DOMFO 08/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 25
DA GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE - REDE PRÓPRIA. Publique-se
e registre-se. Fortaleza – CE, 07 de abril de 2020. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
*** *** ***
PROCESSO SPU Nº P123373/2020
EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO COVID-19
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 025/2020
APROVO e RATIFICO a presente DISPENSA
DE LICITAÇÃO, como medida excepcional de enfrentamento a
emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do surto de coronavírus – COVID19, nos termos
como autoriza a Lei Federal nº 13.979/2020, alterada pela
Medida Provisória nº 926 de 20 de março de 2010, no que
dispõe o art. 2º, VI, do Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de
março de 2020, art. 2º do Decreto Municipal nº 14.620, de 20
de março de 2020 e, no que couber, à Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, autorizada através dos Pareceres Refe-
renciais nº 01/2020 – PA e nº 30/2020 - PA, exarados pela
Procuradoria Geral do Município – PGM, os quais acolho ple-
namente, e no bojo documental e manifestações técnicas emi-
tidas para fundamentação da situação de necessidade emer-
gencial acostadas Processo Administrativo epigrafado, para
aquisição emergencial de equipamentos (OXIMETRO DE
PULSO PORTÁTIL DE DEDO) recomendados aos profissionais
de saúde responsáveis pelo atendimento de casos suspeitos
ou confirmados de infecção humana pelo 2019-nCoV de acor-
do com o Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento
da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2,
através da empresa IC PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o
nº 18.892.883/0001-57, cujo valor contratual importa na quantia
de R$ 38.646,00 (trinta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis
reais). A aludida despesa correrá por conta das dotações or-
çamentárias: • 25901.10.122.0206.1796.0052.44.90.52.0.1.920.
0000.00.02 - Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários
e Veículos; • 25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.211.
0000.00.00 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Especializada em Saúde - Rede Própria; e • 25901.10.302.
0123.2528.0001.44.90.52.0.1.920.0000.00.01 - Gestão e Ma-
nutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde -
Rede Própria. Publique-se e registre-se. Fortaleza – CE, 08 de
abril de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 0115/2020 - DESIGNAÇÃO DE
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 42/2020. A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de ga-
rantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº
42/2020 - Consórcio CONPATE/BRITÂNIA, formado pelas
empresas: CONPATE ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA
BRITÂNIA LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAES-
TRUTURA E DE SANEAMENTO BÁSICO PARA AS RUAS DO
SÃO MIGUEL, NO BAIRRO CURIÓ, NO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA-CE, do edital do Regime Diferenciado de Contratação
N.º 051/2019, e na proposta da CONTRATADA, que passam a
fazer parte integrante deste independente de translado.
RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo, como Gestor
do Contrato, até a conclusão da execução dos serviços.
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
42/2020
Guilherme
Teles
Gouveia Neto
94734
Gestor
Art. 2º - Designar o servidor abaixo, como Fiscal Titular do
Contrato, até a conclusão da execução dos serviços.
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
42/2020
Manoel
Pedro
da
Silva Neto
125204
Fiscal
Titular
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 07
de abril de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira – GESTO-
RA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAES-
TRUTURA (FME-I) E SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Ana Manuela
Marinho Nogueira - GESTORA FME-I E SECRETÁRIA DA
SEINF.
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PORTARIA Nº 0116/2020 - DESIGNAÇÃO DE
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 44/2020. A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de ga-
rantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº
44/2020 - Consórcio CHC - CETRO, formado pelas empresas:
CONSTRUTORA CHC LTDA e CONSTRUTORA CETRO
LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBI-
LIDADE E URBANIZAÇÃO DO VILA DO MAR - BEIRA RIO,
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, do edital do Regime
Diferenciado de Contratação Presencial N.º 050/2019, e na
proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte inte-
grante deste independente de translado. RESOLVE: Art. 1º -
Designar o servidor abaixo, como Gestor do Contrato, até a
conclusão da execução dos serviços.
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
44/2020
Guilherme
Teles
Gouveia Neto
94734
Gestor
Art. 2º - Designar o servidor abaixo, como Fiscal Titular do
Contrato, até a conclusão da execução dos serviços.
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
44/2020
Úrsulla
Magalhães
de
Carvalho
Costa
116171
Fiscal
Titular
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 07
de Abril de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira – GESTO-
RA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAES-
TRUTURA (FME-I) E SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Ana Manuela
Marinho Nogueira - GESTORA FME-I E SECRETÁRIA DA
SEINF.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0117/2020 - DESIGNAÇÃO DE
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 43/2020. A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de ga-
rantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº
43/2020 – CONSTRUTORA CETRO LTDA, que tem por objeto
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS
OBRAS DE MOBILIDADE E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS
DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E CIDADE DA CRIAN-
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