DOMFO 08/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
ces e parâmetros urbanísticos à Comissão Permanente de 
Avaliação do Plano Diretor (CPPD). CLÁUSULA SEXTA - DA 
CLÁUSULA PENAL: O descumprimento das cláusulas constan-
tes do presente Termo implicará, a título de cláusula penal, o 
pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), 
exigível enquanto perdurar a violação praticada. CLÁUSULA 
SETIMA - DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Forta-
leza, Estado do Ceará, com exclusão de qualquer outro, para 
dirimir eventuais questões provenientes do presente termo. 
Assim, estando as partes de comum acordo, é firmado o pre-
sente Termo de Compromisso, que depois de lido e acatado, 
será assinado em 03 (três) vias de igual teor, perante duas 
testemunhas, para que surta os devidos efeitos legais. Data da 
Assinatura: 03 de abril de 2020. ASSINATURAS: Pela SEUMA - 
Maria Águeda Pontes Caminha Muniz. Pela COMPROMIS-
SÁRIA: CELBRA INDUSTRIA E EPIC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS S.A. -  Giselle Lima Victor. TESTEMUNHAS: 
Sérgio Augusto Sales Ximenes Ávila e Ana Karla Gabriel                
Aguiar. 
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ERRATA - No TERMO DE ADESÃO à Ata de 
Registro de Preços, originária do Pregão Eletrônico nº 
004/2019, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Amargosa – 
Bahia, publicado no Diário Oficial do Município do dia 14 de 
janeiro de 2020. ONDE SE LÊ: “aderir á Ata de Registro de 
Preço, originária do Pregão Eletrônico nº 004/2019, gerenciada 
pela Prefeitura Municipal de Amargosa – Bahia, objetivando a 
aquisição de 10 (dez) scanners, tudo em conformidade com as 
especificações previstas no Termo de Referência e na proposta 
da pretensa contratada, no valor total de R$ 3.604,75 (três mil, 
seiscentos e quatro reais e setenta e cinco centavos).” LEIA-
SE: “aderir á Ata de Registro de Preços, originária do Pregão 
Eletrônico nº  004/2019, gerenciada pela Prefeitura Municipal 
de Amargosa – Bahia, objetivando a aquisição de 10 (dez) 
scanners, tudo em conformidade com as especificações previs-
tas no Termo de Referência e na proposta da pretensa contra-
tada, no valor total de R$ 36.047,50 (trinta e seis mil, quarenta 
e sete reais e cinquenta centavos).”. Fortaleza, 06 de abril de 
2020. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA 
DA SEUMA.  
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 091/2020, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2020 DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 264/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão 
Eletrônico nº 264/2019 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. Processo Administrativo nº P377420/2018. Contratante: 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa 
PROSAUDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - 
EPP. Objeto: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 
(DRENOS), para atender as necessidades do Instituto Dr. José 
Frota – IJF. Valor global: R$ 97.908,00 (noventa e sete mil, 
novecentos e oito reais). Vigência: 12 (doze) meses. Crédito 
Orçamentário: A despesa decorrente desta contratação correrá 
à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 25201. 
10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 
de Recurso 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000. 
00.00 do orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da 
assinatura: 20/03/2020. SIGNATÁRIOS: Dra. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Paulo 
Eduardo de Araújo Lima - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA 
JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 101/2020, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2020 DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 189/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão 
Eletrônico nº. 189/ 2019 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. Processo Administrativo nº P166536/2018. Contratante: 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa 
PROSAUDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - 
EPP. Objeto: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 
– CURATIVOS (PARTE II), para atender as necessidades do 
Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global: R$ 22.347,60 (vinte 
e dois mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta centa-
vos), sem reajustes, conforme art. 65 da Lei 8.666/93. Vigência: 
12 (doze) meses. Crédito Orçamentário: A despesa decorrente 
desta contratação correrá à conta de dotações consignadas ao 
Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.211.0000.00.00, 
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00 do orçamento do IJF. 
Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 20/03/2020. SIG-
NATÁRIOS: Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO IJF. Paulo Eduardo de Araújo Lima -      
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. 
Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CON-
TRATO DE FORNECIMENTO - ADITIVO Nº 005/2020 AO 
CONTRATO Nº 037/2016 - PS. Fundamento Legal: Com base 
no art. 57, inciso II e § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como na Cláusula Oitava, item 8.2 do referido 
contrato, e no que mais consta nos autos do processo adminis-
trativo nº P045648/2020. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF. Contratada: Empresa R & A COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS LTDA - EPP. Do Objeto: 
Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de duração do 
contrato em referência, com início em 20.04.2020 e término em 
20.04.2021 e reajuste no preço. Do Valor do Aditivo:                       
R$ 1.389,48 (hum mil, trezentos e oitenta e nove reais e qua-
renta e oito centavos) correspondente ao reajuste no percentu-
al de 3, 2223%; Valor Mensal referente à Manutenção Preven-
tiva: R$ 3.249,66 (três mil duzentos e quarenta e nove reais e 
sessenta e seis centavos); Valor da Manutenção Corretiva:            
R$ 459,99 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e noventa e 
nove centavos). Do valor Global: O valor global (manutenção 
preventiva + manutenção corretiva + peças quando necessária) 
passará de R$ 43.126,32 (quarenta e três mil, cento e vinte e 
seis reais e trinta e dois centavos) para R$ 44.515,80 (quarenta 
e quatro mil quinhentos e quinze reais e oitenta centavos). Da 
Garantia: Renovação da garantia contratual em uma das moda-
lidades previstas no parágrafo primeiro do art. 56, da Lei nº 
8.666/93, referente à importância de R$ 2.225,79 (dois mil, 
duzentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos), 
correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total aditivado 
ao Contrato. Das Disposições Finais: Ficam mantidas e ratifi-
cadas todas as demais cláusulas e condições do contrato origi-
nário. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste 
aditivo correrão à conta da dotação orçamentária consignados 
ao projeto/atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, elemento 
de despesa 3.3.90.39 e 3.3.9.0.30, fontes de recursos 
1.214.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.211.0000.00.00 do 
orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Foro: Fortale-
za/Ceará. Data da assinatura: 16/03/2020. SIGNATÁRIOS: 
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDEN-
TE DO IJF. Vanessa Pereira de Freitas - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima. 
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EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE               
PREÇOS Nº 070/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE