DOE 08/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
SITUAÇÃO APÓS CORREÇÃO
INICIATIVA QUE DEVERÁ SER VINCULADA (D)
ENTREGA QUE DEVERÁ SER 
VINCULADA (E)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE DEVERÁ FICAR DEPOIS DA 
CORREÇÃO (F)
631.1.01 - Promoção da oferta de serviços das Redes de Atenção à Saúde.
1514 – Unidade Hospitalar mantida
20096 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos 
Sociais na Atenção Ambulatorial e Hospitalar - Folha Normal. 
(HGF; HGCC; HM; HIAS; HMJMA; HSJ; HSM;
631.1.01 - Promoção da oferta de serviços das Redes de Atenção à Saúde.
1514 – Unidade Hospitalar mantida
20158 - Incentivo à Oferta de Serviços dos Hospitais Polo.
631.1.01 - Promoção da oferta de serviços das Redes de Atenção à Saúde.
1514 – Unidade Hospitalar mantida
20159 - Incentivo à Oferta de Serviços dos Hospitais de Pequeno Porte.
631.1.01 - Promoção da oferta de serviços das Redes de Atenção à Saúde.
1514 – Unidade Hospitalar mantida
20161 - Incentivo à Oferta de Serviços dos Hospitais Estratégicos.
631.1.04 - Promoção da Assistência Farmacêutica.
1551 - Serviço de Distribuição realizado
12627 - Aquisição De Medicamentos Da Assistência Farmacêutica Básica
Art. 3º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias e do Superávit Financeiro do exercício 
anterior (COHAB), conforme Anexos I e II.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.540, DE 08 DE ABRIL DE 2020
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Órgão: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
06100001 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
20264 Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
5.000,00
 
Ação: 
20845 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - DPGE.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.126.511 PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
 
Ação: 
12521 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA DPGE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
27.000,00
 
Ação: 
12331 PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
27.000,00
 
Ação: 
12402 DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DPGE-DEFENSORIA NOS BAIRROS/FORTALEZA (BOM JARDIM)
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
27.000,00
 
Ação: 
12445 AMPLIAR O ATENDIMENTO DESCENTRALIZADO DA DEFENSORIA NOS BAIRROS/FORTALEZA-BOM JARDIM
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
27.000,00
 
Ação: 
12471 IMPLANTAÇÃO DO NOVO NÚCLEO/CRATO ?????????
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
27.000,00
 
Ação: 
12571 AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE EQUIPES DE ATENDIMENTO E TRIAGEM
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
27.000,00
 
Ação: 
12584 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL FOCADA NA GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DA DPGE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
27.000,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº072  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2020