DOE 08/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº133/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 133/2018-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, “caput”, da Lei nº 13.313/16 c/c art. 126, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece -
Processo nº 0229.000093/2019-63-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 06 (seis) meses
e reajustamento dos preços no percentual de 8,25%, sendo este último retroativo a 01 de março de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 630.000,00 (seiscentos
e trinta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 11 de dezembro de 2019, para terminar em 10 de junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 5 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
Diretor-Presidente da Cagece; Francisco Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Cagece; Hugo Nery dos Santos, Diretor Presidente da Marquise e
Paulo Studart Neto, Diretor de Operações da Marquise.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº049/2020 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2020. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR,
Fortaleza, 01 de abril de 2020.
Inácio Francisdo de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº049/2020 DE 01 DE ABRIL DE 2020
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
ANTONIO VIDAL DA SILVA
MOTORISTA
112578-1-X
15,00
20
300,00
ADELINE DE ARAUJO LOBÃO DA SILVA
COORDENADOR
300103-1-0
15,00
20
300,00
BRUNA DHINGRYD VASCONCELOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300108-1-7
15,00
20
300,00
CLÁUDIA VIANA DE ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
300095-1-7
15,00
20
300,00
GABRIELLA PURCARU
COORDENADOR
300104-1-8
15,00
20
300,00
JACQUELINE CAVALCANTE DE ALENCAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300091-1-8
15,00
20
300,00
JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE MORAIS
MOTORISTA
125917-1-3
15,00
20
300,00
JOSÉ FLÁVIO GUEDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
125941-1-9
15,00
20
300,00
JOSÉ NEIVA SANTOS JUNIOR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300092-1-5
15,00
20
300,00
KÁTIA MICHELLE BARROS DIAS FERRÁZ
ORIENTADOR DE CÉLULA
300109-1-4
15,00
20
300,00
MARIA DE FÁTIMA MARTINS VALE
DATILÓGRAFO
125931-1-2
15,00
20
300,00
MARIA INÊS DE OLIVEIRA FERNANDES
ASSISTENTE TÉCNICO
125919-1-8
15,00
20
300,00
MEIRE CELI FREITAS DE AGUIAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300107-1-X
15,00
20
300,00
NEILA MARIA LUCENA DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
111488-1-6
15,00
20
300,00
RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA
ASSISTENTE TÉCNICO
112577-1-2
15,00
20
300,00
RAISA SILVESTRE FERREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300111-1-2
15,00
20
300,00
RODRIGO CAVALCANTI COLARES
ORIENTADOR DE CÉLULA
300110-1-5
15,00
20
300,00
STELA SÍLVIA PONTE SOARES
ARTICULADOR
300101-1-6
15,00
20
300,00
SABRINA DE SABOIA ALBUQUERQUE BELEM
ORIENTADOR DE CÉLULA
300093-1-2
15,00
20
300,00
TAD ALVES BENÍCIO
ASSESSOR TÉCNICO
115969-1-6
15,00
20
300,00
TERESINHA ALVES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
166067-1-5
15,00
20
300,00
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 047/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA – SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, 500 (3º ao 9º andar), Centro, CEP: 60.025-100, nesta
Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11 CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com sede e endereço
nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrô-
nico – VTE – URBANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações,
Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso I, da Lei nº
8.666/93, alterada e consolidada, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, e ainda, o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº
01782319/2020 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 277,200,00 (duzentos e setenta e sete mil e duzentos reais) pagos em 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação:
7151 – 27100003.13.122.211.20528.03.33903900.1.00.00.0.20 Dotação: 7188 – 27100003.13.392.421.20705.03.33903900.1.00.00.0.30 Dotação: 7463 –
27100011.13.392.421.20694.03.33903900.1.00.00.0.30 Dotação: 7448 – 27100011.13.392.421.20688.03.33903900.1.00.00.0.30 Dotação: 7456 – 2710001
1.13.392.421.20690.03.33903900.1.00.00.0.30 Dotação: 7361 – 27100010.13.391.423.20653.03.33903900.1.00.00.0.30 Dotação: 7369 – 27100010.13.39
1.423.20654.03.33903900.1.00.00.0.30 Dotação: 7232 – 27100009.13.392.421.20687.03.33903900.1.00.00.0.30 Dotação: 7336 – 27100010.13.391.423.2
0650.03.33903900.1.00.00.0.30 Dotação: 7345 – 27100010.13.391.423.20651.03.33903900.1.00.00.0.30 Dotação: 7352 – 27100010.13.391.423.20652.03
.33903900.1.00.00.0.30 Dotação: 7361 – 27100010.13.391.423.20653.03.33903900.1.00.00.0.30 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 02 de abril
de 2020 SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Paulo César Barroso Vieira - Superintendente do Vale-Transporte - SINDIÔNIBUS
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 02 dias de abril de 2020, reconhecemos a dívida no valor de R$ 7.660,80 (sete mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta centavos), ao credor MAURICIO
SIDRIM TARGINO, referente ao período de julho de 2019, relativo à locação do imóvel situado na Rua Virgílio Coelho, nº 301, Centro, Aquiraz/CE,
destinado ao funcionamento do Museu Sacro São José de Ribamar, objeto do Contrato nº 029/2019, por meio da seguinte dotação orçamentária: 16397 –
27100010.13.391.423.20652.03.33909200.1.00.00.0.30
FUNDAMENTAÇÃO
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 262/2020 e nos demais documentos que instruem o
Processo nº 07418455/2019, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da Lei Estadual nº. 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), em
perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64. CREDOR(A): MAURICIO SIDRIM TARGINO VALOR: R$ 7.660,80 (sete mil,
seiscentos e sessenta reais e oitenta centavos) DOTAÇÃO: 16397 – 27100010.13.391.423.20652.03.33909200.1.00.00.0.30 Processo nº. 07418455/2019
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº10/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, doravante denominada CONTRATANTE,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede na Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901, neste ato
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, Historiador inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275
CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, doravante denominado CONTRATADA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.867.567/0001-10,
com sede na Rua Barão de Aracati, nº. 2555, Joaquim Távora, Fortaleza/Ce, neste ato representado pela sua Diretora-Presidente, ANA TERESA BARBOSA
DE CARVALHO, brasileira, divorciada, administradora, portadora de RG n°. 2003002157948 SSPDC/CE e inscrita no CPF sob nº. 727.488.423-91, resi-
dente na Rua Dr. Gilbert Studart, n°. 1020, Apto. 1902, Cocó, Fortaleza/Ce, CEP: 60.190-750 OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto o apoio
técnico e gerencial para implementação das ações de desenvolvimento rural sustentável e de fortalecimento da agricultura familiar do Estado do Ceará,
conforme previstas no Acordo de Empréstimo 8986 – BR e atividades detalhadas no Manual Operacional do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável
– PDRS – São José III – 2ª Fase FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO rege-se pela Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores; por
toda a legislação aplicável; especialmente pela Lei Federal n°. 9.637, de 15 de Maio de 1998; Lei Federal nº. 9.648, de 27 de Maio de 1998; Lei Estadual nº.
12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada a redação pelas Lei Estadual nº. 14.158, de 01 Julho de 2008, Lei Estadual n°. 15.356, de 04 de Junho de 2013 e
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº072 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2020
Fechar