DOMFO 08/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
Geral do Município – PGM, datados de 20 de março de 2020 e 
02 de abril de 2020, respectivamente, e no bojo documental e 
manifestações técnicas emitidas para fundamentação da situa-
ção de necessidade emergencial acostadas Processo Adminis-
trativo epigrafado, para aquisição de EQUIPAMENTO DE 
PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) – PROTETOR FACIAL forneci-
do pela empresa LAVEZZI ARTEFATOS DE MODA LTDA - 
ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o 
nº 28.039.429/0001-01, cujo valor contratual importa na quantia 
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A aludida despesa correrá 
por conta das dotações orçamentária: • 25901.10.302.0123. 
2528.0001.33.90.30.0.1.214.0000.00.00 - Gestão e Manuten-
ção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede 
Própria. Publique-se e registre-se. Fortaleza – CE, 07 de abril 
de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA     
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 020/2020 
 
PROCESSO Nº SPU P120146/2020   
DISPENSA DE LICITAÇÃO   
EMERGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO COVID-19 
 
 
APROVO e RATIFICO a presente DISPENSA 
DE LICITAÇÃO, como medida excepcional de enfrentamento a 
emergência de saúde pública de importância internacional 
decorrente do surto de coronavírus – COVID19, nos termos 
como autoriza a Lei Federal nº 13.979/2020, alterada pela 
Medida Provisória nº 926 de 20 de março de 2010, no que 
dispõe o art. 2º, VI, do Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de 
março de 2020, art. 2º do Decreto Municipal nº 14.620, de 20 
de março de 2020 e, no que couber, à Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993 em especial parágrafo 4º do Artigo 62 que 
dispensa a elaboração do contrato administrativo, Lei Municipal 
nº 10.995/2020 que dispõe sobre o procedimento excepcional 
de contratação pública no período de emergência municipal em 
saúde, autorizada através do Parecer Referencial n° 01/2020 e 
Parecer Jurídico nº 30/2020 – PA, ambos exarados pela Procu-
radoria Geral do Município – PGM, os quais acolho plenamen-
te, e no bojo documental e manifestações técnicas emitidas 
para fundamentação da situação de necessidade emergencial 
acostadas Processo Administrativo epigrafado, para aquisição 
de SERINGA DESCARTÁVEL DE 10ML COM BICO CENTRAL 
LUER LOCK, ESTÉRIL, CONFECCIONADA EM PLÁSTICO 
TRANSPARENTE, ATÓXICO, APIROGÊNICO, CILINDRO 
COM ESCALA DE GRADUAÇÃO VISÍVEL, COM ANEL DE 
RETENÇÃO, FLANGE, FORMATO ADEQUADO, ÊMBOLO 
COM PISTÃO DE BORRACHA ATÓXICA, LUBRIFICADO, 
DESENHADO DE FORMA A GARANTIRA COMPLETA ES-
TANQUEIDADE AO MESMO TEMPO EM QUEPROPORCIO-
NA DESLIZAR SUAVE DURANTE INJEÇÃO OU ASPIRAÇÃO, 
SEM AGULHA. ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM 
PAPEL GRAU CIRÚRGICO E/OU FILME TERMOPLÁSTICO 
COM ABERTURA EM PÉTALA, MARCA SR – SR1005; SE-
RINGA DESCARTÁVEL DE 20ML COM BICO CENTRAL LU-
ER LOCK, ESTÉRIL, CONFECCIONADA EM PLÁSTICO 
TRANSPARENTE, ATÓXICO, APIROGÊNICO, CILINDRO 
COM ESCALA DE GRADUAÇÃO VISÍVEL, COM ANEL DE 
RETENÇÃO, FLANGE, FORMATO ADEQUADO, ÊMBOLO 
COM PISTÃO DE BORRACHA ATÓXICA, LUBRIFICADO, 
DESENHADO DE FORMA A GARANTIRA COMPLETA ES-
TANQUEIDADE AO MESMO TEMPO EM QUEPROPORCIO-
NA DESLIZAR SUAVE DURANTE INJEÇÃO OU ASPIRAÇÃO, 
SEM AGULHA. ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM 
PAPEL GRAU CIRÚRGICO E/OU FILME TERMOPLÁSTICO 
COM ABERTURA EM PÉTALA, MARCA SR – SR1006, FOR-
NECIDO PELA EMPRESA: ART MÉDICA COMÉRCIO E RE-
PRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 
02.626.340/0001-58,cujo valor contratual importa na quantia de 
R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), dispensando a con-
fecção do contrato conforme aquisição imediata preconizada 
no Art. 62, § 4º da Lei Federal nº 8.666/1993.A aludida despesa 
correrá por conta da Dotação Orçamentária: 25901.10.302. 
0123.2528.0001.33. 90.30.0.1.214.0000.00.00 da Gestão e 
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - 
Rede Própria. Publique-se e registre-se. Fortaleza – CE, 07 de 
abril de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 022/2020 
 
