DOMFO 08/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
mento da Agefis, para o exercício de 2020, na classificação 
abaixo:  Gestão/Unidade: Agência de Fiscalização de Fortaleza 
- AGEFIS. Fonte: 1.090.0000.00.00. Programa de Trabalho: 
Manutenção e Funcionamento Administrativo. Dotação Orça-
mentária: 04.122.0001.2016.0003. Elemento de Despesa: 
33.90.30. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será até o final do exercício financeiro vigente, contado a partir 
da data da publicação do extrato deste contrato, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contra-
to será até o final de exercício financeiro vigente, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após emis-
são de empenho. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2020. SIG-
NATÁRIOS: Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE 
DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - Pela 
CONTRATANTE. Samuel de Oliveira Nogueira - Pela CON-
TRATADA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 004/2020 - 
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortale-
za – AGEFIS. CONTRATADA: Ômega Distribuidora de Produ-
tos LTDA. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°. 
263/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do processo 
administrativo nº P322433/2018, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto; bem como o 
Processo Administrativo nº P075918/2020. DO OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a aquisição de utensílios de copa e 
cozinha para atender as necessidades da Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza – AGEFIS, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no item 3.2. DO VALOR: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 2.350,00 (Dois mil, 
trezentos e cinquenta reais), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes desta contratação estão programa-
das em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento 
da Agefis, para o exercício de 2020, na classificação abaixo: 
Gestão/Unidade: Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGE-
FIS. Fonte: 1.090.0000.00.00; Programa de Trabalho: Manu-
tenção e Funcionamento Administrativo; Dotação Orçamentá-
ria: 04.122.0001.2016.0003; Elemento de Despesa: 33.90.30. 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até o 
final do exercício financeiro vigente, contado a partir da data da 
publicação do extrato deste contrato, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato será 
até o final de exercício financeiro vigente, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento, após emissão de 
empenho. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2020. SIGNATÁ-
RIOS: Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE DA 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - Pela CON-
TRATANTE. Francisco Arruda Dias Aguiar - Pela CONTRA-
TADA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 005/2020 - 
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortale-
za – AGEFIS. CONTRATADA: Brilhares Produtos de Limpeza 
Eireli. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 263/2018 e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P322433/2018, os preceitos do direito público, Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, e a Lei Federal nº. 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto; bem como o 
Processo Administrativo nº P075918/2020. DO OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a aquisição de utensílios de copa e 
cozinha, para atender as necessidades da Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza – AGEFIS, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no item 3.2. DO VALOR: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 748,60 (setecentos 
e quarenta e oito reis e sessenta centavos), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão 
programadas em dotação orçamentária própria, prevista no 
orçamento da Agefis, para o exercício de 2020, na classificação 
abaixo: Gestão/Unidade: Agência de Fiscalização de Fortaleza 
– AGEFIS. Fonte: 1.090.0000.00.00; Programa de Trabalho: 
Manutenção e Funcionamento Administrativo; Dotação Orça-
mentária: 04.122.0001.2016.0003; Elemento de Despesa: 
33.90.30. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será até o final do exercício financeiro vigente, contado a partir 
da data da publicação do extrato deste contrato, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contra-
to será até o final de exercício financeiro vigente, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a e-
missão de empenho. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2020. 
SIGNATÁRIOS: Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
Pela CONTRATANTE. Maria Zulene Pereira Lima - Pela 
CONTRATADA. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: 3º termo aditivo ao Con-
trato nº 001/2017 - AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fis-
calização de Fortaleza – AGEFIS. CONTRATADA: SINDICATO 
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO 
ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS. DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência 
do Contrato nº 001/20l7, celebrado entre a AGEFIS e o SINDI-
CATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEI-
ROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS., cujo objeto 
contratual é o fornecimento de Vale Transporte Eletrônico VTE 
– URBANO, para a utilização no Sistema de Transporte Urbano 
de Fortaleza/CE. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o 
prazo de vigência do Contrato nº 001/20l7, por 12 (doze) me-
ses, contados a partir do vencimento do 2º termo aditivo ao 
referido contrato, ou seja, terá início em 21 de abril de 2020 e 
termo final em 21 de abril de 2021; podendo ser rescindido, 
unilateralmente, a qualquer tempo, por razões de interesse 
público, sem prejuízo para a Administração. DO FUNDAMEN-
TO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as dispo-
sições contidas nos termos do artigo 57, inciso II e art. 62, § 3º, 
inciso II, da Lei nº 8.666/ 93, bem como nos Processos Admi-
nistrativos nsº P398235/2016 e P089506/2020. DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções estabelecidas no Contrato nº 001/2017-AGEFIS e altera-
ções posteriores, desde que não contrariem o que ficou con-
vencionado no presente Termo Aditivo. DATA DA ASSINATU-
RA: 30/03/2020. SIGNATÁRIOS: Júlio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA - Pela CONTRATANTE. Paulo César Barroso 
Vieira - SUPERINTENDENTE DO VALE-TRANSPORTE – 
SINDIÔNIBUS - Pela CONTRATADA. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: 3º termo aditivo ao Con-
trato nº 002/2017 - AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fis-
calização de Fortaleza – AGEFIS. CONTRATADA: SINDICATO 
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO 
ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS. DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência 
do Contrato nº 002/20l7, celebrado entre a AGEFIS e o SINDI-
CATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEI-
ROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS., cujo objeto é 
o fornecimento de Vale Transporte Eletrônico VTE – METRO-
POLITANO para a utilização no Sistema de Transporte Coletivo 
Regular da Região Metropolitana de Fortaleza/CE. DA PROR-
ROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato 
nº 002/20l7, por 12 (doze) meses, contados a partir do venci-
mento do 2º termo aditivo ao referido contrato, ou seja, terá