DOE 08/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Lei Estadual n°. 15.408, de 12 de Agosto de 2013 e pelo Decreto nº. 26.528, de
07 de Março de 2002, que qualificou como Organização Social o INSTITUTO
AGROPOLOS DO CEARÁ e, ainda, pelo Decreto nº. 29.320, de 12 de junho
de 2008 que alterou o art. 2º do Decreto de qualificação e pelo Acordo de
Empréstimo BIRD n°. 8986 – BR. FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar
questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as
partes, de logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA:
O presente CONTRATO terá vigência a partir de 01 de abril de 2020 até 31
de março de 2023, podendo ser modificado, observados os limites da Lei nº.
8.666/93 e suas alterações posteriores, em quaisquer das suas cláusulas e/ou
disposições, com exceção do seu objeto, mediante Termo Aditivo firmado de
comum acordo entre as partes contratantes e previamente não objetado pelo
Banco Mundial, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por
escrito, em tempo hábil para tramitação do referido Termo, obedecendo-se à
validade deste Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 53.175.426,01 (cinquenta
e três milhões, cento e setenta e cinco mil e quatrocentos e vinte e seis reais
e um centavo) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FONTE
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
VALOR EM
R$
(10) FECOP
21100037.20.605.311.10526.03.335039.1.10.00.4.40
3.309,822,06
(58) BIRD
21100037.20.605.311.10523.03.445039.2.48.58.1.40
5.619.644,13
(58) BIRD
21100037.20.608.311.10553.03.445039.2.48.58.1.40
1.000.000,00
(10) FECOP
21100037.17.511.622.10511.03.335039.1.10.00.4.40
4.804.166,57
(58) BIRD
21100037.17.511.622.10509.03.445039.2.48.58.1.40
8.608.333.15
(58) BIRD
21100037.17.511.622.10512.03.445039.2.48.58.1.40
1.000.000,00
(00)-(01) TESOURO
21100037.20.606.311.10597.03.335039.1.00.00.4.40
4.000.000,00
(10) FECOP
21100037.20.606.311.10562.03.335039.1.10.00.4.40
2.000.000,00
(10) FECOP
21100037.20.606.311.10597.03.335039.1.10.00.4.40
3.611.153,37
(58) BIRD
21100037.20.606.311.10561.03.445039.2.48.58.1.40
3.584.324,40
(58) BIRD
21100037.20.606.311.10584.15.445039.2.48.58.1.40
1.500.000,00
(58) BIRD
21100037.20.606.311.10594.03.445039.2.48.58.1.40
14.137.982,33
TOTALR$ 53.175.426,01
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 31 de março de 2020. SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento
Agrário E ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO - Diretora Presidente
do Instituto Agropolos do Ceará.
Antônio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2020
PROCESSO Nº03094878/2020 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE,
para dirimir quaisquer questões relacionadas à esta dispensa, não resolvidas
pelos meios administrativos. OBJETO: Celebração de Contrato de Gestão
Ano 2020 MAIS NUTRIÇÃO entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário
e o Instituto Agropolos do Ceará. JUSTIFICATIVA: Celebrar contrato de
gestão com Organização Social devidamente qualificada pelo Governo do
Estado do Ceará como organização Social em 07 de março de 2002, através
do Decreto Estadual nº 26.528, publicado no DOE de 13 de março de 2002,
alterado pelo Decreto Estadual nº 29.320, de 12 de junho de 2008, publicado
no DOE de 16 de junho de 2008, tudo em consonância com os preceitos da
Lei Estadual nº 12.781 de 30 de Dezembro de 1997 e suas alterações com
a finalidade de apoiar as ações de combate ao desperdício de alimentos no
âmbito do Projeto Mais Nutrição do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$
1.986.388,05 ( (um milhão novecentos e oitenta e seis mil trezentos e oitenta
e oito reais e cinco centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2110003
1.20.306.141.10520.02.33503900.1.10.00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso XXIV, do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA:
INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, CNPJ: 04.867.567/0002-00.
DISPENSA: Declaro a DISPENSA da licitação supra, submetendo esta decisão
ao Secretário desta SDA. JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ Secretário
Executivo de Gestão e Planejamento Interna da SDA RATIFICAÇÃO:
RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DISPENSA, em cumprimento ao dispo-
sitivo na Lei nº 8.666/93 e suas alterações. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário.