PROCESSO Nº SPU P120146/2020  
DISPENSA DE LICITAÇÃO  
EMERGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO COVID-19 
 
 
APROVO e RATIFICO a presente DISPENSA 
DE LICITAÇÃO, como medida excepcional de enfrentamento a 
emergência de saúde pública de importância internacional 
decorrente do surto de coronavírus – COVID19, nos termos 
como autoriza a Lei Federal nº 13.979/2020, alterada pela 
Medida Provisória nº 926 de 20 de março de 2010, no que 
dispõe o art. 2º, VI, do Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de 
março de 2020, art. 2º do Decreto Municipal nº 14.620, de 20 
de março de 2020 e, no que couber, à Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993, Lei Municipal nº 10.995/2020 que dispõe 
sobre o procedimento excepcional de contratação pública no 
período de emergência municipal em saúde, autorizada através 
do Parecer Referencial n° 01/2020 e Parecer Jurídico nº 
30/2020 – PA, ambos exarados pela Procuradoria Geral do 
Município – PGM, os quais acolho plenamente, e no bojo do-
cumental e manifestações técnicas emitidas para fundamenta-
ção da situação de necessidade PARA AQUISIÇÃO DE TUBO 
ENDOTRAQUEAL EM CLORETO DE POLIVINIL Nº 7,0 COM 
BALONETE PARA SUPORTE VENTILATORIO, ESTERIL, 
APIROGENCIO, ATOXICO, LIVRE DE LATEX, RADIOPACO, 
SUPERFICIE LISA, ANATOMICO, GRADUACAO EM CENTI-
METROS, PONTA ARREDONDADA C/ CURVATURA ESPE-
CIAL QUE PERMITA ACESSO AO CIRCUITO E SUAS CO-
NEXOES, LIBERANDO A AREA NASAL, EMBALAGEM INDI-
VIDUAL EM PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU FILME TER-
MOPLASTICO, CONSTANDO EXTERNAMENTEDADOS DE 
IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTE-
RILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO EM OR-
GAO COMPETENTE; TUBO ENDOTRAQUEAL EM CLORETO 
DE POLIVINIL Nº 7,5 COM BALONETE PARA SUPORTE 
VENTILATORIO, ESTERIL, APIROGENCIO, ATOXICO, LIVRE 
DE LATEX, RADIOPACO, SUPERFICIE LISA, ANATOMI-
CO,GRADUACAO EM CENTIMETROS, PONTA ARREDON-
DADA C/ CURVATURA ESPECIAL QUE PERMITA ACESSO 
AO CIRCUITO E SUAS CONEXOES, LIBERANDO A AREA 
NASAL, EMBALAGEM INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU CI-
RURGICO E/OU FILME TERMOPLASTICO, CONSTANDO 
EXTERNAMENTEDADOS DE IDENTIFICACAO E PROCE-
DENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE 
VALIDADE E REGISTRO EM ORGAO COMPETENTE; TUBO 
ENDOTRAQUEAL EM CLORETO DE POLIVINIL Nº 8,0 COM 
BALONETE PARA SUPORTE VENTILATORIO, ESTERIL, 
APIROGENCIO, ATOXICO, LIVRE DE LATEX, RADIOPACO, 
SUPERFICIE LISA, ANATOMICO, GRADUACAO EM CENTI-
METROS, PONTA ARREDONDADA C/ CURVATURA ESPE-
CIAL QUE PERMITA ACESSO AO CIRCUITO E SUAS CO-
NEXOES, LIBERANDO A AREA NASAL, EMBALAGEM INDI-
VIDUAL EM PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU FILME TER-
MOPLASTICO, CONSTANDO EXTERNAMENTEDADOS DE 
IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTE-
RILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO EM OR-
GAO COMPETENTE, DE MARCA GOODCOME/CIRURGICA 
FERNANDES, FORNECIDO PELA EMPRESA: MED-DONTO 
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., PES-
SOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ 
SOB O Nº 69.366.326/0001-33, CUJO VALOR CONTRATUAL 
IMPORTA NA QUANTIA DE R$ 63.990,00 (sessenta e trêsmil, 
novecentos e noventa reais). A ALUDIDA DESPESA CORRE-
RÁ 
POR 
CONTA 
DA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
25901.10.302.0123. 2528.0001.33.90.30. 0.1.214.0000.00.00