13.979/2020, alterada pela 
Medida Provisória nº 926 de 20 de março de 2010, no que 
dispõe o art. 2º, VI, do Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de 
março de 2020, art. 2º do Decreto Municipal nº 14.620, de 20 
de março de 2020 e, na Lei Municipal nº 10.995, de 01 de abril 
de 2020, no que couber a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e demais legislações correlatas; nos termos do Pare-
cer Jurídico n° 30/2020 – PA e Parecer Jurídico Referencial nº 
01/2020 – PA, ambos exarados pela Procuradoria Geral do 
Município – PGM, datados de 20 de março de 2020 e 02 de 
abril de 2020, respectivamente, e no bojo documental e mani-
festações técnicas emitidas para fundamentação da situação 
de necessidade emergencial acostadas ao Processo Adminis-
trativo epigrafado, objetivando a contratação da ASSOCIAÇÃO 
PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - 
SPDM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 
sob o n° 61.699.567/0001-92, qualificada como Organização 
Social através do Decreto Municipal nº 14.428, de 23 de maio 
de 2019 para IMPLEMENTAÇÃO, GERENCIAMENTO E GES-
TÃO DO HOSPITAL DE CAMPANHA CONSTRUÍDO PARA O 
ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES 
DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DA CALAMIDADE 
PÚBLICA DECLARADA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍ-
RUS (2019-NCOV) através de competente instrumento de 
Contrato de Gestão,com vigência prevista de até 04 (quatro 
meses), 
com 
valor 
global máximo 
estimado 
em 
até                 
R$ 95.948.156,80 (noventa e cinco milhões, novecentos e 
quarenta e oito mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta 
centavos), conforme detalhado na Proposta Técnica e no Plano 
Operativo, cujas despesas correrão por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: • 25901.10.302.0123.2528.0001.33. 
50.39.0.1.211.0000.00.00 - Gestão e Manutenção das Ações 
da Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria; • 
25901.10.302.0123.2528.0001.33.50.39.0.1.214.0000.00.00 
- 
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde – Rede Própria. Publique-se e registre-se. Fortaleza 
/CE, 08 de abril de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -   
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PROCESSO Nº SPU P119330/2020 
DISPENSA DE LICITAÇÃO 
EMERGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO COVID-19 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 19/2020 
 
 
APROVO e RATIFICO a presente DISPENSA 
DE LICITAÇÃO, como medida excepcional de enfrentamento a 
emergência de saúde pública de importância internacional 
decorrente do surto de coronavírus – COVID19, nos termos 
como autoriza a Lei Federal nº 13.979/2020, alterada pela 
Medida Provisória nº 926 de 20 de março de 2010, no que 
dispõe o art. 2º, VI, do Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de 
março de 2020, art. 2º do Decreto Municipal nº 14.620, de 20 
de março de 2020 e, na Lei Municipal nº 10.995, de 01 de abril 
de 2020, no que couber à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e demais legislação correlata; nos termos do Parecer 
Jurídico Referencial n° 30/2020 – PA e Parecer Jurídico Refe-
rencial nº 01/2020 – PA, ambos exarados pela Procuradoria