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2020
PROCESSO Nº00480084/2020 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/
CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas à esta dispensa, não resol-
vidas pelos meios administrativos. OBJETO: Celebração de Contrato de
Gestão Ano 2020 entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário e o Instituto
Agropolos do Ceará. JUSTIFICATIVA: Participação na política de desen-
volvimento rural sustentável e de fortalecimento da agricultura familiar do
Estado do Ceará, através da execução de projetos que atendam às demandas
dos agentes produtivos e técnicos, e que possam contribuir para o desenvol-
vimento sustentável da economia de base familiar, facilitando assessoramento
especializado, acesso ao conhecimento e às tecnologias existentes. VALOR
GLOBAL: 21.109.885,48 ( vinte e um milhões e cento e nove mil oitocentos
e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 21100029.20.608.311.10431.01.33503900.1.10.00.0.40 1.400.000,00
21100033.17.511.622.10497.14.33503900.1.10.00.0.40 4.353.489,18 21100
031.20.306.141.10520.01.33503900.1.10.00.7.40 399.000,00 21100030.20.3
06.141.10522.03.33903200.1.10.00.7.40 2.282.494,10 21100033.20.608.31
1.10568.13.33503900.1.10.00.0.40 1.615.000,00 21100029.20.608.311.105
47.01.33503900.1.00.00.0.40 3.751.732,35 21100035.20.608.352.10471.05.
33503900.1.00.00.0.40 517.192,70 21100035.20.608.352.10471.04.335039
00.1.00.00.0.40 144.635,25 21100033.17.511.622.10497.03.33503900.1.00.
00.7.40 250.000,00 21100033.17.511.622.10508.01.33503900.1.10.00.0.40
758.735,37 21100035.20.608.352.10528.11.33503900.1.00.00.0.40 760.000,00
21100035.20.606.352.10529.02.33503900.1.00.00.0.40 532.000,00 2110003
4.21.631.112.10543.03.33503900.1.00.00.0.40 500.000,00 21100029.20.608
.311.10547.03.33503900.1.00.00.0.40 190.000,00 21100029.20.608.311.105
47.06.33503900.1.00.00.0.40 151.000,00 21100029.20.608.311.20305.15.3
3503900.1.00.00.0.30 3.504.606,53 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
XXIV, do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA:
INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, CNPJ: 04.867.567/0001-10.
DISPENSA: Declaro a DISPENSA da licitação supra, submetendo esta decisão
ao Secretário desta SDA. JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ Secretário
Executivo de Gestão e Planejamento Interna da SDA RATIFICAÇÃO:
Ratifico a presente DISPENSA, em cumprimento ao dispositivo na Lei nº
8.666/93 e suas alterações. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário.
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
COMUNICADO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO
DO CEARÁ S/A - CEASA CE
Comunicamos aos Srs. ACIONISTAS que em cumprimento aos termos
do Artigo 133, da Lei 6.404/76 o Balanço Patrimonial e as Demonstrações
Financeiras referentes ao exercício de 2019 se encontram a sua disposição,
na sede da mesma sita à Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/n° - Distrito Indus-
trial I, Maracanaú, Estado do Ceará. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO
DO CEARA S/A - CEASA CE, em Maracanaú (CE), 06 de abril de 2020.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JANIO PINTO PAIVA, matrí-
cula 30038916, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de
01 de abril de 2020. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza,
07 de abril de 2020.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ANA CRISTINA PINHEIRO
SIMOES, matrícula 30040112, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão d e Assessor de Comunicação, símbolo DNS-3,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAES-
TRUTURA, a partir de 10 de março de 2020. SECRETARIA DA INFRA-
ESTRUTURA, Fortaleza, 18 de março de 2020.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto Nº 33.471, de
14 de Fevereiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de
Fevereiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, RICARDO CASTELO, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão
de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA , a partir da data da publicação.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 12 de Fevereiro de 2020.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto Nº
33.471, de 14 de Fevereiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado
em 14 de Fevereiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, PATRICIA ASFOR
PARENTE , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da
Estrutura Organizacional SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA , a partir
da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza,
05 de Fevereiro de 2020.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº072 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2020
Fechar